2014/10/25/485

Data:
25/10/2014
Secretaria:
FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECO
Orgão:
DIVISÃO DE LANÇAMENTO, COBRANÇA E PARCELAMENTO - DICOP
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
DIVISÃO DE LANÇAMENTO COBRANÇA E PARCELAMENTO – DICOPDISCORDÂNCIA DO COMUNICADO CADIN.
PROCESSO, INTERESSADO, CPF, CNPJ, ADVOGADOS e DECISÃO.
2014-0.029.189-1, Endocrinovet Endocrinologia e Metabologia Veterinária Ltda., 09.317.864/0001-06, Regiane Ruiz – OAB/SP 231.185 e Ana Paula Galhardi di Tommaso – OAB/SP 207.384
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Atendendo ao disposto nos autos, INDEFIRO o pedido de suspensão da inclusão no CADIN dos débitos de TRSS dos exercícios 2008 a 2010 referentes ao EGRS 500.001.9415-3, uma vez que inexiste qualquer causa suspensiva da exigibilidade dos créditos tributários correspondentes.
Considere-se comunicado o interessado, nos termos do artigo 28 Inciso 1º da Lei nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005, com a publicação desta decisão no Diário Oficial da Cidade.
2014-0.252.605-5, Chirlene Conceição Chaves, 134.104.868-36.
Tendo em vista a proposta da auditoria tributária, NADA HÁ A DEFERIR em relação ao CADIN.
Considere-se comunicado o interessado, nos termos do artigo 28 Inciso 1º da Lei nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005, com a publicação desta decisão no Diário Oficial da Cidade.
REPUBLICAÇÃO POR DECISÃO INCOMPLETA.
PROCESSO, INTERESSADO, CCM e DECISÃO.
2013-0.227.892-0, Infowork Consultoria em Informática Ltda., 3.679.987-4
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Tendo em vista a proposta da auditoria tributária, NADA HÁ A DEFERIR , uma vez que as providências foram tomadas por meio do P.A. 2014-0.187.468-8, com publicação no D.O.C. em 23/08/2014.
Considere-se comunicado o interessado, nos termos do artigo 28 Inciso 1º da Lei nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005, com a publicação desta decisão no Diário Oficial da Cidade.
IMPUGNAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CADIN.
PROCESSO, INTERESSADO, CCM e DECISÃO.
2013-0.217.854-3, RETURN PATH BRASIL CONSULTORIA, SERVIÇOS E CERTIFICAÇÃO EM COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA LTDA, 4.355.523-3
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Nos termos da proposta consignada neste processo, que passa a fazer parte desta decisão, NADA HÁ A DEFERIR quanto ao pedido de impugnação, uma vez que os créditos tributários referentes ao comunicado CADIN nº 433.118/2013 encontram-se quitados, conforme providências implementadas no processo nº 2013-0.277.649-1.
CANCELAMENTO DE DDT.
PROCESSO, INTERESSADO, CNPJ e DECISÃO.
2012-0.111.541-4, AMS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., 03.858.650/0001-60
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À vista do parecer consignado neste processo, que acolho e que passa a integrar a presente decisão DEFIRO o pedido apresentado e determino o cancelamento da DDT nº 93821158 e da DDT nº 93821166.
Fica intimado o sujeito passivo desta decisão com a publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade, nos termos do Artigo 28, Inciso I, da Lei nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005.
2013-0.307.874-7, Fisher Investimentos Ltda. ME, 17.440.377/0001-64.
À vista do parecer consignado neste processo, que acolho e que passa a integrar a presente decisão DEFIRO o pedido apresentado e determino o cancelamento da DDT nº 94241600.
Fica intimado o sujeito passivo desta decisão com a publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade, nos termos do Artigo 28, Inciso I, da Lei nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005.
2014-0.253.107-5, ACTION HELTH CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA., 07.604.245/0001-77.
Nos estritos termos da proposta consignada neste processo, que passa a fazer parte integrante desta decisão, DETERMINO o cancelamento da Declaração de Débito Tributário 94.246.530 do CCM 3.448.386-1 porque foi confessada de forma indevida e os débitos já estarem constituídos no Resumo de Débito Tributário 84.917.857 inscrito em dívida ativa.
O valor resultante dos pagamentos efetuados no PAT 2.258.333-5 deverá ser utilizado para quitação total do RDT 84.917.857 .
Intime-se contribuinte da presente decisão mediante a publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal 14.107, de 12/12/2005.
CORREÇÃO/REALOCAÇÃO DE PAGAMENTO-RECOLHIMENTO EFETUADO POR DOCUMENTO INADEQUADO.
PROCESSO, INRTERESSADO, CCM e DECISÃO.
2013-0.242.429-3
, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, 1.014.452-8.
2013-0.242.488-9, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, 3.027.130-4.
2013-0.242.493-5, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, 3.171.294-0.
2013-0.242.495-1, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, 2.898.277-0.
2013-0.242.759-4, SUL ATLÂNTICO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 2.459.581-0.
Com base nas informações contidas neste processo, DEFIRO a realocação de pagamento.
2013-0.243.305-5, PACIFIC INVESTIMENTOS LTDA, 2.784.447-1.
2013-0.249.239-6, HARMONICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 4.027.230-3.
2013-0.249.932-3, TEM BUSINESS ESPORTES, RELACIONAMENTO E EVENTOS LTDA, 3.828.061-2.
2013-0.250.327-4, CONDOMINIO EDIFICIO AIDA, 3.875.604-8.
2013-0.250.648-6, INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS IBIRA LTDA, 3.595.114-1.
2013-0.250.720-2, VERA ROSAS REGISTRO E LEGALIZACAO LTDA, 2.800.813-8.
2013-0.251.644-9, LABWARE BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, 4.208.044-4.
2013-0.252.238-4, CSC COMPUTER SCIENCES DO BRASIL LTDA., 4.348.920-6.
2013-0.252.362-3, NEXTPAGE SISTEMAS DE GESTAO DE CONTEUDO LTDA, 4.216.739-6.
2013-0.252.370-4, BUFO TECHNOLOGY COMECIO E SERVICOS LTDA – ME, 3.396.758-0.
Com base nas informações contidas neste processo, DEFIRO a correção/realocação de pagamento.