2015/08/23/354

Data:
23/08/2015
Secretaria:
CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO
Orgão:
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO – SGP-4
Tipo de Conteúdo:
CÂMARA MUNICIPAL
Texto:
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP-4

17ª SESSÃO PÚBLICA

15/08/2015

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT)
- Bom dia a todos. Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta é a 17ª Sessão Ordinária, da 16ª Legislatura, realizada hoje, sábado, 15 de agosto de 2015. Essa sessão é regulada pelo Ato 1.293/2015, da Mesa da Câmara Municipal de São Paulo.
Registramos a presença dos seguintes Srs. Vereadores: Adolfo Quintas, Andrea Matarazzo, Antonio Donato na Presidência, Ari Friedenbach, Aurélio Nomura, Marquito, Conte Lopes, Dalton Silvano, Edir Sales na Vice-Presidência, Eduardo Tuma, George Hato, José Police Neto, Juliana Cardoso, Rodolfo Despachante, Ota e Salomão Pereira.
Em resumo, esse ato estabelece que a sessão seja dividida em três momentos: o primeiro é o Pequeno Expediente, assim como é realizado na Câmara Municipal, quando os Srs. Vereadores fazem uso da palavra; o segundo, é a Tribuna Popular Local, quando, por noventa minutos, poderemos ouvir todos os que se inscreverem e, caso existam mais do que trinta inscritos, teremos de proceder o sorteio. É assim que temos procedido em todas as sessões do Câmara no Seu Bairro, lembrando que as reivindicações e sugestões também podem ser feitas por escrito junto à Mesa, em formulários disponibilizados e que serão levadas em conta da mesma maneira que as expostas na Tribuna; e, por último, teremos as falas das autoridades presentes, em particular, do Subprefeito e caso esteja presente alguma autoridade também passaremos a palavra. Portanto, são esses três momentos.
Quero, antes de dar início ao Pequeno Expediente, agradecer o Sr. Subprefeito do Ipiranga Luis Felipe Miyabara pelo apoio e para que realizássemos essa sessão com o sucesso que ela já tem.
Ainda quero registrar e agradecer a presença das Sras., dos Srs. e das seguintes instituições com seus representantes: Ana Quaiato, assessora do Deputado Federal Paulo Teixeira e representante da Associação dos Moradores da Vila Arapuã e Parque Fongaro; Casa de Cultura Chico Science, do Ipiranga; Nicolau de Jesus Pamplona Beltrão, Conselheiro Participativo e Secretário do Conselho Participativo do Ipiranga; Sandra Soares da Silva, Conselheira Participativa do Ipiranga; Ana Maria da Conceição Souza Irineu, Coordenadora do Conselho Participativo do Ipiranga; Heitor de Carvalho Alves, Chefe de Gabinete da Vereadora Noemi Nonato; João Marucci, colaborador do gabinete do Vereador Eduardo Tuma; Netanias de Macedo Silva, da Ação Comunitária Nova Heliópolis; Manoel Otaviano Silva, Coordenador Municipal do Conselho Participativo; Luciano Celestino da Silva, Presidente da Associação Áreas de Direito à Cidadania; Gessica Romanini, Voluntária do Projeto ((GRIFO))Crack Zero; João Eudes, presidente da Associação de Gestão Urbana e Ação Social de Heliópolis; Maxwell José Costa, Conselheiro de Habitação e Presidente do Movimento dos Sem Teto do Ipiranga; Fátima Aparecida Teixeira, gestora do CEU Meninos, a quem agradecemos muito o apoio, a recepção e a acolhida dessa sessão aqui; Mario Inácio, Assessor do Vereador Valdecir Cabrabom; Terezinha Martins, sempre Vereadora e uma lutadora aqui da região e está participando dessa sessão. (Palmas)
Dito isso, passemos ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT) - Passo a palavra à nossa Vice-Presidente Vereadora Edir Sales.

A SRA. EDIR SALES (PSD) - Sábado, 10h da manhã, lotado desse jeito, parabéns. É isso mesmo, tem de batalhar.
Cumprimento o Sr. Presidente Antonio Donato, em nome de quem cumprimento a todos os Parlamentares presentes.
Saúdo o Movimento Sem Teto do Ipiranga em nome do Maxwell.
Quero dizer que a esse movimento que esse projeto de lei do nobre Vereador José Police Neto - ao qual me somei em coautoria - já foi aprovado, sancionado e quero dizer que já foram atendidas algumas moradias. Imaginamos que atingiremos 1.400 moradias. Seiscentas moradias estão em andamento. Precisamos ser atendidos o mais rápido possível. É um movimento forte, um trabalho muito sério e a luta é assim mesmo. Se não formos em frente, à luta, não conseguimos nada.
E nós estamos, também, batalhando, fora a questão das moradias, juntamente com o Vereador José Police Neto, em outro projeto - também em coautoria - por sete equipamentos sociais, com quadras, áreas de lazer e, inclusive, a revitalização de praças, com equipamentos para idosos.
Também estamos trabalhando para conseguir o recapeamento da rua aqui atrás, a rua Ame. Foi um pedido já encaminhado. Ela possui um tráfego muito grande, muito intenso. O pedido já foi encaminhado e estamos batalhando para que consigamos esse recapeamento o mais rápido possível.
Esse bairro é muito próspero, pois reúne praticamente três cidades. Ele mesmo é quase uma cidade: Cursino, Sacomã, Ipiranga e mais o Heliópolis, aliás, outra cidade. O Heliópolis, hoje, conforme vimos no vídeo, já está com, aproximadamente, duzentos mil habitantes. E o Heliópolis é um bairro jovem que está dentro do Ipiranga e, por isso, merece uma atenção especial.
O Ipiranga, por si, reunindo Cursino e Sacomã, já tem bastante adiantamento, mas precisa melhorar cada vez mais. E o Heliópolis precisa de um atendimento especial e, por isso, hoje, aqui, estamos presentes, representando a Câmara Municipal nessa intenção: de buscar melhorias nos bairros Sacomã, Ipiranga, Cursino, mas, principalmente, pelo movimento pelas moradias que é o principal que temos de batalhar no Legislativo. É um projeto que já foi aprovado e precisamos vê-lo funcionando e sendo colocado em prática.
O número de escolas aqui é muito grande. O número de hospitais também. Temos ótimos hospitais. Temos o Museu do Ipiranga e o Mercado Municipal, pontos turísticos importantes do bairro.
Vamos continuar com nossa luta. Estamos, na verdade, aqui, hoje, mais para ouvir do que para falar. Que Deus abençoe a todos. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT) - Obrigado, nobre Vereadora Edir Sales.
Tem a palavra o nosso Primeiro Secretário Vereador Aurélio Nomura, mas, antes de V.Exa. fazer uso da palavra, gostaria de fazer um lembrete. Essa sessão do Câmara no Seu Bairro será exibida na íntegra na ((GRIFO))TV Câmara, canal 7 da NET e 61.4 da tevê digital aberta, no próximo sábado, 21 de agosto, às 13h, e no domingo, dia 23, às 17h. A gravação dessa sessão estará disponível na página da Web rádio, no portal da Câmara, a partir das 16h de hoje. Acesse www.camara.sp.gov.br e clique na janela Web Rádio.
Com a palavra o nobre Vereador Aurélio Nomura.

O SR. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - Bom dia a todos. Cumprimento nosso Presidente Antonio Donato que tanto vem trabalhando em prol da Cidade de São Paulo.
Gostaria de saudar todos do Movimento MSTI.
E, por meio do nosso Vereador José Police Neto, saúdo a todos, uma vez que ele vem conduzindo, brilhantemente, as reivindicações de todos vocês.
Saúdo o Padre Paulo, da igreja Santa Edwiges, para quem nós aprovamos, recentemente, a comemoração do Dia de Santa Edwiges. E deveremos providenciar a solenidade brevemente, só estamos esperando a sanção do Sr. Prefeito ao projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal.
Quero cumprimentar o Padre Willian Tombini, Pároco da Igreja São João Clímaco. Queria saudar o Presidente do CDC do Jardim Patente, o Luisinho; a Lio, a nossa líder; o Pastor Carlos; Comunidade Pilões da Vila Carioca; o Subprefeito Felipe; e o ((GRIFO))Crack Zero, que vem fazendo um trabalho brilhante tirando as pessoas dependentes de drogas e limpando totalmente. É um trabalho que merece admiração de todos. É importante falar que os Srs. Vereadores presentes poderiam conhecer esse trabalho fantástico que merece o aplauso de todos nós. (Palmas).
Quando o Presidente Donato propôs o Câmara no Seu Bairro, imediatamente, todos nós da Mesa Diretora acolhemos por unanimidade porque entendemos que o trabalho do vereador é junto à população e precisamos, junto com este projeto, buscar as reivindicações, necessidades, demandas na Habitação, na Saúde, enfim, em todos os setores de vocês.
É importante dizer que temos aprovado no Plano das Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano uma emenda do nosso Presidente que permite que todas as reivindicações que forem elencadas no Câmara no Seu Bairro serão colocadas no orçamento de 2016. Isso é fundamental para que todos que venham falar aqui não tenham as suas reivindicações jogadas ao vento.
A Câmara Municipal de São Paulo está fazendo um trabalho árduo para podermos economizar este ano cerca de 50 milhões para oferecer à Prefeitura, à população para atendimento dessas reivindicações.
Era isso o que queria dizer. Boa tarde a todos vocês. (Palmas).

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT) - Obrigado, Vereador Nomura.
Tem a palavra o nobre Vereador Dalton Silvano.

O SR. DALTON SILVANO (PV) - Bom dia, gente! Bom dia povo de Heliópolis, do Ipiranga. Através do Presidente Donato, quero cumprimentar todos os Srs. Vereadores, o Subprefeito Luis Felipe.
É com enorme satisfação que estamos participando de mais um Câmara no Seu Bairro. Parabenizo o Sr. Presidente pela iniciativa de mais este instrumento democrático para os nossos debates.
Diante do que foi colocado, quero só fazer um registro que aqui é um fórum para que as pessoas venham reivindicar e para que as reivindicações sejam encaminhadas.
Quero cumprimentar os Srs. Vereadores, especialmente o meu colega Vereador José Police Neto, que está empenhado conosco para que definitivamente os recursos do terreno da Petrobras possam sair e essa grande luta possa ser concretizada porque uma das missões da Câmara é fazer com que o Governo libere os recursos para conclusão dos projetos e das obras.
Registro que vai chegar à Câmara Municipal de São Paulo um dos maiores projetos de urbanismo da região do Ipiranga, que é a Operação Urbana Mooca/Vila Carioca. Temos de estar atentos porque a nossa luta será grande para a demarcação e garantia das terras - não só para Habitação de Interesse Social, como também para os equipamentos sociais. Esse projeto de lei vai definir e fazer uma grande transformação na nossa região.
No Plano Diretor já fiz a demarcação de alguns terrenos porque a luta é grande, cada Vereador presente, tem trabalhado e quero dizer que a nossa região está bem contemplada com Vereadores porque cada Vereador faz o seu trabalho. Por exemplo, no terreno da Vila Carioca, temos o Imperador do Ipiranga, temos o Unidos da Vila Carioca, em Heliópolis temos o terreno ao lado do Hospital Heliópolis que tem outro clube. Essas são questões esportivas.
A questão da Habitação está muito bem representada. Todos os Srs. Vereadores que dão apoio ao Vereador Police Neto, à luta do MSTI, e não é de hoje. Essas são questões que temos de estar atentos na Operação Urbana.
É claro que temos as nossas reivindicações pequenas e que o Governo, por ser moroso, não cumpre. O CDC do Anchieta deixou de executar verba, assim como o da UCA, tem os recapeamentos, as podas de árvores, enfim, os Vereadores estão atentos para encaminhar todas as reivindicações da região do Ipiranga.
Mais uma vez quero parabenizar este movimento que está aqui com a sua camiseta e demonstrando a sua presença.
Muito obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT) - Obrigado.
Tem a palavra o nobre Vereador Adolfo Quintas.

O SR. ADOLFO QUINTAS (PSDB) - Bom dia a todos.
Cumprimento o pessoal do Movimento sem Terra do Ipiranga, pessoal da Unas, o João Miranda, Associação dos Lojistas de São João Clímaco e região, o Daniel, o Subprefeito Felipe, entidades organizadas, lideranças presentes e mídia local.
Eu tenho uma história aqui com as ocupações de Heliópolis, com o Miguel, nos anos 80. As fogueiras que a gente fazia e hoje isso virou uma cidade. Heliópolis virou uma cidade. É óbvio que faltam muitas coisas: precisamos trabalhar a questão da regularização fundiária para dar o título de posse da terra; precisamos sinalizar melhor as áreas onde estão as escolas e as creches; a Saúde está precária. Precisamos falar com o Sr. Prefeito para que tome mais providências em relação à Saúde porque está faltando médico, principalmente pediatra e ortopedista.
De todas as edições do Câmara no Seu Bairro que participamos, este é um dos bairros mais organizados e que teve maior participação. Vocês estão de parabéns. Não viemos aqui para falar, mas para ouvir.
Deixo um grande abraço e uma saudação a todos. Bom dia. Saúdo o Presidente Donato pelo Câmara no Seu Bairro e em nome do meu líder, Andrea Matarazzo, cumprimento todos os Srs. Vereadores presentes.
Bom dia. (Palmas).

