2014/04/02/656

Data:
02/04/2014
Secretaria:
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Orgão:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
Tipo de Conteúdo:
CONCURSOS
Texto:
COMUNICADO
ORIENTAÇÕES E ESCLARECIMENTOS RELATIVOS AO CONCURSO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO I:

1) Relativamente à autodeclaração prevista no Anexo III do Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais: não se faz necessário encaminhá-la à vista de que o candidato – ao efetivar a sua inscrição – a assina “digitalmente” (assumindo as condições previstas na Lei Mun. 15.939/13 e respectivo regulamento).

2) Quanto ao resultado final do Concurso: nos termos do disposto no item 9.5. do mesmo Edital, o candidato negro/afrodescendente ou a candidata negra/afrodescendente, concorrerão tanto às vagas reservadas (lista de negro/afrodescendente ou lista de negra/afrodescendentes) como às vagas gerais (lista geral).