2015/08/19/478

Data:
19/08/2015
Secretaria:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC
Orgão:
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:

DESPACHOS
SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO
TID 138 666 76 – JOÃO TEIXEIRA CINTRA – À vista das informações da Assessoria Técnica, contidas no expediente TID nº 138 666 76 INDEFIRO a solicitação apresentada pelo Sr. João Teixeira Cintra, RF. 345.0, por falta de amparo legal.

Pagamento por indenização da prestação de serviços de telefonia móvel pela empresa OI Móvel S/A. .
2015-0.211.861- IPREM - À vista dos elementos contidos no presente, em especial as manifestações precedentes da Divisão de Assuntos Internos, Seção de Custos e Empenhos e da Assessoria Jurídica, as quais acolho como razão de decidir e, com fundamento nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar n.º 101/2000, observado o Decreto Municipal n.º 55.839/2015, AUTORIZO, o pagamento das despesas realizadas entre os meses de abril a julho de 2015, totalizando o valor de R$ 562,82 (quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos), em razão dos serviços de telefonia móvel prestados pela empresa OI MÓVEL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 05.423.963/0001-11, com sede no Setor Comercial Norte, Quadra 03, Bloco A, Edifício Estação Telefônica, térreo, parte 2, Asa Norte, CEP 70713-900, Brasília/DF.
– AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho correspondente, onerando à dotação n.º 03.10.09.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.06 do orçamento vigente, respeitando o princípio da anualidade.