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT) - Obrigado.
Tem a palavra o nobre Vereador Andrea Matarazzo.

O SR. ANDREA MATARAZZO (PSDB) - Boa tarde aos movimentos organizados que estão aqui, ao ((GRIFO))Crack Zero, ao MSTI, e toda a Mesa.
Eu queria cumprimentar os Srs. Vereadores da minha Bancada do PSDB, Sr. Aurélio Nomura, grande Vereador; Sr. Adolfo Quintas, um batalhador incansável por nosso Partido; Sr. Salomão, do táxi; Sr. Mario Covas Neto, que já está chegando; e saúdo o Sr. George Hato, Vereador da região, assim como o Sr. Rodolfo Despachante, nosso novo Colega da Câmara, também representando o bairro do Ipiranga; o Sr. Dalton Silvano; o Sr. José Police Neto, que me apresentou ao MSTI, na Comissão de Política Urbana, da Câmara Municipal de São Paulo.
Quando fui Secretário, lembro-me bem de quantas coisas a Prefeitura fazia aqui, no Ipiranga. Fizemos os dois CEUs, as AMAs, reformamos todas as UBSs, mas principalmente fizemos o Programa de Habitação e de Urbanização de Favela, em Heliópolis, que beneficiou cerca de catorze mil pessoas e quinhentas habitações foram entregues. A pena é a paralisação dos programas de urbanização de favela e habitação, na atual gestão. Pela presença do MSTI aqui, neste evento, mostra que o Sr. Prefeito precisaria se preocupar com a Habitação de Interesse Social - esse é um dos problemas fundamentais de São Paulo -, ao invés de se preocupar se abre ou fecha a Paulista; se põe ou não saquinho em supermercado; se faz ou não ciclovia. Deveria fazer Habitação Social, que é o que São Paulo tanto precisa.
O bairro do Ipiranga é importante. Tem a Estrada das Lágrimas, que vimos até a linda árvore que tem lá, e que precisa de duplicação. Essas são as prioridades com que a Prefeitura deveria se preocupar, até porque sabemos quais os problemas que enfrentamos na área da Saúde. Aliás, isso devemos dar parabéns ao Sr. Prefeito. Acho que S.Exa. ouviu o Câmara no Seu Bairro. Depois de dois anos e meio, hoje S.Exa. nomeou o Ministro Padilha como Secretário da Saúde. Finalmente, São Paulo, quem sabe, terá um Secretário da Saúde, porque, até então esta gestão não tinha.
Mas vamos pressionar o Sr. Prefeito na questão da Habitação Social. A promessa de campanha era a entrega de 55 mil habitações. Até agora foram entregues cinco mil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT) - Muito obrigado, nobre Vereador Andrea Matarazzo.
Tem a palavra a nobre Vereadora Juliana Cardoso.

A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - Sr. Presidente, muito obrigada.
Bom dia a todos os movimentos sociais, em especial ao ((GRIFO))Crack Zero, porque hoje vivemos uma situação muito difícil, que é a questão da drogadição. Estamos perdendo, cada vez mais, a nossa juventude, mas também pessoas de diversas faixas etárias, porque a drogadição está, infelizmente, ampliada a todas as faixas etárias.
A região Sudeste, em especial aqui, ao contrário do que o Sr. Vereador Andrea Matarazzo colocou, é uma das regiões com muitos movimentos pró-moradia e foi a gestão do Partido dos Trabalhadores que mais avançou na construção de moradias populares. Isso é um fato. Podemos, inclusive, olhar ao redor e verificaremos inúmeros empreendimentos. Claro que isso não tira, desta gestão, a noção de que precisamos ampliar e fazer muito mais habitação, porque esta é uma pauta da sociedade, principalmente das pessoas que necessitam de moradia digna.
Quanto aos movimentos populares, devo dizer que precisamos pensar - para esses empreendimentos que já foram construídos, em especial os localizados na Pedro Facchini e Eiras Garcia -, sobre a questão da anistia e isenção de IPTU. Digo isso porque, para esses empreendimentos habitacionais, e para outros, a anistia ajuda na organização específica. Avançamos muito, mas ainda esbarramos na questão financeira.
Outra questão. A Praça Mutirão, do Jardim Celeste, foi uma região pensada e organizada pelo Movimento de Moradia, via emenda parlamentar, que se reúne, pelo menos uma vez por mês, no local. Infelizmente, essa emenda foi executada pela metade e estamos perdendo, cada vez mais, um espaço que teria de ser coletivo. Inclusive, no local, havia sido pensada a construção de uma Unidade Básica de Saúde.
Portanto, a Subprefeitura e nós, Vereadores, temos de terminar aquele espaço da Praça.
Por último, justifico a minha saída. O Sr. Prefeito Fernando Haddad fará a entrega, hoje, de títulos de posse para oito mil famílias, na região de Itaquera. Por isso, irei para lá.
Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT) - Muito obrigado, nobre Vereadora Juliana Cardoso.
Esta Presidência registra a presença dos Srs. José Marcelo, da Ação Comunitária Nova Heliópolis; Ademir Jacinto, Conselheiro Participativo Municipal do Ipiranga; José Expedito da Silva, Coordenador de Cultura do CEU Meninos, e Genildo Pereira Leite, Assessor do nobre Vereador Jonas Camisa Nova.
Tem a palavra o nobre Vereador Ari Friedenbach.

O SR. ARI FRIEDENBACH (PROS) - Bom dia a todos e a todas.
Cumprimento todos os Srs. Vereadores na pessoa do Sr. Presidente, nobre Vereador Antonio Donato.
Estou muito feliz por participar de mais uma edição do Câmara no Seu Bairro. O bairro do Ipiranga, no próximo dia 27 de setembro, completará 431 anos.
Vila Heliópolis já foi uma das maiores favelas da Cidade de São Paulo. Com quase duzentos mil habitantes, Heliópolis tem problemas proporcionais ao número de sua população, necessitando urgentemente da atenção dos Srs. Vereadores.
A violência é um dos problemas graves desta região, bem como de toda Cidade de São Paulo. Aqui temos a presença do pessoal do ((GRIFO))Crack Zero. Parabéns pelo trabalho! (Palmas)
O ((GRIFO))crack é um problema gravíssimo na Cidade de São Paulo. Nesta região, temos uma cracolândia, na Rua dos Patriotas, esquina com Juntas Provisórias. Isso precisa ser enfrentado, o que já está acontecendo na região, graças a trabalhos como esse.
A falta de Segurança também é um problema grave na região do Parque da Independência, em que são registrados furtos e roubos com frequência. Conversarei com a Guarda Civil Metropolitana, nossa parceira, para que dê uma atenção especial, minimizando esse grave problema. (Palmas)
Entrei na política por uma história pessoal. Tive uma filha estuprada e assassinada há quase doze anos. O meu trabalho é muito focado na questão da Segurança. O meu lema de trabalho é ((GRIFO))O Direto de Viver Sem Medo. O direito de viver sem medo não diz respeito somente à Segurança. Também diz respeito à Moradia, à enchente do Córrego do Ipiranga precisa ser canalizado urgente para diminuir esse problema. Lutamos por uma Cidade mais justa e mais segura.
Eu sou o Vereador que trouxe para a Cidade de São Paulo o Programa Guardiã Maria da Penha. Foi feito um decreto de lei pelo Prefeito Haddad, e é um programa que busca minimizar a violência doméstica contra as mulheres, é uma ação da Guarda Civil Metropolitana que, visitando essas mulheres, conseguiu uma redução significativa da violência doméstica. Começou na região central da Cidade e está sendo expandido a todas as regiões, inclusive para esta região.
Outro problema enfrentado por aqui é quanto às árvores, que precisam ser podadas ou substituídas. Há árvores centenárias na região. Peço que procurem a nossa equipe, lá fora, ou no meu gabinete, para que possamos ajudá-los, que possam reivindicar a poda de árvores.
Concluindo, sou o Vereador que tem o projeto do gabinete itinerante, que é levar o gabinete a todas as regiões da Cidade e atender diretamente a população. Entrem no nosso site www.arifriedenbach.com.br para saber quando meu gabinete vai estar aqui para atender todos vocês pessoalmente.
Muito obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT) - Tem a palavra o Vereador Marquito.

- Manifestação no auditório.

O SR. MARQUITO (PTB) - Obrigado. Assim eu me emociono... Obrigado pelo carinho.
Quero avisar todos vocês que o Vereador não é só de um bairro, é de todos. Ele tem que visitar, tem que ir a todos os bairros de São Paulo.
Quero dizer a vocês, e são três minutos, é muito rápido, falar sobre o ((GRIFO))crack e eu tenho um projeto muito bom, que já é lei, é o Circo Popular no Município de São Paulo, em todos os bairros da Cidade. Em cada bairro vai ter um circo para ensinar às crianças a arte circense, tirá-las da rua, os adolescentes, já é projeto de lei.
Também a lei do ônibus 24h, já está funcionando. A lei é deste Vereador Marquito, com outros Vereadores. Temos também projeto na área da Segurança.
Em vários lugares, estou trabalhando.
Aviso a vocês que o Marquito está em seu gabinete, 9º andar da Câmara Municipal de São Paulo. Quero ouvir as reivindicações de todos vocês, e o tempo da gente é curto aqui no Câmara no Seu Bairro.
Quero agradecer e parabenizar a bancada de Vereadores, o Presidente Donato pelo belíssimo Câmara no Seu Bairro. Estou muito feliz. Cada lugar que a gente vai, em todos os bairros, está lotado.
Parabéns a todos vocês que aqui estão reivindicando.
Gostaria de dizer, que cada um vá ao meu gabinete, na Câmara Municipal de São Paulo, 9º andar, sala 914, para falarmos corpo a corpo. Porque, de repente, o vereador coloca o paletó e não atende, é só o paletó. Espero que não! Mas este Vereador atende a todos. E os Vereadores também estão se posicionando para atender a todos de São Paulo.
Agradeço, muito obrigado.
Tenho outro compromisso agora, tenho que sair urgente, graças a Deus tenho um compromisso da Câmara, como Vereador; e um compromisso com a outra parte, eu trabalho em televisão, vocês sabem como é. A gente tem que fazer as duas partes, é uma correria.
E, por favor, minha assessoria está aqui, estão com crachá, podem me procurar.
Gostaria de falar pessoalmente, com cada um de vocês. Repito, podem me procurar.
Obrigado. Deus abençoe! Amém! (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT) - Tem a palavra o Vereador Conte Lopes. Antes de o Vereador usar a palavra, justifico que como estamos em processo de audiências públicas da Lei de Zoneamento, e os Vereadores que participam da Comissão de Política Urbana, o Presidente Gilson Barreto, o relator Paulo Frange e demais Vereadores da Política Urbana, neste momento, estão em São Miguel. Por isso, pediram para justificar a ausência. E a audiência pública do Zoneamento do Ipiranga será dia 4 de setembro, 19h, na Faculdade São Camilo. Quem tiver temas específicos sobre o Zoneamento pode abordá-los, naturalmente, mas haverá audiência específica sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo.
O Vereador Dalton Silvano, que pertence à Comissão de Política Urbana está nos informando que sai desta sessão e irá para São Miguel participar da audiência sobre o Zoneamento.
Tem a palavra o nobre Vereador Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES (PTB) - Primeiramente, bom dia as senhoras e aos senhores aqui do Ipiranga e região, que vieram reivindicar seus direitos. O pessoal do MSTI, é importante que reivindiquem.

- Manifestação no auditório.

O SR. CONTE LOPES (PTB) - Pessoal do ((GRIFO))Crack Zero!

- Manifestação no auditório.

