2018/10/12/203

Data:
12/10/2018
Secretaria:
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Orgão:
DEPTO DE DESAPROPRIAÇÕES
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:

Linha de Atendimento Direto: 3397-4851
DESPACHO DO GABINETE DA PROCURADORA DIRETORA- DESAP

SEI N. 6021.2018/0024649-5-DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES-Complementação de pagamento de emolumentos devidos ao 6º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo referente ao depósito prévio para fins de registro do Auto de Imissão na Posse expedido na ação de desapropriação de autos nº 0025351-30.2011.8.26.0053 – 2ª VFP. À vista das informações expostas, notadamente a manifestação de DESAP 2003 no doc. 011629384; a nota de reserva juntada no doc. 011650369, bem como o parecer retro de DESAP/G-AA, o qual acolho integralmente e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, pela competência delegada na Portaria 01/16 PGM/CGGM, a emissão de NOTA DE EMPENHO em favor do Sexto Cartório de Registro de Imóveis, CNPJ 45.564.937/0001-28, no valor de R$14,89 (quatorze reais e oitenta e nove centavos) onerando a dotação nº 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.39.00.00. Deverão ser observadas as disposições do Decreto nº 58.070, de 16 de janeiro de 2018, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2018.
SEI N. 6021.2018/0027585-5-DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES-Pagamento de emolumentos ao 3º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, referentes ao registro das Cartas de Adjudicação/Autos de Imissão na Posse relacionados no doc. SEI nº 011119263. À vista das informações expostas, notadamente o ofício de pagamento enviado pelo 3º Cartório de Registro de Imóveis e anexado no doc. SEI 011119262; os protocolos dos títulos anexados nas pastas I, II e III deste processo; a tabela de emolumentos no doc. 011667033; a planilha de cálculos no doc. 011667032; a manifestação de DESAP 2003 no doc. 011667034; a nota de reserva juntada no doc. 011686185, e também o parecer retro de DESAP/G-AA, o qual acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, pela competência delegada na Portaria 01/16 PGM/CGGM, a emissão de NOTA DE EMPENHO em favor do Terceiro Cartório de Registro de Imóveis, CNPJ 45.565.256/0001-84, no valor de R$ 8.115,29 (oito mil, cento e quinze reais e vinte e nove centavos),onerando a dotação nº 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.39.00.00. Deverão ser observadas as disposições do Decreto nº 58.070, de 16 de janeiro de 2018, que fixa as normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2018.
SEI N. 6021.2018/0030662-9-DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES-Pagamento de emolumentos ao 18º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, referentes ao registro das Cartas de Adjudicação/Autos de Imissão na posse expedidos nos autos das ações de desapropriação relacionadas no doc. SEI nº 011535785. À vista das informações expostas, notadamente o e-mail de pagamento enviado pelo 18º Cartório de Registro de Imóveis e anexado no doc. SEI 011536397; o protocolo dos títulos no doc. SEI 011535985; a tabela de emolumentos no doc. 011536295; a planilha de cálculos no doc. 011633957; a manifestação de DESAP 2003 no doc.011536928; a nota de reserva juntada no doc.011652450, e também o parecer retro de DESAP/G-AA, o qual acolho integralmente e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, pela competência delegada na Portaria 01/16 PGM/CGGM, a emissão de NOTA DE EMPENHO em favor do Décimo Oitavo Cartório de Registro de Imóveis, CNPJ 45.576.733/0001-07, no valor de R$ 3.305,23 (três mil trezentos e cinco reais e vinte e três centavos), onerando a dotação nº 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.39.00.00. Deverão ser observadas as disposições do Decreto nº 58.070, de 16 de janeiro de 2018, que fixa as normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2018.