2015/08/22/376

Data:
22/08/2015
Secretaria:
TRIBUNAL DE CONTAS
Orgão:
ATA EXTRATO DE SESSÃO PLENÁRIA
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:

ATA DA 2.824ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA)
Aos cinco dias do mês de agosto de 2015, às 12h35, no Plenário Conselheiro Paulo Planet Buarque, realizou-se a 2.824ª sessão (extraordinária) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, sob a presidência do Conselheiro Roberto Braguim, presentes os Conselheiros Edson Simões, Vice-Presidente, Domingos Dissei, Corregedor, Maurício Faria e João Antonio, o Secretário Geral Rodrigo Pupim Anthero de Oliveira, a Subsecretária Geral Roseli de Morais Chaves, o Procurador Chefe da Fazenda Guilherme Bueno de Camargo e o Procurador Fernando Henrique Minchillo Conde. A Presidência: "Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos." Preliminarmente, a Corte registrou as seguintes presenças em Plenário: Senhora Márcia Cristina O. Luquet, Serviço Funerário do Município de São Paulo; Senhora Patrícia Sales, Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – Prodam-SP S.A.; Senhora Ana Carolina Pera, Escritório Edgard Leite Advogados. Conforme publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, de 1º de agosto próximo passado, esta sessão destina-se ao julgamento do balanço da São Paulo Turismo S.A. – SPTuris, referente ao exercício de 2013. Prosseguindo, o Conselheiro Presidente concedeu a palavra ao Conselheiro Domingos Dissei que passou a relatar o processo TC 1.941.14-94 (Acomp. TCs 3.164.13-13, 332.14-90, 960.14-01, 1.361.14-24 e 1.563.14-49), concernente às referidas Contas, com relatório e voto a serem publicados, na íntegra, em apartado. Discutida e votada a matéria, o Plenário exarou o seguinte ACÓRDÃO: “Vistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam do exame das Contas da São Paulo Turismo S.A. – SPTuris, referentes ao exercício financeiro de 2013, dos quais é Relator o Conselheiro Domingos Dissei. Considerando que as impropriedades e irregularidades constatadas pelos Órgãos Técnicos deste Tribunal não foram suficientes para macular as Contas em seu conjunto, acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, à unanimidade, de conformidade com o relatório e voto do Relator, em aprovar as Contas da São Paulo Turismo S.A. – SPTuris, relativas ao exercício de 2013, ressalvados os atos não apreciados ou pendentes de julgamento. Acordam, ademais, à unanimidade, em reiterar as determinações de exercícios anteriores não cumpridas, descritas a seguir: a) Exercício de 2007: Determinação n° 2: "Efetue a contabilização dos valores, respeitando a natureza de cada conta e evitando lançamentos e saldos indevidos nas demonstrações." Determinação n° 6: "Apesar de ter sido implementado o procedimento de prestação de contas por parte das entidades carnavalescas, conforme anotado no julgamento do processo TC 72.002.156.01-16, cabe nova determinação no sentido de que adote procedimentos mais eficazes para as prestações de contas relativas aos recursos do Carnaval repassados às entidades, de forma que não se permita a inclusão de documentos sem valor fiscal ou que não comprovem efetivamente a realização da despesa." b) Exercício de 2008: Determinação n° 1: "Efetue o ajuste da estrutura do Plano de Contas, fazendo constar da forma prescrita pela atual legislação." Determinação n° 4: "Faça constar dos contratos com as entidades e agremiações carnavalescas a obrigatoriedade da demonstração dos valores arrecadados com a exploração comercial do "merchandising" e dos direitos de arena e de imagem, por integrarem os recursos destinados pela PMSP." Determinação n° 6: "Planeje de maneira coesa os custos despendidos na prestação dos serviços necessários à realização do GP Brasil de Fórmula 1." Determinação n° 7: "Aprimore os controles relacionados ao sistema de automação do estacionamento implantado, de forma a eliminar as inconsistências constatadas pela Auditoria." (Nesse particular, não obstante a realização de licitação com a contratação da empresa Plantech Engenharia e Sistemas Ltda., para a implantação do referido sistema automatizado, à época dos fatos, ocorreu a constatação de que não houve integral cumprimento a esta determinação, quando do julgamento do processo TC 2.473.08-45. A respeito desta determinação, conforme informado pelos Órgãos Técnicos desta Corte, novas verificações sobre controles de arrecadação e automação do estacionamento do Parque Anhembi foram realizadas pelo Tribunal, por meio do TC 32.12-95, em fase de instrução). Presente o Procurador Chefe da Fazenda Guilherme Bueno de Camargo. Plenário Conselheiro Paulo Planet Buarque, 5 de agosto de 2015. a) Roberto Braguim – Presidente; a) Domingos Dissei – Relator; a) Maurício Faria – Revisor; a) Edson Simões – Conselheiro; a) João Antonio – Conselheiro.” Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra aos Senhores Conselheiros e à Procuradoria da Fazenda Municipal para as considerações finais. Nada mais havendo a tratar, às 12h45, o Conselheiro Presidente encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que vai subscrita por mim, Rodrigo Pupim Anthero de Oliveira, Secretário Geral, e assinada pelo Presidente, pelos Conselheiros, pelo Procurador Chefe da Fazenda e pelo Procurador.