2014/01/17/357

Data:
17/01/2014
Secretaria:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC
Orgão:
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:

DESPACHOS DA SUPERINTENDÊNCIA

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – HOMOLOGAÇÃO
2013-0.346.554-6 - PMSP - Isaura Hiroko Endo – RF: 600.978.6-01 - CTC nº 2741/IPREM/2013 emitida em 05/12/2013;
2013-0.227.568-9 - PMSP - Elisa Junko Hotta Yamashiro – RF: 564.030.0-01 - CTC nº 2747/IPREM/2013 emitida em 05/12/2013;
2013-0.338.393-0 – PMSP - Stefano Correa – RF: 611.147.5-01 - CTC nº 2753/IPREM/2013 emitida em 10/12/2013;
2013-0.326.892-9 - PMSP - Claudemiro de Freitas Junior – RF: 553.741.0-01 - CTC nº 2748/IPREM/2013 emitida em 05/12/2013;
2013-0.326.833-3 - PMSP - Joaquim Carlos de Oliveira – RF: 595.801.6-01 - CTC nº 2777/IPREM/2013 emitida em 13/12/2013;
2013-0.278.295-5 - PMSP - Regina Célia Puentedura Esquiller – RF: 531.038.5-01 - CTC nº 2776/IPREM/2013 emitida em 13/12/2013;
2013-0.297.832-9 - PMSP - Osvanil Aparecido Nerger – RF: 594.960.2-01 - CTC nº 2762/IPREM/2013 emitida em 10/12/2013;
2013-0.307.920-4 - PMSP - Antonieta Aparecida Muniz – RF: 519.230.7-01 - CTC nº 2740/IPREM/2013 emitida em 05/12/2013;
2013-0.342.096-8 – PMSP - Janio Rodrigues – RF: 670.042.0-01 - CTC nº 2774/IPREM/2013 emitida em 13/12/2013;
2013-0.342.322-3 - PMSP - Felipe Carvalho Valença – RF: 805.610.2-01 - CTC nº 2754/IPREM/2013 emitida em 10/12/2013;
2013-0.312.400-5 - PMSP - Christianne Fonseca Gradvohl – RF: 524.182.1-01 e 524.182.1-02 - CTCs nsº 2778 e 2779/IPREM/2013 emitidas em 13/12/2013;
2013-0.162.787-5 - PMSP - Suzana Souza – RF: 670.030.6-01 - CTC nº 2742/IPREM/2013 emitida em 05/12/2013;
2013-0.222.590-8 - PMSP - Aparecida Rodrigues Feitosa – RF: 681.462.0-01- CTC nº 2763/IPREM/2013 emitida em 10/12/2013;
2013-0.225.115.1 - PMSP - Roberto Hitoshi Hisi – RF: 306.598.7-01 - CTC nº 2773/IPREM/2013 emitida em 13/12/2013;
2013-0.228.754-7 - PMSP - Maria Cristina Mollo da Silva – RF: 560.439.7-01 - CTC nº 2755/IPREM/2013 emitida em 10/12/2013;
2013-0.232.593-7 - PMSP - Solange Nazare dos Santos Ruiz Moreno – RF: 636.350.4-01 - CTC nº 2756/IPREM/2013 emitida em 10/12/2013.
2013-0.161.914-7 – PMSP - Maria Cecília de Oliveira – RF: 133.200.7-01, 133.200.7-02 e 133.200.7-03 - CTCs nºs 2744, 2745 e 2746/IPREM/2013 emitidas em 05/12/2013;
2013-0.236.403-7 - PMSP - Eliana Rodrigues Liberato – RF: 528.604.2-01 - CTC nº 2775/IPREM/2013 emitida em 13/12/2013;
2012-0.230.839-9 - PMSP - Irene Barbosa Acayaba – RF: 315.981.7-01 e 315.981.7-02 - CTCs nºs 2842 e 2843/IPREM/2013 emitidas em 20/12/2013;
2013-0.212.518-0 - PMSP - Eunice Nilce Leite Cardoso – RF: 531.267.1-01 e 531.267.1-02 - CTCs nºs 2867 e 2868/IPREM/2013 emitidas em 23/12/2013;
2010-0.188.837-1 - PMSP - Maria Luiza Rios Abreu – RF: 628.076.5-01 e 628.076.5-02 - CTCs nºs 2881 e 2882/IPREM/2013 emitidas em 27/12/2013;
2005-0.043.423-5 - PMSP - Antonio Carlos Santos Nunes – RF: 674.964.0-01 e 674.964.0-02 - CTCs nºs 2836 e 2837/IPREM/2013 emitidas em 18/12/2013;
2009-0.008.791-5 - PMSP - Rodolfo Carlos Disperati – RF: 392.441.6-01 - CTC nº 2848/IPREM/2013 emitidas em 20/12/2013;
2013-0.314.440-5 - SFMSP - Gildete Tupinamba dos Reis Barreira – RF: 1474/1 - CTC nº 2766/IPREM/2013 emitidas em 12/12/2013;
2013.0.373.870-4 - IPREM - Luiz Carlos Destacio – RF: 3094-6 - CTC nº 2841/IPREM/2013 emitidas em 19/12/2013.
HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Contribuição emitida com fundamento nas disposições da Portaria MPS nº 154/2008. Publicada no DOU de 16/05/2008.