O SR. CONTE LOPES (PTB) - Nós, que militamos na área da Segurança Pública, sabemos a desgraça que é o ((GRIFO))crack, o que o ((GRIFO))crack traz para a juventude, isso como toda droga. Por incrível que pareça, nos 24 anos em que fui Deputado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, brigamos 24 anos para que o Governo Federal, para que os governos estaduais e municipais fizessem uma política para impedir que a criança, que o jovem chegue ao vício, que é o principal porque depois retirar do vício é muito difícil. Sabe-se que o melhor trabalho é evitar que a criança, que o jovem entre no mundo da droga. Segurança Pública é um problema gravíssimo e o Município também é responsável.
A gente está vendo, dezenove pessoas foram mortas na região de Osasco, e vem o Governador e o Secretário de Segurança, foram PMs! Não, eu sou PM, eu não estava lá. Se for PM, tem que prender o PM, se não foi, tem que prender quem matou. Mas estou percebendo que o Secretário - Vereador Andrea Matarazzo, que acabou de sair - está querendo sair candidato a Prefeito, como o Datena falou na TV, e ele vai dando entrevista. Secretário de Segurança Pública tem que dar solução para a população, tem que prender bandido, os assaltantes, tem que comandar a polícia. Vemos ao contrário, porque não é simplesmente dar entrevista, é conduzir a polícia. Não é achar uma boa ocorrência do policial e ir ao Datena ou no Marcelo Rezende, olha que beleza! E quando tem alguma coisa errada, não foi erro? Acho errado!
Então, estamos aqui para ouvir a população, estamos atentos ao que vocês falam.
Segurança Pública, a minha área, é algo primordial. É o que eu falo: quando a pessoa está em dificuldade, ela pensa em Deus e chama a polícia. Quando passa a dificuldade, alguns se esquecem de Deus e falam mal da polícia, mas a polícia está ligada ao povo. Hoje a Guarda Municipal de São Paulo também está, assim como a ROTA, que sempre trabalhou em defesa do povo, eu trabalhei lá muito tempo. A Guarda Municipal tem poder de polícia e a Prefeitura pode também usar a Guarda para defender a população.
Estamos aqui para ouvi-los.
Obrigado, boa sorte. Fiquem com Deus. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT) - Tem a palavra o nobre Vereador José Police Neto.

- Manifestação no auditório.

O SR. JOSÉ POLICE NETO (PSD) - Presidente, Srs. Vereadores, acho que há uma questão importante no dia de hoje. O Câmara no Seu Bairro hoje tem que compreender as necessidades da população, tentar traduzir no dia a dia das ações dos 55 Vereadores um pouco daquilo que a população nos traz. E por que me parece, no dia de hoje, interessante esse diálogo? Porque um dos movimentos que está aqui - e aqui faço questão de me dirigir a todos os outros de maneira muito respeitosa e carinhosa -, o MSTI ocupou, ao longo dos últimos cinco anos, uma rotina de debates com a Câmara, alterou a legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo para que uma área de mais de 420 mil metros, abandonada a mais de quarenta anos, pudesse ajudar a Cidade, pudesse oferecer uma oportunidade de Habitação paga porque aqui ninguém vai ganhar nada, não será de graça e não pediram. Na verdade, quer a oportunidade de parar de pagar aluguel e começar a construir algo.
O MSTI foi para dentro da Câmara, passo um ocupando, às quartas-feiras, as galerias até aprovada a lei. O Prefeito Haddad esteve neste Plenário, há dois anos, para sancionar a lei, e anunciar que faria todos os esforços para tornar realidade um novo bairro batizado pelo movimento da terra prometida na área da Petrobras, com 420 mil metros.
Ano passado, a Câmara Municipal de São Paulo recebeu, mais uma vez, o MSTI quando da votação do Orçamento, e os Vereadores reservaram recursos para as intervenções necessárias e início de obras na Petrobras. Portanto, a sociedade que hoje conduz o MSTI construiu a lei que definiu as regras de ocupação habitacional social, também os recursos orçamentários necessários, mas até hoje, infelizmente, o Prefeito não conseguiu dar um passo no sentido do que propôs.
Por que falo isso - e concluo - Sr. Presidente? Quando a Câmara vai aos bairros, vai mostrar a cara, a responsabilidade, mas também tem de ter coragem e cobrar o Prefeito, o Secretário naquilo que não tem tido de responsabilidade com a população.

- Manifestação no auditório.

O SR. JOSÉ POLICE NETO (PSD) - A Câmara não faltou, não faltou com o MSTI! O Prefeito foi em reunião do Movimento, subiu no caminhão do Movimento e anunciou início de obras para março deste ano, março! Acho que a Câmara deve adotar postura de muita responsabilidade, cobrar sim a palavra empenhada. E no caso - Sr. Presidente e colegas Vereadores - a Câmara deu todas as demonstrações de que está ao lado do povo. Precisamos agora exigir que o Prefeito e Secretários estejam tão do lado do povo quanto dizem estar, mas não provaram ainda que estão.

- Manifestação no auditório.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT) - Tem a palavra o Vereador Rodolfo Despachante.

O SR. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) - Bom dia a todos, a todas.
Quero saudar o nosso Presidente Vereador Antonio Donato, todos os presidentes de associações, os Vereadores presentes e autoridades, o MSTI, o ((GRIFO))Crack Zero e cada um dos participantes.
Quero dizer que sou o 1º suplente de Vereador PHS e assumi devido à licença do nobre Vereador Laércio Benko. Quero lhes dizer que vou votar projetos pertinentes, que ajudem a Cidade de São Paulo, sobretudo para a nossa região. Até porque sou da região, moro na Vila das Mercês, e tenho meu serviço despachante no Parque Bristol há mais de 35 anos, e não quer dizer que eu seja melhor do que os outros.
Também quero dizer que já estive na Câmara Municipal por quase quatro anos, assessorei o então Vereador e hoje Conselheiro do Tribunal de Contas, Domingos Dissei, que muita gente conhece, e aprendi muito com esse Vereador, observei muito.
E agora fui muito bem recebido na Câmara Municipal, apesar de ter ficado pouco tempo, mas tenho certeza, pretendo realizar um bom trabalho para a nossa região.
Deixo o meu gabinete à disposição para recebimento de críticas, de sugestões e aceitaremos o que for possível realizar.
Muito obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT) - Tem a palavra o Vereador Ota.

O SR. OTA (PROS) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, amigos do Ipiranga, pessoas do MSTI e ((GRIFO))Crack Zero! Bom dia a todos!

- Manifestação no auditório.

O SR. OTA (PROS) - Com muito orgulho, eu participo deste Câmara no Seu Bairro.
Tenho orgulho de hoje estar aqui não para fazer promessas, mas para prestar contas do que tenho feito pelo Ipiranga e por vocês.
Entre os anos de 2014 e 2015 enviei inúmeras emendas para melhorar a mobilidade urbana, a iluminação, a Segurança e para mais equipamentos de lazer no bairro.
Na Avenida Almirante Delamare, foram 720 mil reais para reforma da passarela e do acesso à escadaria; e outros 200 mil reais garantiram a reforma geral da Praça Santo Stéfano, no Cursino; também a iluminação, o novo paisagismo e uma academia de ginástica ao ar livre. Falo de retirada da escuridão, pois o local servia de abrigo para usuários de drogas. Falo então de devolver à população um espaço público totalmente revitalizado.
Quero também aqui enviar o meu abraço carinhoso ao Subprefeito e à sua equipe, à Associação dos Moradores da Vila Santo Estéfano, aos gestores da Creche Municipal Francisco Batista, e não posso me esquecer dos amigos rotarianos.
Por fim, o meu respeito e disposição de ouvir cada um dos moradores, sem os quais o meu mandato não teria razão de existir.
Meu muito obrigado, um abraço do amigo e Vereador Ota. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT) - Tem a palavra o nobre Vereador Salomão Pereira.
O SR. SALOMÃO PEREIRA (PSDB) - Bom dia a todos, a todas. Quero cumprimentar os senhores, as senhoras, as pessoas que nos assistem lá fora. Em nome do nobre Presidente, Vereador Antonio Donato, quero cumprimentar todos os Vereadores presentes.
Dizer aos senhores e às senhoras que hoje o dia e dos senhores e das senhoras. Estamos aqui para ouvi-los, ouvir as reivindicações, enfim, para que possamos encaminhá-las.
Saúdo o pessoal do ((GRIFO))Crack Zero. O ((GRIFO))crack é realmente uma preocupação para muitas famílias. Saúdo, também, o pessoal do MSTI.

- Manifestação no auditório.

O SR. SALOMÃO PEREIRA (PSDB) - Sem Moradia, sem Educação, sem Saúde, Transporte e Segurança, nós não podemos nos locomover na Cidade de São Paulo.
Um Vereador falou aqui: pagar aluguel nos dias de hoje é uma situação muito delicada. Você trabalha praticamente para pagar o aluguel. A moradia é fundamental para todos, numa Cidade grande como São Paulo.
O dinheiro mal gasto às vezes acaba faltando para determinadas atividades do serviço público, principalmente Moradia e Saúde. Estou muito contente por ver que a casa aqui está cheia, inclusive lá fora as pessoas estão assistindo pelo telão. Quero parabenizar mais uma vez e dizer a todos que o dinheiro mal gasto faz falta para a Educação, Moradia e outros setores.
Vi na Rua Santa Cruz uma faixa de ciclovia, que inicia no começo do viaduto e parou pouco mais à frente, numa subida. A pessoa que começou a fazer a faixa, por decisão do Executivo, enxergou que ali não havia mais condições e deve ter pensado sobre o ciclista: “Bom, aqui ele já está cansado, não tem mais condições de continuar”. Gene, as coisas precisam de planejamento! Quem vai subir uma ladeira daquela de bicicleta para o trabalho? Ninguém vai. Na descida, tudo bem, mas na subida é complicado.
Vereador não vê fronteira na Cidade de São Paulo. O Vereador tem a Cidade para trabalhar, não importando se o bairro é representado por esse ou aquele Vereador. Os senhores podem procurar qualquer um dos 55 Vereadores da Casa. Coloco o telefone do meu gabinete à disposição de todos, que é o 3396-4265. Nosso pessoal também está aqui para ouvi-los, mas compareçam, e gostaria que os senhores ficassem até o fim para ouvir as autoridades.
Muito obrigado. Bom dia a todos.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT) - Obrigado, Vereador Salomão Pereira.
Tem a palavra o Vereador Jair Tatto.

O SR. JAIR TATTO (PT) - Bom dia a todos e a todas. Saúdo o Presidente Donato por esta iniciativa. Já estamos na 17ª sessão do Câmara no Seu Bairro. Em nome do Rodolfo e do Jorge - que tão bem representam esta região -, saúdo todos os Vereadores da Mesa e de maneira especial vocês do movimento social por Moradia, presentes. Sabemos da força dos movimentos sociais na região do Ipiranga, Cursino e entorno.
A Câmara Municipal hoje está aqui. Ontem de manhã o Prefeito estava no Vaz de Lima entregando moradias e à tarde, cumprindo a agenda do Prefeitura no Bairro, em Ermelino Matarazzo. Não me recordo se já houve aqui no Ipiranga o Prefeitura no Bairro. (Pausa) Então, essa é a forma que todos nós achamos para governar: dialogando com cada um de vocês nas diferentes regiões da Cidade.
Eu tive a oportunidade de ser relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Elaboramos uma emenda, proposta pelo Presidente Donato, pela qual todas as demandas colocadas no Câmara no Seu Bairro serão prioridade na execução orçamentária. Além disso, o valor que a Câmara Municipal não usa, que é devolvido ao Governo, à Prefeitura, poderá ser investido nas demandas expostas nessas sessões plenárias.
Hoje estou no Ipiranga, no CEU Meninos. Amanhã estarei, com minha família, em frente ao Instituto Lula. Estaremos lá contra o ódio, contra o rancor que existe hoje nesta nação. Estaremos lá para dizer que há uma Presidente eleita, que foi legitimada pelo voto popular. E não importa se em São Paulo ela teve mais ou menos votos, o que importa é que ela se tornou Presidente desta nação e foi eleita. Portanto, não vamos aceitar golpe neste País.
Termino conclamando todos os militantes e companheiros do PT e outros militantes que sejam contra o golpe a estarem amanhã no Instituto Lula. Mexeu com o Lula, mexeu comigo.
Obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT) - Tem a palavra o último inscrito, Vereador George Hato.

