2018/10/10/156

Data:
10/10/2018
Secretaria:
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Orgão:
DEPTO DE DESAPROPRIAÇÕES
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:

Linha de Atendimento Direto: 3397-4851
DESPACHO DA PROCURADORA DIRETORA DO DESAP

-SEI n. 6021.2018/0000219-0-DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES-Contratação de assistente técnico credenciado. Fato superveniente impeditivo da execução do contrato. Rescisão unilateral. À vista das informações, notadamente a manifestação de DESAP-G/AA de fls. retro, que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO a RESCISÃO UNILATERAL do termo de contrato nº 226/DESAP-PGM/2015, firmado com Aurea Marisa Mene Kawagoe, com fulcro nos arts. 78, XVII e 79, I da Lei Federal 8.666/93. 
SEI N. 6021.2018/0000558-0-DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES-Contratação de assistente técnico credenciado. Fato superveniente impeditivo da execução do contrato. Rescisão unilateral. À vista das informações, notadamente a manifestação de DESAP-G/AA de fls. retro, que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO a RESCISÃO UNILATERAL do termo de contrato nº 4/DESAP-PGM/2016, firmado com Aurea Marisa Mene Kawagoe, com fulcro nos arts. 78, XVII e 79, I da Lei Federal 8.666/93.
SEI N. 6021.2018/0000790-7-DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES-Contratação de assistente técnico credenciado. Fato superveniente impeditivo da execução do contrato. Rescisão unilateral. À vista das informações, notadamente a manifestação de DESAP-G/AA de fls. retro, que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO a RESCISÃO UNILATERAL do termo de contrato nº 22/DESAP-PGM/2016, firmado com Aurea Marisa Mene Kawagoe, com fulcro nos arts. 78, XVII e 79, I da Lei Federal 8.666/93.
SEI N. 6021.2018/0004652-8-DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES-Contratação de assistente técnico credenciado. Fato superveniente impeditivo da execução do contrato. Rescisão unilateral. À vista das informações, notadamente a manifestação de DESAP-G/AA de fls. retro, que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO a RESCISÃO UNILATERAL do termo de contrato nº 14/DESAP-PGM/2015, firmado com Aurea Marisa Mene Kawagoe, com fulcro nos arts. 78, XVII e 79, I da Lei Federal 8.666/93.
SEI N.6021.2018/0028730-6- DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES-Contratação de assistente técnico credenciado. Fato superveniente impeditivo da execução do contrato. Rescisão unilateral. À vista das informações, notadamente a manifestação de DESAP-G/AA de fls. retro, que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO a RESCISÃO UNILATERAL do termo de contrato nº 15/DESAP-PGM/2015, firmado com Aurea Marisa Mene Kawagoe, com fulcro nos arts. 78, XVII e 79, I da Lei Federal 8.666/93.
SEI N. 6021.2018/0030399-9-ANTONIO CARLOS SAMPAIO DE ARAUJO-Pagamento complementar de honorários de Perito Judicial na ação de desapropriação de autos nº 1020076-10.2016.8.26.0053 - 2ª VFP. Autorização para emissão de Nota de Empenho. Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Decreto n° 58.070, de 16/01/2018, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 – PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 5.355,02 (cinco mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e dois centavos), conforme nota de reserva de recursos (doc. SEI nº 011617374), em nome de em nome de ANTONIO CARLOS SAMPAIO DE ARAUJO, CPF nº 663.586.717-15, correspondente à complementação dos honorários periciais já depositados, de forma a alcançar o valor total arbitrado em juízo a título de honorários definitivos.







SEI N. 6021.2018/0030936-9-JUAREZ PANTALEÃO-Pagamento complementar de honorários de Perito Judicial na ação de desapropriação de autos nº 1020277-02.2016.8.26.0053 - 1ª VFP. Autorização para emissão de Nota de Empenho. Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Decreto n° 58.070, de 16/01/2018, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 – PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.02.062. 3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 8.162,59 (oito mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), conforme nota de reserva de recursos (doc. SEI nº 011613635), em nome de JUAREZ PANTALEÃO, CPF nº 050.179.628-24, correspondente à complementação dos honorários periciais já depositados, de forma a alcançar o valor total arbitrado em juízo a título de honorários definitivos.
SEI N. 6021.2018/0030947-4-JOSÉ ZARIF NETO-  Pagamento complementar de honorários de Perito Judicial na ação de desapropriação de autos nº 1020077-92.2016.8.26.0053 - 9ª VFP. Autorização para emissão de Nota de Empenho. Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Decreto n° 58.070, de 16/01/2018, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 – PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.02.062. 3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 9.597,22 (nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos), conforme nota de reserva de recursos (doc. SEI nº 011612496), em nome de JOSÉ ZARIF NETO, CPF nº 116.487.868-98, correspondente à complementação dos honorários periciais já depositados, de forma a alcançar o valor total arbitrado em juízo a título de honorários definitivos.