2018/09/22/616

Data:
22/09/2018
Secretaria:
ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
Orgão:
ASSESSORIA JURIDICA
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COLEGIADO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER – SETEMBRO/2018
Aos 20 de setembro de 2018 a Ata da Reunião Ordinária do Colegiado da Comissão de Acompanhamento e Orientação do Fundo Municipal de Esportes e Lazer, realizada às 15 horas do dia 13 de setembro de 2018, nos termos dos encaminhamentos, foi aprovada pelos Membros da Comissão, cujo texto publica-se, em atendimento ao § 3º do art. 9º do Regimento Interno da Comissão, aprovado pela Resolução nº 01/SEME/CAO/2010:
DIA: 13 de Setembro de 2018
LOCAL: Auditório “A” do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa – COTP
HORÁRIO: 15:00 hs
PAUTA: 1 – Apresentação dos novos membros do Fundo Municipal de Esportes e Lazer;
2 - Atualização dos Recursos Financeiros nos anos de 2017/2018;
3 - Plano da Aplicação dos Recursos Financeiros do Fundo em 2018;
4 - Outros assuntos não plausíveis de votação.
Aos 13 (treze) dias do mês de setembro de 2018, reuniram-se os membros da Comissão de Acompanhamento e Orientação do Fundo Municipal de Esportes e Lazer, estando presentes 17 (dezessete) membros da Comissão, entre titulares e suplentes, sendo 12 (doze) membros aptos a votar, conforme lista de presença ao final.
Iniciando a reunião, informamos sobre os documentos do Fundo Municipal, em especial as novas portarias nº 33, 34 e 35, com as novas respectivas composições da Comissão Técnica Especial, Diretoria Executiva e Comissão de Acompanhamento e Orientação, publicadas no Diário Oficial do Município, em 25 de agosto de 2018.
Informamos que uma das metas dessa nova gestão do Fundo será enviar ao Sr. Prefeito uma proposta de modificação do Decreto nº 50.248, de 25 de novembro de 2008, e consequente Regimento Interno, em função de algumas incompatibilidades e adequações. Para isso, solicitamos a todos os membros que enviem até 30 de outubro deste ano, propostas de modificação do referido decreto, para elaborarmos uma minuta e convocarmos uma reunião extraordinária para discutirmos seu conteúdo.
Em seguida apresentamos o Sr. Chefe de Gabinete, Carlos Alberto da Silva, o Sr. Secretário Adjunto, Erlon da Silva Lopes, e o Sr. Secretário de Esportes e Lazer, João Siqueira de Farias.
Com a palavra, o Sr. Secretário informou que a diminuição do orçamento nos últimos dois anos foi na ordem de 50%. Em vistorias nos equipamentos esportivos, foi constatado a falta de manutenção nos mesmos, como por exemplo : hidráulica, elétrica, pisos e principalmente a falta de acessibilidade, que será um dos itens das próximas reformas. Ainda, anunciou que a abertura das piscinas devera ocorrer na próxima semana, com suas reformas já ocorridas e as demais em andamento, porem na sua grande maioria com verba orçamentária, em torno de R$ 2.000.000,00, principalmente com intervenções nas casas de máquinas. Ou seja, todo esforço será dado para termos as condições mínimas de proporcionar ao maior número de pessoas o uso adequado dos equipamentos esportivos.
Iniciando o próximo item da pauta, esclarecemos que a proposta da reunião anterior sofreu alterações. A nova proposta de utilização dos recursos disponíveis no Fundo Municipal deverá ser aplicado na reforma e manutenção de vários equipamentos esportivos. Portanto, estamos colocando novamente para aprovação a proposta anterior de cancelar o valor não utilizado do ano de 2016, ou seja, de R$ 1.796.454,74, que ficou pendente na reunião anterior. Colocada em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade.
Sendo assim, com a aprovação acima descrita, somados ao saldo em conta corrente do Fundo Municipal em 2016, mais os recursos obtidos no ano de 2017, de R$ 4.167.255,26, e no presente ano de 2018, até o mês de agosto, de R$ 2.974.222,07, temos o saldo disponível a ser utilizado de R$ 7.920.428,46. Lembramos que esse valor já foi desvinculado o percentual de 30%, em função da Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016, e Decreto Municipal nº 57.380, de 13 de outubro de 2016.
Para esclarecer a proposta das reformas acima mencionadas, com seu respectivo orçamento, foi dada a palavra ao Engº Luiz Felippe, que um a um esclareceu as intervenções que ocorreram nos 22 equipamentos esportivos, que esta anexo a presente ata. O total dos investimentos nessa proposta é de R$ 6.971.886,71. Após as informações, os membros da Comissão tiveram a oportunidade de dirimir algumas dúvidas e propor alguns encaminhamentos para as próximas apresentações de planos de aplicação de recursos financeiros, como por exemplo, envio da proposta anterior à reunião, para conhecimento antecipado do que vai ser proposto aprovar.
O representante da Secretaria Municipal da Fazenda questionou se o projeto havia sido aprovado pela Comissão Técnica prevista no artigo 9° do Decreto n° 50.248/2008, no que foi respondido pelo representante da Secretaria Municipal do Esporte que o entendimento firmado pela Assessoria Jurídica da Pasta é o de que apenas projetos externos teriam que ser aprovados por tal Comissão.
Posteriormente, o representante da Secretaria Municipal da Fazenda, considerando que a proposta apresentada para deliberação continha apenas a Unidade de intervenção, endereço, valor orçado e breve síntese dos serviços a serem realizados, questionou se o projeto estava apto a ir para votação, no sentido de existir projeto devidamente formalizado por processo administrativo, contendo plano de trabalho e respectivo cronograma físico-financeiro, nos termos da legislação de licitação e contratos, conforme determina o §1° do artigo 9° do Decreto 50.248/2008, no que foi respondido de forma afirmativa pelo Sr. Secretário Municipal do Esportes e Lazer acerca da existência de projeto com tais elementos.
Foi também solicitado uma relação mais estreita entre o Fundo Municipal e o Conselho Municipal de Esportes e Lazer, uma vez que as relações entre os dois são complementares e inter-relacionais quanto as políticas públicas do esportes e lazer.
Uma vez esgotado todas as dúvidas e consequente esclarecimentos, a proposta foi colocada em votação, e a mesma foi aprovada por unanimidade.
Não tendo mais nenhum item a ser discutido, abrimos a palavra aos presentes dirimindo mais algumas dúvidas e após os agradecimentos à presença de todos, a reunião teve seu término às 16:50 hs .