O SR. GEORGE HATO (PMDB) - Bom dia a todos. Cumprimento todos os Vereadores e autoridades presentes; cumprimento as lideranças presentes: Maxwell, do MSTI, grande liderança; Buiú, da UNAS, que está vestindo a camisa mais bonita da plateia. (Palmas) Cumprimento as lideranças do ((GRIFO))Crack Zero; a Fátima, gestora deste CEU, que vem fazendo um belo trabalho; o Subprefeito, meu amigo Luis Felipe Miyabara, que vem fazendo um ótimo trabalho à frente da Subprefeitura do Ipiranga. Quero agradecer a todos os Vereadores que têm mandado emendas referentes à nossa região.
Quero dizer a vocês que os problemas em São Paulo são parecidos em quase todos os bairros: falta de Moradia, Violência, Educação, falta de vagas nas creches, falta de opções de lazer para as crianças, trânsito, desemprego, etc.; mas o que mais me preocupa como médico é a Saúde Pública. Infelizmente, não temos um atendimento digno nos hospitais. Faltam médicos, medicamentos, estrutura, e isso não só em São Paulo, mas no Brasil todo, e vem de governos anteriores: Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma; de gestões passadas: Kassab, Serra, Marta Suplicy. Até as atuais gestões: incluo o Governador Geraldo Alckmin, não me esquecendo de citar Quércia, Montoro ((GRIFO))etc. A Saúde Pública sempre foi um problema em nosso País.
Eu gostaria de fazer uma reflexão com todos vocês baseado em uma recomendação da Organização Mundial da Saúde para os governos diminuírem os pontos de venda de bebidas alcoólicas. Milhares de reais são gastos pelo SUS para atender as vítimas do álcool, que é a porta de entrada das drogas. Quando uma senhora, um pai de família ou uma criança vão a um hospital buscar atendimento, os leitos estão ocupados pelas vítimas do álcool, sejam elas vítimas de trânsito, portadores de cirrose, de gastrite, de úlcera, de problemas psiquiátricos e até de gravidez indesejada e precoce. Além disso, o álcool produz exemplo negativo para as crianças, desagregação familiar. Assim, ao invés de se abrirem pontos de venda de bebidas alcoólicas, deveríamos abrir mais igrejas. Combatendo o álcool, combateremos os problemas de Saúde Pública.
Heliópolis irá receber iluminação de lâmpadas de LED, graças a Deus. Temos que fazer como Nova Iorque: construir mais quadras de esporte e pistas de skate para que as crianças vão para o caminho do bem.
Finalizo deixando a vocês um abraço de meu pai, o Deputado Jooji Hato, que levanta a bandeira de combate ao álcool e de luta pela preservação das famílias, compromisso que eu herdo.
Deus abençoe a todos. Muito obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT) - Obrigado, Vereador George Hato.
Encerrado o Pequeno Expediente, passemos à Tribuna Popular Local.

TRIBUNA POPULAR LOCAL

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT)
- Como temos mais de trinta inscritos, faremos um sorteio para ver quem usará a palavra. Antes, porém, quero fazer alguns esclarecimentos.
Informo que a sessão está sendo gravada pela TV e será transmitida na semana que vem na íntegra. Será transcrita no ((GRIFO))Diário Oficial, portanto tudo o que foi dito aqui pelos Srs. Vereadores e pelas pessoas que tiveram a oportunidade da palavra será publicado. Temos uma comissão de sistematização da Mesa Diretora que organiza todas as demandas apresentadas pelos senhores e pelas senhoras por meio da Tribuna ou por escrito. Isso se transforma em uma indicação à Prefeitura do Município de São Paulo, aprovada no plenário da Câmara. As questões que não dizem respeito à Prefeitura do Município de São Paulo, eventualmente, ao Governo do Estado, ao Governo Federal, também, fazemos o encaminhamento para os órgãos correspondentes.
Por último, conforme colocou o Vereador Jair Tatto, o orçamento da Câmara Municipal para este ano é de 550 milhões de reais. Estabelecemos o compromisso de fazer um esforço de economia e economizados pelo menos 50 milhões de reais. Já aprovamos na Mesa Diretora e encaminhamos ao Prefeito que esses 50 milhões sejam disponibilizados aos cofres da Prefeitura para as demandas do Câmara no Seu Bairro, reforço principalmente para a ação das subprefeituras em cada região. Sabemos que 50 milhões não resolvem todos os problemas da Cidade, mas é nossa contribuição para aquelas demandas pontuais que podem ser resolvidas pelas subprefeituras. As demais demandas, que dizem respeito a questões que exigem mais recursos, já estão aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e serão colocadas no Orçamento para o ano que vem. Evidentemente, questões que já estão no Orçamento, vamos cobrar a ação de cada Comissão da Câmara Municipal - Saúde, Educação, Administração Pública ((GRIFO))etc. -, que têm a atribuição de fiscalizar o encaminhamento dessas demandas.
Essa é a nossa dinâmica. Como praxe, convidamos a Coordenadora do Conselho Participativo para ser a primeira a usar a palavra. Em seguida, procederemos ao sorteio dos oradores, que terão três minutos para falar.
Tem a palavra a Sra. Ana Maria Irineu.

A SRA. ANA MARIA IRINEU - Bom dia. Saúdo todos os presentes e a iniciativa belíssima de todos os Vereadores estarem presentes escutando o povo. Saúdo também o MSTI (palmas). Não é à toa que esse povo veio aqui. Saúdo também a UNAS, que tem um trabalho belíssimo de organização em Heliópolis e nossa região; o nosso Subprefeito Luis Felipe e os conselhos diversos de Cidade. Há hoje uma organização extrema, que faz parte desta gestão, e não podemos abrir mão do controle social e da participação popular em todo lugar. Não só nesta região, mas em São Paulo e em todo o Brasil tem que haver o povo participando e falando o que quer. Saúdo também meus companheiros de Conselho Participativo: Dona Olga, Nicolau, Sandar, Manoel, Sr. Ademir, pessoal do Projeto ((GRIFO))Crack Zero e tantos outros que provavelmente eu não vi.
Trago uma preocupação. Nesta gestão, vimos percebendo avanços na nossa região, mas muito ainda precisa ser feito. Precisamos de vocês Vereadores, porque algumas emendas citadas hoje - da Delamare, do São Silvério -, que saíram de vocês, mas não se concretizaram. Pedimos atenção em relação a isso. Não podemos responsabilizar somente a subprefeitura, temos que estar juntos, porque assim a coisa sai. É nisso em que acredito, é nisso que acredita a UNAS, organização da qual faço parte. Nada fará sentido se não estivermos juntos.
Demandas prioritárias que saíram desse conselho e foram discutidas, que são três demandas, precisam sair do papel. Precisamos ver como encaminhar essas demandas prioritárias. Não concordamos com pessoas morando sobre córregos, com crianças brincando na sujeira. Isso, sim, é prioridade nesta gestão, e esperamos o apoio de vocês.
A questão da Habitação é prioridade, precisa ser olhada atentamente.
A questão da educação integral na nossa região precisa ser prioridade máxima. Vemos projetos como redução de maioridade penal sendo discutidos, mas acreditamos é na Educação. Precisamos debater isso.
Obrigado a todos, e agradeço esta oportunidade. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT) - Próximo inscrito, Maurício Augusto Pacheco. (Pausa)

O SR. MAURÍCIO AUGUSTO PACHECO - Bom dia a todos. Estamos diante de um problema que a sociedade enfrenta com muita dificuldade. Eu gostaria que as autoridades presentes e os nossos Vereadores dessem atenção à questão especial dos dependentes químicos, não apenas do ((GRIFO))crack, mas de todas as outras substâncias que nos distanciam de uma vida ativa.
Nós do Projeto ((GRIFO))Crack Zero estamos enfrentando um problema muito grave, relacionado ao espaço físico que estamos utilizando. Faço este apelo a todos os Vereadores: que, de alguma forma, sensibilizem o governo para propiciar um ambiente para que possamos dar continuidade ao nosso trabalho de reconstruir, de ressocializar, de amparar seres humanos que estão aparentemente sendo descartados pela sociedade, que está mal instruída em relação ao ((GRIFO))crack. O Luciano, nosso Presidente e fundador do projeto, tem nos transmitido muita segurança para voltarmos a ter uma vida ativa e podermos produzir frutos e compartilharmos com toda a sociedade maravilhosa que temos aqui.
Nós estamos lutando e precisamos do apoio de vocês, os Vereadores, são os nossos representantes legais. Somente por meio de vocês nós conseguiremos atingir o nosso objetivo de ter um espaço para brigar por todas essas pessoas, mesmo porque, nós, do Projeto Crack Zero, estamos em uma área ocupada, com questão judicial de reintegração de posse e, a qualquer momento, o proprietário vai reivindicar essa moradia e vai conseguir porque é dela por direito. E nós? O nosso projeto acabará por aqui?
Essa é a pergunta que deixo aos Srs. Vereadores.
Agradeço a todos os movimentos, diretores e presidentes de associações e movimentos presentes.
Quero deixar essa pergunta para vocês. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT) - Muito obrigado, Sr. Maurício.
Tem a palavra o Sr. Arlindo Amaro, seguido do Sr. Miguel de Oliveira e, depois, o Sr. Maxwell José Costa.

O SR. ARLINDO AMARO - Bom dia a todos. Bom dia à Mesa, a todos os Vereadores.
Sou morador da região do Ipiranga.
Vim aqui para fazer um comentário sobre o que vem acontecendo no nosso País e na nossa Cidade, com relação aos direitos e aos princípios fundamentais da nossa sociedade.
O que temos na Constituição de 1988 são os princípios fundamentais que são: Educação, Saúde, Transporte, Habitação, sobre os quais todo brasileiro tem direito.
A partir da Constituição de 1988, o Plano Diretor e o Estatuto da Cidade, Lei 10.257, pedem às autoridades e Parlamentares nacionais que façam cumprir a Constituição Brasileira.
Até hoje, vemos uma falta de cumprimento da Constituição.
No Plano Diretor de 2002, já foram feitas as mesmas propostas que estão sendo feitas agora. Até 2015, pouco foi feito na Cidade de São Paulo.
Hoje, temos uma ausência de Habitação, Segurança, Transporte, tudo o que estamos reivindicando não temos.
O Plano de Diretor foi colocado propondo ações para a Cidade até 2010, mas, até hoje, nada ou muito pouco foi feito.
A Cidade de São Paulo tem 1.500 quilômetros quadrados, 11 milhões de pessoas, e, apenas, 55 Vereadores, que se colocam numa situação: “Nós vamos fazer”, mas para quando?
Tenho os planos de bairro do Ipiranga e de todos os outros da Cidade de São Paulo. São 32 Subprefeituras.
O Ipiranga tem 37 quilômetros e meio, quase 450 mil pessoas, três Subdistritos Ipiranga, Sacomã e Vila Liviero, Parque Bristol e toda essa região é muito carente.
Hoje, temos na Cidade 1.800 favelas, pessoas sem moradia.
Pergunto aos Vereadores novamente: onde está o Estatuto da Cidade, que fala sobre a aplicação do IPTU progressivo na Cidade? Inúmeras habitações estão abandonadas na Cidade, as quais poderiam ser utilizadas para pessoas que não têm moradia. Isso deve ser feito imediatamente, é fundamental e abrigaria mais de duzentas mil pessoas.
Recentemente, o Secovi fez um pronunciamento, dizendo que 55 mil residências novas estão fechadas na Cidade.
Andando pelo Sacomã, vemos que muitas habitações estão fechadas. E por que não se aplica o IPTU progressivo na Cidade? Essa norma vem determinada pela Constituição Federal de 1988.
E o Sr. Prefeito disse que vai fazer 55 mil casas, mas faltam apenas quinhentos dias para ele sair do cargo.
A revisão do Plano Diretor está prevista para o ano 2021. Para isso, só faltam 2.120 dias.
Então, peço a atenção de vocês e dos Vereadores, para que ponham em prática as soluções para as necessidades de nossa Cidade.
Muito obrigado. (Palmas)

O SR. MIGUEL DE OLIVEIRA - Muito bom dia autoridades da Mesa, senhoras e senhores.
Sou um morador muito próximo daqui, da Rua Francisco Olandim. Moro no bairro desde 1965. Sei da ascensão lenta desse bairro e dos seus problemas também.
O primeiro banco que apareceu por aqui foi o Banco Auxiliar, quando assaltaram e mataram o gerente. Depois, os bancos desapareceram e só começaram a aparecer agora, nos últimos anos.
Quero falar sobre uns três ou quatro problemas rapidamente, Sr. Presidente.
O primeiro diz respeito ao trânsito de pedestres: na Estrada das Lágrimas, Estrada São João Clímaco, Avenida Alencar Araripe, Rua São Silvestre, cheia de lojas. Esses lugares são muito perigosos.
Já vi caso de pessoas idosas, principalmente, pedindo pelo amor de Deus para um carro parar, mas ele não parou.
Esse é um problema do trânsito.
Segundo, é o problema do ônibus. Digo ônibus porque só há uma linha, a do Jardim Patente - Terminal Sacomã.
Em determinados horários, parece que está transportando gado.
Sei que a Transul é, praticamente, de um homem só, que não mora em São Paulo, mas em Portugal. Deve ser ainda, se não estou enganado, o Sr. Ruas.
Para concluir, tem, também, o problema das árvores.
Do lado de minha casa, conversava agora a pouco com um Vereador que saiu, existem árvores caindo na fiação elétrica e de comunicações.
A gente liga para as concessionárias e houve muita gravação até conseguir falar com gente, quando consegue falar.
Outra coisa: às vezes, eles não aparecem, e temos que ligar outra vez.
Para concluir, o problema da Moradia. Não é porque temos aqui Heliópolis, como alguém disse da Mesa, foi deixado tudo bonitinho em 1980 e nada, que a gente não tem problema de Moradia. Temos, sim.
Muito obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT) - Obrigado, Sr. Miguel. Eu preciso dar oportunidade para os próximos.

