2014/10/24/482

Data:
24/10/2014
Secretaria:
EDUCAÇÃO
Orgão:
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE ITAQUERA
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - ITAQUERA
PORTARIA Nº 175, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014
O Diretor Regional de Educação Itaquera, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 4737/09, com fundamento na Deliberação CME 04/09, e do que consta do Protocolado nº 16.67.20.004*03 expede a presente Portaria:
Art. 1º - Fica autorizado, em caráter provisório, nos termos do artigo 10 da Deliberação CME 04/09, o funcionamento da Escola de Educação Infantil Os Pequeninos, sediada na Rua Botuporã, 243 – Itaquera - CEP: 08215-470 - São Paulo, mantida por Catia Nair Vigil Mondaca, CNPJ: 05.476.594/0001-25, com a finalidade de atender crianças de 4 (meses) a 5(anos) de idade.
Art. 2º - Os responsáveis pela instituição ficam obrigados a manter ajustado anualmente seu Projeto Pedagógico às normas que forem baixadas pelo Conselho Municipal de Educação e as demais instruções relativas ao cumprimento da legislação vigente.
Art. 3º - A Diretoria Regional de Educação, responsável pela supervisão da instituição, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria e proporá, em caso de inadimplência, a cassação da presente autorização, de conformidade com o disposto na legislação em vigor.
Art. 4º - A autorização mencionada no artigo 1º desta Portaria terá validade de dois anos civis, a partir da vigência desta.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 176, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014
O Diretor Regional de Educação, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME 4.737/09, com fundamento na Deliberação CME 03/97 e Indicação CME 04/97, e do que consta do Protocolado nº 16.67.20.004*03 , expede a presente Portaria:
Art. 1° - Fica aprovado o Regimento Escolar da Escola de Educação Infantil Os Pequeninos, sediada na Rua Botuporã, 243 – Itaquera - CEP: 08215-470 - São Paulo, mantida por Catia Nair Vigil Mondaca, CNPJ: 05.476.594/0001-25, autorizado(a) pela Portaria nº 175, de 22/10//14.
Art. 2º - A Diretoria Regional de Educação, responsável pela supervisão da instituição, verificará o fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.