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - CANCELAMENTO DE HOMOLOGAÇÃO
2012-0.230.839-9 - PMSP - Irene Barbosa Acayaba – RF 315.981.7-01 e 315.981.7-02- CPF: 606.214.278-53 – CTCs nºs 1993 e 1994/IPREM/2013, publicadas no DOC em 14/09/2013;
2009-0.008.791-5 - PMSP - Rodolfo Carlos Disperati – RF: 392.441.6-01 - CPF: 483.343.838-00 – CTC nº 795/IPREM/2009, publicadas no DOC em 01/08/2009;
2010-0.188.837-1 - PMSP - Maria Luiza Rios Abreu – RF: 628.076.5-01 e 628.076.5-02 - CPF: 147.581.208-62 – CTC nº 179 e 180/IPREM/2011, publicadas no DOC em 23/02/2011.

Adesão ao parcelamento nas condições previstas na Lei 12.810, de 15/05/2013. Despesa relativa ao pagamento das parcelas previstas no artigo 10, § 1º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 04, de 24/05/2013.
2012-0.279.180-4 – IPREM – À vista dos elementos constantes no presente processo, AUTORIZO a despesa no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), destinada ao pagamento de prestações mensais no exercício de 2014, decorrentes da adesão ao parcelamento do débito das contribuições ao Pasep correspondente ao período de janeiro/2007 a novembro/2011, nos termos da Lei nº 12.810/2013 e Portaria Conjunta PGFN/RFB, a favor do Ministério da Fazenda, inscrito no CNPJ/MF sob nº 00.394.460/0118-5, onerando a dotação específica do orçamento do exercício de 2014, respeitado o princípio da anualidade.