O SR. MAXWELL JOSÉ COSTA - Primeiramente, gostaria de agradecer a Deus por estar mais um dia vivo à frente do Movimento Sem Teto do Ipiranga e por estar aqui.
Quero agradecer ao Presidente Donato e ao Vereador José Police Neto, Vereadores Salomão, Dalton Silvano, Adolfo Quintas, Andrea Matarazzo, Ari Friendebach, Aurélio Nomura, Edir Sales, George Hato, Juliana Cardoso, Rodolfo, Marquito, Conte Lopes, Jair Tatto, a Sra. Fátima, Gestora do CEU, minha amiga, o pessoal do Crack Zero, a UNAS, na pessoa da sua Presidente, Cleide, e o meu companheiro Buiú. (Palmas)
Nós do Movimento Sem Teto do Ipiranga respeitamos sempre todos os movimentos, as lutas, e nunca tivemos problemas com ninguém.
Sempre falamos que um sonho sonhado por um é um sonho. Quando é sonhado por várias pessoas, se transforma em realidade.
Todos os Movimentos aqui representados têm sonhos para serem realizados, e têm seus sonhadores.
Então, há, praticamente, dois ou três anos, tivemos a oportunidade de ir à Câmara Municipal da Cidade de São Paulo e ter um diálogo franco, com os Vereadores, como o Vereador Police já falou, que dura um ano, indo todas as quartas-feiras, em todas as sessões para que tivéssemos o Projeto de Lei 468/2012, tanto de proposta da Vereadora que está presente Sra. Edir Sales, que falou muito bem, e dos demais Vereadores, para que fosse aprovado, a fim de que tivéssemos uma área de 421 mil metros quadrados, os quais nunca tiverem função social. O Vereador José Police Neto mencionou quarenta anos, eu vou além: desde que o papai de cima criou a terra, não teve função social. Nunca foi utilizada para nada. Não tem função social e, nós, do Movimento Sem Teto do Ipiranga, como outras associações que estão aqui representadas propomos para a Cidade que essa área fosse transformada em unidades habitacionais de interesse social.
Bateram na nossa porta e disseram que não poderia porque era uma ZPI, Zona Predominantemente Industrial.
Fomos à Casa do Povo, à Câmara Municipal, juntamente com os Vereadores, e, por unanimidade, aprovamos a lei que transforma a área em uso plenamente residencial.
Os Vereadores ergueram a bandeira não só do Movimento Sem Teto Ipiranga, mas de uma moradia digna para aquelas famílias que mais necessitam nesta Cidade.
Foi isso que os Vereadores fizeram.
Há dois anos, nós tivemos com o Sr. Prefeito da Cidade de São Paulo Fernando Haddad. Quero deixar claro que não tenho nada contra ele. Cada um no seu quadrado, dentro do seu partido político e da sua ideologia. A gente não está defendendo bandeira política, mas, sim, Moradia.
Quero dizer que o Movimento Sem Teto Ipiranga está acampado dentro do terreno da Petrobras porque as promessas que nos foram feitas não foram cumpridas. Não é isso, gente?

- Manifestação no auditório.

O SR. MAXWEL JOSÉ COSTA - Estamos acampados e estamos chamando os Srs. Vereadores para acompanharem o nosso acampamento.
Não é favela que estamos construindo lá, não. Estamos querendo garantir o nosso direito constitucional e estamos acampados. É barraquinha de camping, para que o Sr. Prefeito, o Sr. José Floriano de Marques Neto, que é o Secretário Municipal, o Sr. Padilha saiu da Secretaria de Relações Governamentais, mas gostaríamos que ele estivesse junto com os Srs. Vereadores para transformarmos o terreno da Petrobras em um dos maiores projetos habitacionais da Cidade de São Paulo, porque serão construídos lá, se Deus quiser e Deus quer, cinco mil moradias habitacionais.
Muito obrigado.
Fiquem com Deus. (Palmas)

O SR. TADEU FERREIRA - Bom dia a todos, ao pessoal do MSTI, aos Vereadores.
Vim aqui para falar sobre lazer. Sou representante do Movimento do Pessoal de Skate.
Temos um movimento há mais de vinte anos, o qual pede que tenha no bairro uma pista de skate para as pessoas poderem andar porque, cada vez mais, estamos lotando os parques, o museu está ficando cheio de skatistas, e nós, sempre pedindo, pista de skate, mas isso nunca acontece.
Quando acontece, não é uma pista de skate, mas, sim, um rascunho de pista. Por exemplo, em Heliópolis têm umas três pistas de skate, mas, para quem já é skatista há muito tempo, aquilo não é pista.
Para terem uma ideia, imaginem fazer uma quadra de futebol em formato triangular. Dá para jogar futebol? Não dá.
Aquilo para a gente é como se fosse uma quadra triangular. Não dá para andar de skate.
Estamos pedindo para que os Vereadores e o Poder Público deem uma atenção especial para uma causa que é muito antiga.
Se forem lá no Museu do Ipiranga agora, estará lotado de skatistas. Terá gente na ladeira, no monumento, porque estamos cansados de esperar que a pista de skate aconteça.
As pistas antigas estão todas esburacadas, além de terem seus projetos feitos nos anos 80. Ninguém mais quer andar em pistas assim. Pistas de skates têm que ter projetos novos, atualizados.
Pedimos que olhem para nós também.
Sabemos que o Ipiranga é muito carente de áreas de lazer, mas tem bastante quadra de futebol, sendo que pista de skate não tem nenhuma. Nós também temos o direito ao lazer e estamos ficando velhos. Eu tenho 40 anos. Tem vinte anos que estamos pedindo uma pista de skate, mas isso nunca acontece. Daqui a pouco, teremos 50 ou 60 anos.
Nós estamos participando para que consigamos esse sonho de termos uma pista de skate, inclusive, o Vereador George Hato, também anda de skate. Ele aparece no Museu e anda de skate com a gente.
A gente pede, por favor, deem atenção especial para a gente também, porque também somos cidadãos, participamos, eu participo do Conselho Gestor.
Sabemos que o skate é uma ferramenta que vai tirar o moleque das drogas, do crime. Talvez, esse problema que temos de Segurança hoje, pode vir dos caras que queriam andar de skate, mas não tinham pistas e foram por outros caminhos.
Obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT) - O próximo é o Sr. Márcio Mascarenhas. (Pausa) Ele não está? (Pausa) A Sra. Marinilza está? (Pausa)

- Manifestação.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT) - A senhora é da mesma associação que ele? (Pausa) Diga o nome da senhora primeiro.

A SRA. SEBASTIANA - Meu nome é Sebastiana. Sou da comunidade do entorno do CEU.
Quero falar sobre Moradia. Para mim, é o que é mais importante. (Palmas) Quando anoitecer, você poder deitar a sua cabeça tranquila num travesseiro, sabendo que, amanhã, o dono não pode pedir a casa porque você não pode pagar.
Eu morei vinte anos no entorno do CEU. Esse terreno do CEU fui eu quem foi apresentar na Subprefeitura. Eu trabalhei dentro desse CEU, do começo até o final da construção. Eu fui a única mulher que trabalhei aqui com 1.800 homens. E a Prefeitura me reconheceu e me compensou muito bem: Desapropriou minha casa. Não era um barraco não. Era uma casa de alvenaria muito boa. Talvez... Talvez não, melhor do que a de qualquer um de vocês porque era minha. Sabe quanto a Prefeitura me dá hoje? R$ 400,00. Onde é que se paga um aluguel de R$ 400,00?
Tenho de colocar R$ 800,00 do bolso, fora a água e a luz, porque quando pago o aluguel, água e luz, pago R$ 1.500,00. Vocês acham que tenho condições de pagar R$ 1.500,00 num aluguel?
Então gostaria que esses Vereadores ajudassem não só a mim, mas todos os moradores, principalmente os que saíram daqui. Nós plantamos esse CEU. Nós levantamos esse CEU. Nós elegemos, não vou citar os nomes dos Deputados e Vereadores que enganaram a gente. O que ganhamos? Está chegando a eleição.
Agora, espero que esses Vereadores estejam realmente prestando atenção as nossas necessidades. A nossa moradia. Dizem que todo cidadão é digno de uma moradia. E cadê a minha dignidade? Cadê a dignidade de vocês? Sem ter onde morar, isso é dignidade, gente?
Adquiri vários tipos de doenças crônicas depois que perdi a minha casa. Sras. e Srs. Vereadores, o que acontece com esses prédios redondos, que eram para a gente ter ido para lá e estão todos ocupados. E não é com gente daqui. E os próximos que vão sair? Quem vai para eles? Não sou eu nem vocês.
Então, Srs. Vereadores, prestem atenção as nossas necessidades. Tenham misericórdia de nós. Devolvam a minha moradia, pelo amor de Deus. A única coisa que quero hoje de vocês é a minha moradia. É a minha dignidade de morar.
Muito obrigada. E desculpa, não consigo falar sobre a minha casa. Fiquei doente. Fiquei louca, porque eu tinha o meu cantinho e de repente chega lá e diz: sai. Como se não fosse meu. Estava lá a minha juventude, a minha saúde. Minha e do meu marido.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT) - Tem a palavra a Sra. Marinilza Alves de Araújo.

A SRA. MARINILZA ALVES DE ARAÚJO - Bom dia a todos. Bom dia, Srs. Vereadores, Vereador Police Neto. Estou aqui representando a Paróquia Nossa Senhora Aparecida, aqui do Ipiranga, e quero agradecer o trabalho que os Vereadores vêm desenvolvendo na Paróquia.
Estou aqui representando o Padre Anísio e também aproveito o momento para registrar que na Vila Carioca, Praça Tamanduateí, do Metrô, está uma precariedade terrível. Já houve morador que morreu infartado por não dormir com a baderna que há de madrugada numa quadra de esportes que foi feita lá. As pessoas não respeitam os idosos lá presentes.
Gostaria que a Segurança chegasse um pouquinho mais para dar atenção aos moradores da Vila Independência e Vila Carioca, já que moro lá e também faço parte da liderança da Vila Carioca e da Paróquia Nossa Senhora Aparecida.
Agradeço o trabalho desenvolvido de todos no bairro do Ipiranga e região. E esse movimento lindo que está reivindicando suas moradias. É isso aí. Tem de ir para frente. Ir para cima mesmo, porque hoje em dia neguinho está preocupado em trocar placa, trocar nome das ruas. E não se preocupam com a Saúde, com as coisas mais importantes que São Paulo precisa.
São Paulo precisa de pessoas que saibam cuidar de São Paulo. Nossa Cidade não é uma capital qualquer, uma cidade qualquer. É São Paulo que acolhe, que migra e emigra.
Portanto, os Srs. Vereadores ligados à Prefeitura têm de estar atentos sobre as reivindicações de todos os moradores.
Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT) - Tem a palavra a Sra. Solange Loureiro. (Pausa) (Ausente) Tem a palavra o Sr. Buiú.

