2015/08/18/449

Data:
18/08/2015
Secretaria:
EDUCAÇÃO
Orgão:
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE JAÇANÃ / TREMEMBÉ
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - JAÇANÃ TREMEMBÉ
Despacho do Senhor Diretor Regional de Educação – NOTIFCAÇÃO
Considerando o parágrafo II, artigo 2º do Decreto nº. 47.096/2006, que regulamenta a Lei Municipal nº 14.094/2006, que cria cadastro informativo Municipal – CADIN Municipal, fica o Senhor Fábio Aguiar dos Santos , presidente da entidade ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DA CAPOEIRA - ALIANÇA, CNPJ n.º.10.615.297/0001-53, que celebrou o termo de convênio nº. 084/SME/2013 –RP, com o prazo de vigência de 28/04/2014 a 27/03/2015, NOTIFICADO da necessidade da finalização da prestação de contas com a devolução dos valores repassados a título de verba de instalação,no prazo de 30 dias a partir da publicação.
Em caso de não atendimento a Entidade ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DA CAPOEIRA – ALIANÇA estará sujeita à inscrição no Cadastro Informativo Municipal - CADIN, o que impedirá a formalização de novos convênios e contratos com a Prefeitura Municipal de São Paulo. Além disso, ficará sujeita à instauração de tomadas de contas especial.