2018/10/11/196

Data:
11/10/2018
Secretaria:
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Orgão:
DEPTO DE DESAPROPRIAÇÕES
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:

Linha de Atendimento Direto: 3397-4851
DESPACHO DO GABINETE DA PROCURADORA DIRETORA – DESAP

SEI 7910.2018/0000506-3- EDUARDO CORNELIO GIONGO. Pagamento complementar de honorários de Perito Judicial na ação de desapropriação de autos nº 1015535-36.2013.8.26.0053- 14ª VFP. Autorização para emissão de Nota de Empenho.Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Decreto n° 58.070/18, de 16/01/2018 e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 – PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 37.00.37.30.15.451.3009.5.100.4.4.90.36.00.08 do orçamento vigente no valor de R$ 11.109,80 (onze mil, cento e nove reais e oitenta centavos), conforme nota de reserva de recursos (doc. SEI nº 011604862), em nome de EDUARDO CORNELIO GIONGO, CPF nº 761.649.428-53, correspondente à complementação dos honorários periciais já depositados, de forma a alcançar o valor total arbitrado em juízo a título de honorários definitivos.
SEI 6021.2018/0031159-2  ADERBAL NICOLAS MULLER. Pagamento de honorários provisórios de Perito Judicial na ação de de autos nº 1002939-15.2016.8.26.0053 - 8ª VFP. Autorização para emissão de Nota de Empenho.Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Decreto n° 58.070, de 16/01/2018, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 – PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), conforme nota de reserva de recursos (doc. SEI nº 011639680), em nome ADERBAL NICOLAS MULLER, CPF nº 819.292.189-15, correspondente ao pagamento dos honorários arbitrados em Juízo.
6021.2018/0030603-3 - RICARDO HENRIQUE DE ARAUJO IMAMURA. Pagamento complementar de honorários de Perito Judicial na ação de desapropriação de autos nº 1021126-71.2016.8.26.0053 - 5ª VFP.  Autorização para emissão de Nota de Empenho.Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Decreto n° 58.070/18, de 16/01/2018 e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 – PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 4.885,82 (quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), conforme nota de reserva de recursos (doc. SEI nº 011619385), em nome de RICARDO HENRIQUE DE ARAUJO IMAMURA, CPF nº 824.743.118-15, correspondente à complementação dos honorários periciais já depositados, de forma a alcançar o valor total arbitrado em juízo a título de honorários definitivos.
6021.2018/0030961-0  JOÃO RENATO ALBANESE.  Pagamento de honorários de Perito Ambiental na ação de desapropriação de autos nº 0044365-97.2011.8.26.0053 - 7ª VFP. Autorização para emissão de Nota de Empenho.1- Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Decreto n° 58.070, de 16/01/2018, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 – PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.02.062. 3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme nota de reserva de recursos (doc. SEI nº 011623623), em nome de JOÃO RENATO ALBANESE, CPF nº 223.982.368-20, correspondente ao pagamento do valor fixado em Juízo a título de honorários do perito ambiental.