O SR. BUIÚ - Primeiro, bom dia a todos os companheiros e companheiras aqui presentes, as lideranças, os movimentos MSTI, UNAS e ((GRIFO))Crack Zero, porque acho que a autoridade aqui somos nós, que somos o povo. E a partir do momento que tivermos consciência e ciência da importância que cada um aqui tem, a autoridade somos nós. Não é Vereador e nem Prefeito. Eles são meros representantes deste povo que está aqui e do povo da Cidade de São Paulo.
Mas para não deixar de ser educado, cumprimento a Mesa na pessoa do Vereador Donato, meu companheiro de Partido, do qual tenho muito orgulho; Vereador George Hato, nosso parceiro e irmão, um dos poucos Vereadores desta Cidade que tem compromisso com a comunidade, independente de relações políticas e partidárias.
Um Vereador que ocupou esta Tribuna - e ele não está mais presente, senão eu ia falar, eu disse para ele no café ali atrás - presta um desserviço ao povo. Vereador não pode ficar jogando o povo contra o povo. Vereador não tem esse direito de ficar com joguinho aqui fazendo discurso demagogo. Se muitos de nós que estamos aqui soubéssemos o que acontece nessa Câmara Municipal. Muitas vezes em que é para votar projeto de interesse de todos nós, como a lei de zoneamento, o Plano Diretor, o Prefeito tem de negociar muito, porque tem Vereador que fica pedindo cargo, achacando o Governo para votar projeto que é do povo.
Isso tem de ser dito. Nem sempre o Prefeito da Cidade é o culpado das coisas que não acontecem. Às vezes é a Câmara de Vereadores que embarga os projetos de importância, por causa de disputa política eleitoral.
Quero dizer ao Vereador que ocupou esta Tribuna, que no próximo ano tem eleição e o debate eleitoral deve ser feito no período de eleição. Ganhe ou perca, tem de governar para todos, para o povo mais humilde especificamente.
Aqui em Heliópolis, com toda essa história que temos, não vamos admitir que Vereador venha aqui dizer o que temos de fazer, ou querer nos jogar contra o Governo, ou nós contra nós. Temos de cobrar o Governo, seja ele do PT, do PSDB ou de qualquer outro partido, mas com responsabilidade, com respeito a quem foi eleito. Não vamos permitir que isso aconteça. Vamos parar com demagogia.
O Kassab foi Prefeito desta Cidade e tivemos uma relação muito republicana, mesmo não tendo votado no Kassab. E construímos muitas coisas aqui em Heliópolis. E muitos dos problemas citados pelo Movimento de Moradia, Vereador Donato, são problemas que a gestão anterior deixou. Essa questão de aluguel e tudo mais.
O Prefeito Fernando Haddad tem um compromisso com esta Cidade. E o Maxwell que está aqui sabe o compromisso que temos com a área da Petrobras, para que seja contemplado não só o movimento MSTI, mas outros companheiros e companheiras que ainda estão no Bolsa Aluguel. Há nove, dez anos, alguns companheiros estão no Bolsa Aluguel. Então não foi o Haddad.
Então vamos à luta. Contem com a gente.
Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT) - Tem a palavra o Sr. Rosivaldo Tavares da Silva.

O SR. ROSIVALDO TAVARES DA SILVA - Bom dia. Sou do Movimento Sem Teto do Ipiranga. O que está faltando aqui é Moradia, iluminação também.
Conheço o Vereador George Hato, já trabalhei com ele. O que estamos precisando é Moradia. O que mais precisamos é isso. E área de Segurança, creche para as crianças, escola. ((GRIFO))Crack Zero também é um movimento que precisa da ajuda dos Vereadores.
Obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT) - Tem a palavra o Sr. José Unaldo.

O SR. JOSÉ UNALDO - Primeiro, quero saudar os movimentos sociais da região, parabenizar a iniciativa do Vereador Donato de trazer a Câmara Municipal para os bairros. E agradecer as ações de alguns Vereadores que realmente têm compromisso com a sociedade, com as regiões mais carentes de São Paulo.
Ouvi pouco nesta audiência sobre a questão da mobilidade, que é um ponto fundamental que não se discute muito. Hoje São Paulo está cheia de problemas em relação ao Transporte, mobilidade de ônibus e pedestres. E não vemos a Câmara Municipal ter uma ação concreta que saia do papel.
Acho que em primeiro lugar o Executivo tem de ouvir a região. Todas as regiões têm suas lideranças. Então não cabe ao Executivo - o Haddad ou qualquer outro Prefeito - fazer as coisas sem ouvir a população. É importante que se faça essa discussão em audiências públicas.
Estou falando em relação às ciclovias e às restrições que há em São Paulo. Moro em uma região, na Avenida Cursino, que tem doze metros de largura e colocaram um semáforo no meio da rua para restringir o acesso de pessoas, sem consultar a população que mora na região. É uma coisa que vai totalmente contra a aspiração da população.
A Avenida Cursino e a Avenida Miguel Estefano são passagem para o Zoológico. E nos finais de semana essas avenidas ficam entupidas de carros. Ninguém consegue transitar nelas. Imaginem agora com a restrição do farol para diminuir a velocidade de 60 para 40 ou 50, sem ouvir a população.
Nós temos movimentos de Moradia e de Transporte na região e queria que a Câmara Municipal ou algum Secretário do Governo nos procurasse para conversar e encontrar uma solução plausível para essas situações.
Aproveito a oportunidade para agradecer algumas ações de alguns Vereadores. Agradeço aqui a ação do Vereador Ota. Ele iluminou uma praça que estava detonada, cheia de marginais e abandonada. E através da emenda do Vereador Ota essa praça foi revitalizada com iluminação, paisagismo, o que deu nova vida para a região.
Era isso. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT) - Tem a palavra a Sra. Olga Luisa.

A SRA. OLGA LUISA - Bom dia a todos e a todas, cumprimento a Mesa na pessoa do Presidente da Câmara, Vereador Donato e quero cumprimentar as mulheres desta plateia na pessoa da Sra. Sebastiana, que realmente ela foi a expressão deste povo que está aqui. Palmas para a Dona Sebastiana. (Palmas)
Sou Conselheira do Orçamento, do Conselho Gestor, coordeno o Movimento de Moradia para Idoso, no Centro da Cidade, mas aqui estou representando o Movimento de Moradia da Região Sudeste/Ipiranga, a Comunidade Nossa Senhora da Moradia e a Pastoral da Moradia de Ipiranga.
Não vou ler tudo o que trouxe por escrito, vou apenas falar sobre as prioridades orçamentárias que queremos. A retomada da Praça do Mutirão, Jardim Celeste, que foi paralisada. Essa reforma foi através de uma emenda parlamentar, mas gostaria de falar para os Srs. Vereadores, que quando fizerem emendas parlamentares, essas emendas são prioridades quando começam seus mandatos. Quando são votadas depois do segundo semestre perdemos a verba parlamentar, porque não se consegue fazer nada. É uma verba de 600 mil reais e foram utilizados apenas 145 mil. A praça foi iniciada e ficou lá pior do que quando começou.
Retomada do projeto de urbanização integrada que está devagar, quase parando, na Favela da Comunidade Vila Cristina, Liviero e Vila da Paz, que envolve cerca de cinco mil famílias.
Projeto de lei de anistia de isenção de IPTU para os Empreendimentos Habitacionais Imoroty, Pedro Facchini e Eiras Garcia. Esse projeto é para a reforma de cortiços e hoje em dia os moradores estão pagando o IPTU muito alto, mais alto que a prestação e está deixando os moradores com essa dívida.
Temos ainda um encaminhamento de um terreno para a área de Saúde, no Jardim Celeste. E até agora não tivemos resposta.
Precisamos de Centro de Convivência para a região, para passar o dia e instituição de longa permanência, porque temos muitos idosos. Também temos muitas crianças fora da creche.
Solicitamos a visita dos Vereadores ao equipamento de Saúde da região, para verificar a situação de abandono em que a região se encontra.
Reforma da ponte de ligação entre a Rua Menino do Engenho e Antonio Garcia, que liga o Parque Bristol e o Savério. Essa ponte tem muitos anos e está caindo aos pedaços.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT) - D. Olga, a senhora pode deixar as suas reivindicações por escrito.

A SRA. OLGA LUISA - O senhor me desculpe, quando vocês falaram, nós escutamos em silêncio e tudo.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT) - Eu sei, mas nós temos um tempo para todo mundo. D. Olga, com todo o respeito à senhora, nós temos um tempo e a senhora pode deixar as suas reivindicações por escrito, que serão consideradas da mesma forma.

A SRA. OLGA LUISA - Vocês me deixem concluir, apoio no projeto esportivo da comunidade, desde homens e crianças e visita dos vereadores aos lugares que estão mais abandonados. Tudo bem, eu vou entregar para o vereador e ele vai assinar para mim.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT) - Obrigado, D. Olga. Tem a palavra a Sra. Neide, depois o Sr. Manoel Otaviano e Sra. Rosália. (Pausa) A Sra. Neide não está?
A senhora pode dizer o seu nome.

A SRA. MARIA OLÍVIA - Bom dia a todos. Meu nome é Maria Olívia, moro na comunidade Heliópolis e estou aqui para falar sobre todos os assuntos: Moradia, Segurança e os ambulantes do Heliópolis, porque Heliópolis não é mais um bairro, é uma cidade. Em todos os lugares que a gente vai tem ambulantes.
Eu sou uma ambulante, moro na Delamare, para quem não conhece, é a principal rua da comunidade e estou lutando por uma licença da Prefeitura há anos e não consigo. Queria pedir aos vereadores que dessem uma atenção a isso. Queremos trabalhar legalmente, pagar direitinho para não ter problema com a Justiça.
Outra coisa que gostaria de pedir. Sou mãe que perdeu um filho aqui no Heliópolis há alguns anos e infelizmente foi um policial que atirou. A gente aqui está abandonado, porque acontece esse tipo de coisa e ninguém faz nada. Meu filho foi baleado numa festa, ele não devia. Tinha 16 anos de idade e faleceu há seis anos. Tive que ouvir no Fórum que o caso foi encerrado, arquivado por falta de provas, sendo que eu nunca fui depor no Fórum. Ninguém nunca foi chamado no Fórum para depor sobre o caso.
A gente está aqui abandonada, simplesmente assim. Acontecem as coisas aqui dentro e ninguém faz nada por nós. Estamos abandonados. As mães perdem filhos e dizem que foi sem querer, foi bala perdida, mas e aí? Cadê a Justiça? Não é para todos? Não é porque infelizmente uma pessoa errou e usa farda que vai ficar por isso mesmo e está ficando por isso mesmo. Estou nessa luta há seis anos, para ver o policial que atirou no meu filho preso e eu não vou ver. Só a justiça de Deus que será feita e tenho certeza disso.
O meu outro filho está com depressão há seis anos e eu estou firme, em pé, lutando, porque creio que ainda a justiça de Deus será feita, mas a dos homens infelizmente não será. A gente tem que conviver com isso aqui no Heliópolis e cada ano que passa vai ficando pior e morrem mais e mais jovens... Mas são jovens inocentes e não jovens bandidos ou que devem. Investigaram toda a vida do meu filho para saber se devia alguma coisa, para ter uma desculpa do por que atiraram no meu filho. E não tinha.
Meu filho era estudante, trabalhava e tinha apenas 16 anos de idade. Ele não teve a chance de viver, de ter uma família, não teve. E a gente fica assim, perdendo os nossos filhos e ninguém faz nada. Então, eu queria pedir à Mesa, aos vereadores que abrissem um pouquinho a mente para isso, pois assim como foi o meu filho pode ser o filho de qualquer um.
Que os vereadores peçam às autoridades que vissem o nosso lado, que tivesse Justiça, que ajudassem a gente a fazer Justiça, não com briga, violência, baderna, mas Justiça mesmo. Independente de quem for que tenha atirado que fosse para a cadeia, porque é o mínimo que podem fazer por uma mãe que perdeu um filho. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT) - Muito obrigado.
A Sra. Neide da Costa Monteiro, está? (Pausa) Tem a palavra o Sr. Manoel Otaviano, depois a Sra. Rosália Zabot Luciano e o Sr. João Delfino de Jesus.

O SR. MANOEL OTAVIANO - Boa tarde.
Queria cumprimentar a Mesa na pessoa do Presidente e todos os vereadores e dizer que esse dia é importantíssimo, sou da UNAS do Heliópolis.
Queria cumprimentar o Maxwell em nome do movimento de luta e dizer que a luta pela habitação já existia antes do movimento do Maxwell. O Maxwell deixou isso registrado, mas eu quero dizer que uma das lutas não é só por causa da questão da Habitação.
Temos um desafio muito grande no Heliópolis, que é a questão da regularização fundiária. Precisam resolver essa situação, que está há mais de quarenta anos e todo prefeito que passa - não é só esse - diz que vai fazer e não faz. Peço à Mesa para que coloque na pauta do dia, porque a gente não aguenta mais ficar, por exemplo, numa favela que construímos há mais de quarenta anos sem escritura definitiva.
Quero dizer também que estamos juntos com o Movimento Sem Terra e Sem Teto e todos os movimentos, sejam eles do campo ou da Cidade. Hoje muitos prédios aqui da região do Ipiranga não cumprem a função social da propriedade e acho que os movimentos têm que realmente ocupar essas áreas, porque não dá para os grandes especuladores ficarem especulando, enquanto milhares de pessoas estão aqui sem moradia. Então, estamos juntos com o movimento do Maxwell e viemos nos somar aos outros movimentos também.
Qualquer coisa que for feita no momento de democracia é bem-vinda, agora não pode virar baderna. Digo mais uma vez que na nossa região existem muitos problemas como tantos outros, mas também sou do conselho participativo e estou lutando para melhorar a situação. E só irá melhorar se todos os presentes, no ano que vem, derem uma banana para alguns vereadores que falam o tempo inteiro que estão a favor do povo, mas sabemos de que lado estão - vimos isso nas reuniões do Plano Diretor.
Então é isso, estamos juntos e vamos fazer essa luta, companheiros. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT) - Obrigado, Manoel.
Tem a palavra a Sra. Rosália Zabot Luciano. Não está a Sra. Rosália? Tem a palavra o Sr. João Delfino de Jesus e depois a Sra. Sandra Aparecida Rubio e Sr. Luciano Celestino da Silva. Peço que já se aproximem para ganharmos tempo.

