2015/08/23/10

Data:
23/08/2015
Secretaria:
Subprefeitura Ermelino Mataraz
Orgão:
GABINETE DO SUBPREFEITO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
PROCESSO Nº 2015-0.173.769-0
DESPACHO

Sandra Regina Mancilla Lourenço, Subprefeita de Ermelino Matarazzo, no uso das atribuições conferidas em lei e com base nos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo n. 2015-0.173.769-0 profere a seguinte decisão:

1 – Nos termos do artigo 15, inciso II da Lei Federal n.8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com os artigos 26 a 36 do Decreto Municipal n. 44.279, de 24 de dezembro de 2003, Autorizo a contratação da empresa Consitec Engenharia e Tecnologia Ltda – CPNJ n. 02.243.019/0001-94, detentora da Ata de Registro de Preços n. 008/SIURB/14, para contratação de serviços de adequação e manutenção da Praça Congresso Nacional, localizada na Rua Inácio Dias Leme x Rua Joaquim José Vieira, no valor total de R$ 106.722,49 (cento e seis reais e setecentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos), com expedição da respectiva Nota de Empenho, com previsão de consumo para o presente exercício, onerando a dotação 62.10.15.451.3022.1.685.4.4.90.39.00.00 do corrente exercício;

2 – Outrossim, Autorizo as demais providências contábeis consequentes do atual Empenho, tais como: complemento, cancelamentos e liquidações;

3 – Nos termos do Decreto n. 54.873, de 25 de fevereiro de 2014, a gestão da contratação ora estabelecida ficará a cargo da Coordenadoria de Projetos e Obras dessa SP-EM, designando o servidor Cezar Eduardo Ramos Lima RF 777.851.1 para a função de fiscal do contrato e o servidor Julio Tetsuo Sato RF: 783.595.7 designado como suplente, para cumprimento das atribuições definidas em lei.