Recadastramento de consignatária. Modalidade Facultativa. Desconto de mensalidade associativa. Observância à Resolução IPREM nº 713/2013 e Portaria IPREM 31/2013.
2008-0.191.344-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SINDSEP – À vista dos elementos contidos no presente, em especial as manifestações precedentes da Assessoria Técnica e da Assessoria Jurídica deste Instituto, as quais acolho como razão de decidir, e, com fundamento nos arts. 4º, I, 5º, I e 7º, § 1º da Resolução IPREM nº 713/2013 e Portaria IPREM nº 31/2013, ambas de 8 de outubro de 2013, que regem o presente ajuste, DEFIRO o pedido de recadastramento como consignatária, na modalidade facultativa, para desconto de mensalidade associativa, e AUTORIZO a formalização do Termo de Convênio com o Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo - SINDSEP, entidade civil de caráter sindical, sem fins econômicos, autônoma e independente dos governos e partidos políticos, inscrita no CNPJMF sob o nº 59.950.311/0001-64, com sede na Rua da Quitanda, nº 162, bairro Centro, CEP 01012-010, São Paulo, SP.
Recadastramento de consignatária. Modalidade facultativa. Consignação de mensalidade de entidade de classe associativa e de seguro saúde. Observância à Resolução IPREM nº 713/2013 e Portaria IPREM 31/2013.
2009-0.174.139-2 - ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS TRIBUTÁRIOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - AAFITSP - À vista dos elementos contidos no presente, em especial as manifestações precedentes da Assessoria Técnica e da Assessoria Jurídica deste Instituto, as quais acolho como razão de decidir, e, com fundamento nos arts. 4º, I e VIII, 5º, I e 7º, § 1º da Resolução IPREM nº 713/2013 e Portaria IPREM nº 31/2013, ambas de 8 de outubro de 2013, que regem o presente ajuste, DEFIRO o pedido de recadastramento como consignatária, na modalidade facultativa, para desconto de mensalidade associativa e seguro saúde, e AUTORIZO a formalização do Termo de Convênio com a Associação dos Auditores Fiscais Tributários da Secretaria de Finanças do Município de São Paulo - AAFITSP, associação privada, sem fins lucrativos, representativa dos Auditores Fiscais Tributários da Secretaria de Finanças do Município de São Paulo, inscrita no CNPJMF sob o nº 47.468.376/0001-99, com sede na Av. Doutor Vieira de Carvalho, nº 172, 5º andar, bairro República, CEP 01210-010, São Paulo, SP.
Credenciamento de consignatária. Modalidade Facultativa. Concessão de empréstimo pessoal. Banco Itaú BMG Consignado S/A. Observância à Resolução IPREM nº 713/2013 e Portaria IPREM 31/2013.
2013-0.370.187-8 - BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A – - À vista dos elementos contidos no presente, em especial as manifestações precedentes da Assessoria Técnica e da Assessoria Jurídica deste Instituto, as quais acolho como razão de decidir, e com fundamento no art. 4º, IV e art. 5º, V da Resolução IPREM nº 713/2013 e Portaria IPREM nº 31/2013, ambas de 8 de outubro de 2013 que regem o presente ajuste, DEFIRO o pedido de credenciamento como consignatária na modalidade facultativa para concessão de empréstimo pessoal, e AUTORIZO a formalização do Termo de Convênio com o Banco Itaú BMG Consignado S/A, instituição financeira privada, inscrita no CNPJMF sob o nº 33.885.724/0001-19, com sede na Pça. Alfredo Egydio de Souza Aranha, nº 100, Torre Conceição, 9º andar, bairro Parque Jabaquara, CEP 04344-902, São Paulo, SP.
TERMO DE CONVÊNIO Nº 10/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2013-0.320.582-0
CONVENENTE: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM
CONVENIADA/CONSIGNATÁRIA: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
OBJETO: Consignação em folha de pagamento na modalidade facultativa referente a empréstimo pessoal obtido em instituições financeiras
FUNDAMENTO LEGAL: Resolução nº 713/2013 e Portaria 031/2013.
Valor: Sem ônus para a IPREM
Vigência: até que ocorra o recadastramento anual do exercício de 2014.
Data da Assinatura: 10/12/2013.

RECURSO-PENSÃO POR MORTE, ADVOGADO: BENEDITO DE JESUS CARVALHO – OAB/SP 84893
2013-0.344.311-9 – MARIA APARECIDA DE CARVALHO – À vista das informações da Divisão de Benefícios (fls. 03) e manifestação da Assessoria Jurídica (fls. 05/09) CONHEÇO O PRESENTE RECURSO interposto por MARIA APARECIDA DE CARVALHO, POR TEMPESTIVO, para, no MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão recorrida proferida no Pedido de Reconsideração, nos autos do processo nº 2013-0.269.363-4, por não restar comprovada, em face ao disposto no § 1º, art. 2º da Lei Municipal nº 15080, de 17/12/2009, a existência de dependência econômica em relação à falecida servidora CLEIDE APARECIDA DE CARVALHO, em 15/01/2013, não preenchendo as condições do inc. II, art. 2º do mesmo diploma legal.