O SR. JOÃO DELFINO DE JESUS - Boa tarde, Presidente Donato.
Em seu nome, cumprimento os demais Srs. Vereadores. Em nome do Maxwell, vou cumprimentar todos os vários movimentos de moradia presentes, dos quais também faço parte de um: o Movimento Família Feliz.
Acho que esse momento é importante para nós, não só discutirmos a questão da Moradia, mas também a questão da intervenção viária. A última grande intervenção viária foi feita pelo Maluf - o chamávamos de doido naquela época - foram os viadutos no Sacomã.
Queria dar duas sugestões no novo plano. Um viaduto, saindo da Rua Vemag, atravessando para a Vila Prudente para desafogar o trânsito da Avenida do Estado e um outro viaduto ou subterrâneo por cima da Anchieta para ligar a Vila Arapuã à Vila Liviero. Estou falando isso porque sou da área de transporte, sou da CNTTL, meu nome é João Delfino de Jesus e moro na Vila Conde do Pinhal, em São João Clímaco e também sou vizinho do Heliópolis.
A minha convivência e militância no Partido dos Trabalhadores foi dentro do Heliópolis e na época a gente fornecia caminhão de som. Quando quiserem, avisem a comunidade de Heliópolis, pois faço parte dessa história de vocês.
Nesse sentido, os Srs. Vereadores precisam pensar um pouco nos problemas, por exemplo, a Estrada das Lágrimas precisa de uma intervenção na questão das calçadas, do recapeamento, porque lá o trânsito já aumentou. A Anchieta lota e o trânsito vaza para a Estrada das Lágrimas e precisa de fato de uma intervenção, não através de emenda, mas talvez através de orçamento, de outros objetivos.
Mas eu queria dar duas sugestões para nós, que somos do movimento de moradias. Nós temos o Ministro da Cidade, Sr. Kassab, que pode nos ajudar nessa questão dos projetos.
Queria dar outra sugestão, tem uma família rica em são Paulo que tem muito terreno. Essa família rica é a família do companheiro Eduardo Matarazzo Suplicy e do nosso nobre Vereador que tem vários terrenos e galpões que poderiam doar para o movimento construir as casas e moradias. Poderiam doar.
Queria cumprimentar o meu companheiro Jair Tatto, do Partido dos Trabalhadores, e também dizer que esse ato não serve para fazer divisão da classe e nem de moradores e cidadãos de São Paulo. Esse ato é para unificar a luta, conquistar moradia e se não fosse Lula, se não fosse Dilma não teria Minha Casa Minha Vida.
Outra coisa, não dou estou aqui para defender o Prefeito, mas hoje andam 450 mil estudantes de graça feito pelo Secretário Jilmar Tatto com o voto do trabalhador.
Para concluir, de fato, também os idosos como eu - somos mais de setenta mil idosos.
Muito obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT) - Tem a palavra Sra. Sandra Aparecida Rubio. Não está. Tem a palavra o Sr. Luciano Celestino da Silva, depois o Sr. José Augusto de Oliveira e Sra. Maria Madalena.

O SR. LUCIANO CELESTINO DA SILVA - Saúdo a Mesa com um excelente dia e as autoridades, as senhoras e senhores presentes.
Hoje a gente veio para mostrar um pouco do nosso trabalho. Infelizmente existe pouco tempo, em três minutos não dá para explicar o que conseguimos: um bom resultado em três anos e dez meses.
A nossa luta é contra o ((GRIFO))crack. O ((GRIFO))crack hoje é uma epidemia que veio e, pelo jeito, para ficar. Infelizmente não é da nossa vontade, mas a gente não pode fazer muita coisa a respeito disso.
O nosso projeto ((GRIFO))Crack Zero vem atendendo duzentas pessoas. Dessas duzentas pessoas, nós temos 96 hoje dentro da casa. Uma casa que existe um resultado fechado, porém todo o atendimento é dentro de um ambiente fechado, mas livre, num ar de decisão de cada interno. Porém boa parte deles fica dentro do projeto. Temos 37 pessoas já recuperadas hoje e devolvidas para suas famílias. Temos 36 pessoas em acompanhamento, porque continuamos no acompanhamento. As famílias são ouvidas e assistidas e fazemos uma devolução.
Temos dentro do projeto ensinos; estudos; assistência; os levamos até seus empregos e do emprego à vida comum dentro da sociedade. Hoje temos uma parcela dessas pessoas dentro dessa casa, que é de grande respeito com os nossos resultados, ele existe.
Convidaremos todos da Mesa, senhores e senhoras, Srs. Vereadores, para que um dia façam uma visita lá dentro da casa. Três vereadores já fizeram uma visita e sabem da existência do nosso projeto, porém hoje necessitamos de vocês.
Tivemos uma casa onde ocorre uma parte judicial. Não queremos nada de ninguém, mas uma hora teremos que sair dessa casa e não vamos comprar briga, não vamos entrar contra, não queremos a casa de ninguém. Mas já havia usuários de drogas nessa casa. Fomos cuidar dessas pessoas e acabamos ficando e multiplicando a quantidade de pessoas que ali estava. A qualidade de vida que damos a essas pessoas é muito boa, oferecemos cinco refeições e o custo é muito alto. Para vocês terem uma ideia, são 350 quilos de arroz e por aí vocês fazem uma ideia das outras coisas que precisamos na casa.
Então, tivemos êxito, graças a Deus, a subprefeitura, o Conseg e os vereadores nos conhecem; o Prefeito conhece a nossa situação e queremos que a Mesa venha nos conhecer também para obtermos uma boa finalidade e que se multiplique o trabalho que fazemos. ((GRIFO))Crack Zero existe. ((GRIFO))Crack Zero até o final e digo que todos os usuários de ((GRIFO))crack aqui um dia deixarão de ser usuários. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT) - Obrigado.
Tem a palavra o Sr. José Augusto de Oliveira, depois a Sra. Maria Madalena e Sra. Emilene Dias e Sra. Patrícia Bueno.

O SR. JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA - Boa tarde à Mesa. Boa tarde a todos.
A minha questão a ser colocada aqui para vocês, vereadores, é a questão do jovem. Quais são as políticas públicas que existem para os jovens? Porque, como já foi dito, o jovem está muito abandonado nas comunidades e não sei se vocês estão acompanhando está havendo um genocídio da nossa juventude da periferia. Muitos jovens estão morrendo através de muitas coisas e quem mata nunca é punido e a culpa sempre volta para a comunidade.
Gostaria de saber qual é a política, qual é o projeto, se existe um projeto ou se a questão é ficar desse jeito mesmo, lembrando que esses jovens que estão morrendo e estão à mercê serão os próximos que poderão votar em vocês ou não.
Só isso. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT) - Obrigado, José Augusto.
Tem a palavra a Sra. Maria Madalena. (Pausa) Não está? Então, a Sra. Emilene Dias dos Santos.

O SR. MARCELO DIAS - Em primeiro lugar, boa tarde a todos. Boa tarde meus colegas.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT) - Diga o seu nome, por favor.

O SR. MARCELO DIAS - Meu nome é Marcelo Dias, mas eu gostaria de me apresentar depois.
Boa tarde, meus colegas. Opa, espera aí, tomei a liberdade de chamá-los assim, os nossos distintos Vereadores, sabem por quê? Porque há quatro anos - vocês devem estar lembrados, não é? - não, é claro que não. Vocês não irão se lembrar da gente, mas vou refrescar a memória de vocês.
Eu sou o povo humilde, desprovido de políticas públicas, que sonha com qualidade de vida. Eu sou aquele que nas eleições vocês apertaram as mãos e disseram: “Conte comigo, confie em mim, estamos juntos. Eu parei, mas primeiro eu preciso estar lá no poder, eu vou representar vocês”.
Ah, vocês lembraram? É difícil, né, meus colegas? Sabe por que vocês não vão lembrar? Porque esse discurso vocês devem ter usado para milhares de pessoas. Agora eu serei mais pontual: moro na Vila Brasilina; não sou de Heliópolis, não sou de movimento. Represento diretamente mais de trezentas famílias. Sou presidente da ONG Novos Herdeiros, e meu nome é Marcelo Dias.
Vim para lembrar aos colegas que o nosso bairro existe. Vim contar a vocês que ainda passamos fome, mas não aquela fome de churrasco e de cesta básica, mas de oportunidade, cultura, esporte e lazer. A nossa juventude está perdida nas drogas, nas praças públicas. Aliás, não são mais praças públicas, são redutos e pontos de comercialização de drogas. Na Vila Brasilina, não é apenas uma escola de samba, um time de futebol e uma pista de skate. Temos pessoas amontoadas em barracos, temos esgotos e córregos abertos. Temos apenas uma biblioteca pública para atender mais de dezoito bairros. Não é possível, meus colegas. Vocês sumiram. Vocês nos deram as mãos, e nós lhes demos o voto de confiança. E vocês, o que fizeram pelo nosso bairro? Nada! (Palmas) Esperem aí: nada, não. Vocês fizeram, sim - encontros na calada da noite onde aumentaram as vagas do gabinete de vocês. Sabe o que vocês fizeram? Aumentaram, em plena crise, para trinta, as vagas lá no gabinete. Vocês fazem birras, como crianças mimadas, para aprovar projetos. Os seus ilustres assessores falam o seguinte: “Você é amigo do fulano, de esquerda ou de direita; você ainda anda com beltrano, da Oposição, e eu não posso fortalecer o inimigo”. Minha gente, uma ONG apartidária não pode ser inimiga de vocês. Cadê a ética moral? Cadê a ética de vocês?
Vocês fizeram o seguinte: despertaram a fúria de um povo. E sabe o que acontece agora? Nós estudamos, nós nos organizamos e agora nós temos voz. Vamos agora, meus Vereadores que foram lá no meu bairro, nos ajudem na praça pública Maria Maluf.
Por favor, tenham mais atenção. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT) - Tem a palavra a Sra. Patrícia Bueno.

A SRA. PATRÍCIA BUENO - Bom dia. Vi que a questão mais importante do bairro é Moradia. E eu concordo com vocês: quem tem casa tem esperança para o futuro. Só que normalmente quando vocês vêm falar de Moradia, eles falam em posse. Isso é título precário. E para que eles querem que vocês fiquem em situação precária? Para vocês ficarem nas mãos dos políticos. Vocês têm que brigar por propriedade individual da terra. Essa é a grande questão: propriedade, não posse. Propriedade individual, para cada um. Isso, sim, o resto é enganação.
A sociedade é uma só. Se a Petrobras foi roubada em 150 bilhões - porque é essa a diferença de valor pela nomeação da “companheirada”. Ou seja, um milhão e meio de casas populares que não foram construídas com esse dinheiro. Então prestem atenção, porque aqui desses Vereadores, todos, exceto o Sr. Andrea Matarazzo e o Sr. Salomão, quiseram aumentar os gastos públicos de seus próprios gabinetes. Ele já tem dezoito funcionários por gabinete, e iam colocar mais doze. Falaram que não iriam aumentar custos. Mentira! Já tinha um decreto pronto aumentando os custos de gabinete. Nós fomos protestar na Câmara, e vamos sempre, porque dinheiro só existe um, e não é verba, é o dinheiro do pagador de impostos, é o nosso dinheiro! Vamos estar vigilantes hoje e sempre. (Palmas)
Queremos uma coisa só: um Brasil melhor. E se vocês quiserem, de verdade, mudar a vida de vocês, escolham, dentre vocês, um representante para realmente fazer aquilo que precisa ser feito. Os interesses de vocês serão defendidos se um sair do meio de vocês e você vier para a Câmara dos Vereadores. O objetivo é empoderar o cidadão. Todos nós somos cidadãos desta Cidade! E todos nós somos roubados! O nosso dinheiro é retirado para pagar os amigos nos gabinetes.
Vamos lá, e vamos lutar sempre! (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT) - Tem a palavra o Sr. João Eudes.

