2015/08/23/183

Data:
23/08/2015
Secretaria:
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO M
Orgão:
COMPRAS
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DESPACHO

A Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, no uso das atribuições conferidas pela lei 13.766/04, resolve:

Processo nº 2015-0.208.912-9 I – À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela e considerando a manifestação da Assessoria Jurídica à fl. 21, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no artigo 3º da Lei Municipal nº 13.278/02 e no artigo 31 do Decreto Municipal nº 44.279/03, alterado pelo Decreto Municipal nº 51.278/10, AUTORIZO a aquisição de Sonda retal descartável estéril, nº 16, nº 20, nº 06 e nº 08 para uso no Hospital do Servidor Público Municipal e suas unidades, por meio da Ata de Registro de Preços nº. 191/2014-SMS.G, juntada às fls. 08/11 cuja detentora é a empresa CIRURGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA, CNPJ: 61.418.042/0001-31, nos termos do ajuste firmado, no valor total global de R$ 487,82 (quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e dois centavos) que será suportado pela dotação orçamentária 02.10.302.3003.4.103.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 1.562/2015.
II – Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor.