2015/08/23/52

Data:
23/08/2015
Secretaria:
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO M
Orgão:
COMPRAS
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DESPACHO

A Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, no uso das atribuições conferidas pela lei 13.766/04, resolve:

Processo nº 2014-0.171.561-0 - I – À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, no uso das atribuições conferidas no artigo 4º, XIV da Lei Municipal 13.766/2004 e considerando as manifestações da Procuradoria, juntada às fls. 112, que acolho pelos próprios fundamentos, AUTORIZO a prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, do Termo de Contrato nº 334/2014, firmado com a empresa CISABRASILE LTDA, CNPJ nº 05.120.289/0001-04, que tem por objeto a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva sem fornecimento de peças para secadora de traqueias-marca cisa brasile, com fundamento no disposto no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como, o reajuste no percentual de 8,06%, com fundamento no item 2 da Cláusula terceira do referido Termo c/c o Decreto nº 53.841/2013 e com o disposto no artigo 55, III, do diploma legal já mencionado e conforme memória de cálculo juntada às fls. 106, a partir da vigência da prorrogação, passando o valor mensal para R$ 324,18 (trezentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos) e o valor total global de R$ 3.890,16 (três mil, oitocentos e noventa reais e dezesseis centavos), onerando-se a dotação 02.10.10.302.3003.4.103.3.3.90.39.00, pela Nota de Reserva nº 1530/2015, no valor de R$ 1.145,44 (um mil, cento e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), juntada às fls.110.
II – Autorizo ainda, a emissão da nota de empenho no valor respectivo, efetuando-se o competente apostilamento.