O SR. JOÃO EUDES - Bom dia à Mesa; bom dia ao Presidente Donato.
Eu tenho aqui doze propostas tiradas em Assembleia, realizada no dia 30 de maio de 2015, às 14h, no Heliópolis. E gostaria de lê-las aqui.
Primeira: desapropriar, para fins de moradia, áreas que existem na Avenida Almirante Delamare, que é o boliche e umas empresas que têm ali naquela região, que dá para construir mais moradias para atender a nossa demanda habitacional de Heliópolis, que é muito grande.
Outra coisa: mais assistentes sociais para atender as famílias em aluguel, porque as famílias são chamadas, mas, quando chegam, tem só uma assistente para atender toda essa população que fica lá esperando lá na fila e não consegue ser atendida, por falta de pessoas para atender.
Atender as famílias identificadas como duplicidade, que são aquelas famílias que, às vezes, moraram com a mãe e o pai há muito anos, e depois constitui uma família, mas, pelo cadastro passado há dez anos, é barrada lá na frente, porque o nome dela está no cadastro da mãe e do pai.
A transferência do direito do titular cadastrado para parentes de primeiro grau com motivo comprovado. Às vezes, o pai e a mãe fazem o cadastro, mas não colocam o nome do filho, que ainda mora com o pai e com a mãe. Às vezes, falece um desses familiares, e a Prefeitura não transfere o direito da moradia para o filho, porque alega que não é possível fazer.
O prazo para retomar as obras, que todo mundo sabe que está parado - Estrada das Lágrimas, Rua Pilões. Está tudo parado, não tem prazo, e a gente precisa de um prazo imediato para que se construam logo essas moradias, para atender essas famílias no aluguel há mais de oito, dez anos.
Pagamento mínimo de seis meses de aluguel. O povo está sofrendo. Vai de três em três meses na Prefeitura, chega lá e às vezes o nome não está na lista, tem que voltar outro dia, e tem que pagar no mínimo seis meses de aluguel para as famílias terem um fôlego.
Continuidade da construção de pontes comerciais para os comerciantes cadastrados. Inventaram agora que os pontos de comércio não vão ser mais atendidos - pararam de pagar o aluguel dessas pessoas.
Para concluir, tenho uma proposta: a Prefeitura abriu um Caps aqui na Avenida Delamare, e não durou seis meses. E o espaço está lá fechado, a estrutura está lá. Eu gostaria que fosse disponibilizado para o pessoal do ((GRIFO))Crack Zero. O Luciano, para você, que tem competência, cuidar do espaço e colocar essas pessoas lá.
É isso. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT) - Gostaria de registrar a presença do Vereador Mario Covas, que ao final fará uso da palavra para uma saudação.
Tem a palavra o Sr. Luciano de Oliveira.

O SR. LUCIANO DE OLIVEIRA - Boa tarde a todos. Gostaria de agradecer a presença das autoridades, a presença de todos vocês.
Sou morador do Ipiranga desde que nasci, há 28 anos. Os meus avós vieram para cá, tendo a minha avó trabalhado como empregada. E o Ipiranga, acima de tudo, é conhecido pelo seu marco histórico - desde o Museu, desde as margens do Ipiranga, desde quando a família Sacomã, francesa, veio para cá e colocou as indústrias, trazendo o espírito empreendedor, o espírito da pessoa que vai lá trabalhar e consegue as coisas pelos seus esforços.
Hoje vemos que na nossa 25 de Março do Ipiranga - a Rua Silva Bueno -, muitas lojas estão sendo fechadas, várias pessoas estão perdendo os seus empregos, porque, em vez de os políticos diminuírem os impostos, estão aumentando, estão burocratizando ainda mais as coisas. A senhorinha que veio aqui e disse que é ambulante, se fosse um processo mais desburocratizado, já poderia ter a sua licença. Mas não: a cada dia, estamos vendo essa região sendo destruída. Como os meninos do ((GRIFO))Crack Zero vão dar emprego para esse pessoal que saiu das drogas, sendo que não tem empregos para eles, tão necessário para a ascensão social. Ou mesmo com o pessoal que quer Moradia: como eles vão mobiliar suas casas, se não têm emprego, e se os impostos consomem tudo isso.
Senhores Vereadores, não sigam o exemplo do Governo Federal, que se diz como um partido dos trabalhadores, mas, na hora “h”, aumentou os impostos e colocou tudo em cima do trabalhador para ele pagar, e não cortou nada deles. Aproveitando que aqui temos uma imagem sagrada. Salomão diz, na Bíblia, que um governo que aumenta os impostos irrita o povo. E por acaso veio um Vereador e disse que as pessoas que vão para as ruas querem golpe. Engraçado que quando o PT pediu o ((GRIFO))impeachment do Collor não era golpe, quando pediu o ((GRIFO))impeachment do FHC não era golpe, agora é. Olha, eu só tenho uma coisa para dizer: o povo não é bobo, porque se fosse isso daqui não estaria cheio.
Obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT) - Tem a palavra a Sra. Jéssica.

A SRA. JÉSSICA - Meu nome é Jéssica; sou voluntária do Projeto ((GRIFO))Crack Zero. A Vitória está sentada lá em cima - vim representá-la. Convido todos vocês a conhecer esse projeto. Eu, no dia que conheci, me tornei uma voluntária. É um projeto lindo, que o Luciano, com esse coração enorme que estava aqui, contou para vocês a história desse projeto. Ele tirou mais de duzentas pessoas das ruas. O projeto é inteiramente feito com voluntariado: comida, bebida, material de limpeza. Tudo que acontece lá dentro é doado. Não temos ligação com religião, com empresa, com ninguém do governo, e a gente precisa de ajuda. É por isso que estamos aqui. O número de pessoas cresceu e a gente não fecha as portas para ninguém. Qualquer um que precisa de ajuda a gente coloca lá dentro. A gente precisa da ajuda de vocês, e, nesse momento, a casa em que a gente mora, está com mais de oitenta pessoas - é uma invasão. E se essas pessoas perderem essa casa, elas vão voltar para a rua, e, possivelmente, para o ((GRIFO))crack, e não é isso que queremos. Estamos hoje com trinta pessoas que chamamos de alunos porque eles aprendem a voltar para a sociedade.
Os nossos alunos estão aqui. Convido os senhores para conversar com eles e entender como funciona o projeto. Não usamos medicamento, não usamos nada. Costumamos dizer que o projeto é à base de café, limão e amor, muito amor.
Obrigada. Todos estão convidados para conhecer o projeto.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT) - Encerrada a Tribuna Popular Local, passamos agora a palavra ao Vereador Mario Covas, para a saudação, e, em seguida, ao subprefeito.

O SR. MARIO COVAS NETO (PSDB) - Bom dia, pessoal.
A coisa mais importante do Câmara no Seu Bairro, o seu sentido, é dar a oportunidade às pessoas que estão muito longe da Câmara Municipal de serem ouvidas.
Escutei aqui alguns depoimentos, uns mais inflamados, outros menos inflamados. Muitos reclamando da atuação dos políticos, ou da política, de modo geral, e do afastamento em relação à população, de que o político só vai à comunidade, aos eventos etc. na época da eleição e depois desaparece.
O que estamos fazendo é exatamente o contrário disso: a ideia de vir aqui é dar a oportunidade dessa integração, exatamente num dia em que as pessoas têm mais possibilidade de estarem presentes. As reuniões da Câmara Municipal acontecem durante a semana e num horário comercial. Muitos não têm condições de estar lá para poder falar. Fazer aos sábados pela manhã, é dar a oportunidade de as pessoas serem ouvidas. Mais do que isso: estamos indo aos bairros e coletando uma série de reivindicações. A partir daí, aquilo que for de nossa alçada, a gente desenvolve dentro da Câmara, para que a solução apareça. E aquilo que não é da nossa competência, a gente oficia, reivindica, sugere, pleiteia aos outros órgãos para que façam cumprir. Todas as reivindicações que são feitas aqui passam na televisão; estão no Diário Oficial no dia seguinte. E desses ofícios é feita uma depuração de cada fala, para depois serem encaminhadas aos órgãos competentes. Esse é o nosso objetivo. Não há nenhum interesse nosso, ou do Partido A, B ou C, ou do político A, B ou C de tirar um proveito especial por estar aqui. Não é isso, o proveito vai ser tirado para vocês. E por isso mesmo que tem sido um sucesso de presença, algo marcante em todos os eventos.
Agradeço muito a presença de vocês, também a oportunidade. Já vi situações em entidades que exercem uma função muito importante, mas que, ao longo do tempo, começa a perder fôlego, porque os doadores, as pessoas que ajudam, nem sempre tem condições, e, em determinado momento, elas não conseguem sobreviver pelas próprias pernas. É importante e tem ações importantes do governo - seja do governo municipal, seja do governo estadual, até do governo federal -, que podem ajudá-los a continuar o trabalho. Para isso, é preciso que vocês se informem. Os nossos gabinetes estão à disposição de vocês para esclarecer o que vocês precisam ter de documentação etc., para promover esse convênio, tornando possível a sobrevivência de vocês. Isso é importante. Vocês podem continuar sendo apartidários, não há nenhuma afinação para que tenha uma ligação política com quem quer que seja, mas é importante vocês estarem seguros da sobrevivência do trabalho de vocês.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT) - Tem a palavra o Subprefeito, Sr. Luis Felipe Miyabara.

O SR. LUIS FELIPE MIYABARA - Boa tarde a todos. Primeiramente, gostaria de cumprimentar todos os presentes - representantes dos movimentos sociais, em especial o Maxwell, do MSTI; Buiú, da UNAS; e representantes do ((GRIFO))Crack Zero. (Palmas) Em nome da coordenadora do Conselho Participativo do Ipiranga, Sra. Ana Maria, cumprimento todos os conselheiros participativos. Sr. Secretário Alexandre Padilha, na pessoa do Vereador Jooji Hatto, estendo o cumprimento a todos os Vereadores.
Estou honrado em participar desta sessão pública aonde o parlamento municipal vem até o território ouvir a população, e parabenizo a Câmara Municipal de São Paulo na pessoa do Presidente Donato pela iniciativa, pois trazer o legislativo municipal para os bairros é integrar o processo democrático ao território, já que as sessões da Câmara ocorrem em horário comercial, quando a população em geral não tem a chance de participar. Essa aproximação traz o entendimento ao povo da importância da Câmara Municipal. Parabéns.
Aproveito para agradecer às Vereadoras e aos Vereadores que destinaram emendas parlamentares para a Subprefeitura. Esses recursos são importantíssimos para a região.
Em relação a todas as demandas apresentadas, a Subprefeitura, em conjunto com as Secretarias municipais ligadas ao tema, avaliará cada problema apresentado.
Gostaria de destacar que a gestão do Prefeito Fernando Haddad vem fazendo demais pela região - em especial, a inauguração do CEU Heliópolis; a entrega do Hospital DIA da Rede Hora Certa no Ambulatório Flávio Gianotti; as praças da região com internet livre e gratuita; diversas obras de requalificação e manutenção de praças e equipamentos esportivos; início das obras de canalização do Córrego do Ipiranga, com a construção de dois piscinões; além da mobilidade urbana. Nunca se investiu tanto. Na região, foram implantadas 12 km de faixas exclusivas de ônibus. Destaco ainda o projeto do Prefeito: São Paulo Mais Iluminada. Esse projeto definiu que o bairro do Heliópolis será a primeira região a ser iluminada por lâmpadas LEDs, e ainda nesse semestre será iniciado o programa.
Finalizo agradecendo a presença dos Vereadores e Vereadoras, do Sr. Presidente desta sessão, do Sr. Secretário. Reitero o compromisso deste governo para uma gestão mais justa e igualitária para todos.
Muito obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato - PT) - Antes de encerrar, eu me sinto na obrigação de fazer um esclarecimento aos senhores e às senhoras, já que fui citado em duas falas.
Eu pude explicar aos senhores e às senhoras que o nosso orçamento é de 550 milhões de reais anuais. Neste ano, não gastaremos 500 milhões, que é o mesmo orçamento do ano passado sem a inflação, que está em 8-9%. Então existe um esforço real da Câmara de, nesse momento de crise, colaborar com a Prefeitura e com o País.
Talvez a informação que alguns tenham pela imprensa não seja a mais correta, mas o projeto de lei que flexibiliza a lotação dos gabinetes assim como ocorre na Assembleia. E lá na Assembleia não teve nenhuma celeuma. Flexibiliza o número de assessores no gabinete com a mesma verba, sem nenhum custo novo. Então eu estou deixando isso claro porque, às vezes, a informação não chega da maneira mais correta. Temos preocupação com a situação econômica do País, da Cidade, mas é um momento de transição, e precisamos colaborar. E a Câmara está colaborando, economizando recursos, que serão repassados às subprefeituras para atender as demandas do Câmara no Seu Bairro em cada subprefeitura.
Era o esclarecimento que eu tinha para fazer.
Por fim, convido-os para a 18ª Sessão Pública, a ser realizada no próximo sábado, dia 22 de agosto de 2015, às 8h30, no CEU Formosa, Subprefeitura de Aricanduva e Vila Formosa.
Bom fim de semana a todos.
Estão encerrados os nossos trabalhos.