2018/10/21/167

Data:
21/10/2018
Secretaria:
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Orgão:
DEPTO DE DESAPROPRIAÇÕES
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:

Linha de Atendimento Direto: 3397-4851
DESPACHO DO GABINETE DA PROCURADORA DIRETORA- DESAP

SEI N. 6021.2018/0030601-7-DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES-Pagamento de emolumentos ao 12º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, referentes ao registro das Cartas de Adjudicação/Autos de Imissão na Posse relacionados no doc. SEI nº 011523210.À vista das informações expostas, notadamente o ofício de pagamento enviado pelo 12º Cartório de Registro de Imóveis e anexado no doc. SEI 011612087; os protocolos dos títulos anexados na pasta I deste processo; a tabela de emolumentos no doc. 011525211; a manifestação de DESAP 2003 no doc. 011529604; a nota de reserva juntada no doc. 011627433, e também o parecer retro de DESAP/G-AA, o qual acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, pela competência delegada na Portaria 01/16 PGM/CGGM, a emissão de NOTA DE EMPENHO em favor do Décimo Segundo Cartório de Registro de Imóveis, CNPJ 45.576.774/0001-01, no valor de R$11.959,22 (onze mil, novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e dois centavos), onerando a dotação nº 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.39.00.00. Deverão ser observadas as disposições do Decreto nº 58.070, de 16 de janeiro de 2018, que fixa as normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2018.
SEI N. 6021.2018/0032101-6-DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES-Pagamento de emolumentos ao 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, referentes ao registro das Cartas de Adjudicação/Autos de Imissão na Posse relacionados no doc. SEI nº 011783692. À vista das informações expostas, notadamente o ofício de pagamento enviado pelo 11º Cartório de Registro de Imóveis e juntado no doc. SEI 011783689; os protocolos dos títulos anexados na pasta I deste processo; a tabela de emolumentos no doc. 011783712; a planilha de cálculos no doc. 011783710; a manifestação de DESAP 2003 no doc. 011783714; a nota de reserva juntada no doc.011818877, e também o parecer retro de DESAP/G-AA, o qual acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, pela competência delegada na Portaria 01/16 PGM/CGGM, a emissão de NOTA DE EMPENHO em favor do Décimo Primeiro Cartório de Registro de Imóveis, CNPJ 45.566.486/0001-68, no valor de R$ 9.263,55 (nove mil, duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), onerando a dotação nº 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.39.00.00. Deverão ser observadas as disposições do Decreto nº 58.070, de 16 de janeiro de 2018, que fixa as normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2018.
SEI N. 6021.2018/0032102-4-DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES-Pagamento de emolumentos ao 17º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, referentes ao registro das Cartas de Adjudicação expedidas nos autos das ações de desapropriação relacionadas no documento SEI nº 011783744. À vista das informações expostas, notadamente os e-mails de pagamento enviados pelo 17º Cartório de Registro de Imóveis, bem como os protocolos dos títulos, todos anexados na pasta I do presente processo; a tabela de emolumentos no doc. SEI  011783746; a manifestação de DESAP 2003 no doc. 011783747; a nota de reserva juntada no doc. 011818522, e também o parecer retro de DESAP/G-AA, o qual acolho integralmente e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, pela competência delegada na Portaria 01/16 PGM/CGGM, a emissão de NOTA DE EMPENHO em favor do Décimo Sétimo Cartório de Registro de Imóveis, CNPJ 45.572.682/0001-45, no valor de  1.044,29 (mil e quarenta e quatro reais e vinte e nove centavos), onerando a dotação nº 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.39.00.00. Deverão ser observadas as disposições do Decreto nº 58.070, de 16 de janeiro de 2018, que fixa as normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2018.
SEI N. 6021.2018/0032416-3-Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Decreto n° 58.070, de 16 de janeiro de 2018, e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 – PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente nos valores abaixo discriminados, conforme nota de reserva de recursos (doc. SEI nº 011845797) correspondente ao pagamento das diligências de oficial de justiça constantes do Processo SEI nº 6021.2018/0032416-3:
OFICIAL (A) DE JUSTIÇA 
CPF
 TOTAL/OFICIAL
ELIANA M. ZERBINI GUIMARAES
893.809.408-15
R$ 308,40
 
 
 
ESTER GARCIA DE ALMEIDA
5373481823
R$ 841,65
 
 
 
JOSÉ ROBERTO DE CAMPOS SALLES
077.643.018-17
R$ 231,30
 
 
 
PAULO MONTEIRO JUNIOR
150.971.628-97
R$ 77,10
 
 
 
LAUDELINA MATHEOS RIBEIRO 
805.975.488-20
R$ 231,30
 
 
 
JUDITH FLÓRIO
092.676.528-00
R$ 231,30
 
 
 
PAULO MIRAS LOPES ANDRÉ
151.052.308-17
R$ 308,40
 
 
 
MÁRCIO SILVA DE OLIVEIRA 
348.522.805-25
R$ 154,20
 
 
 
FRANCISCO JUAREZ FERNANDES DE MELLO
071.024.488-64
R$ 77,10
 
 
 
LILIANA ASTOLPHI GOLDONI FAVARETTO
110.835.338-00
R$ 77,10
 
 
 
PAULO EDUARDO SANTOS CACCIATORE
310.493.108-96
R$ 77,10
 
 
 
TOTAL 
 
R$ 2.614,95

SEI N. 6021.2018/0032669-7-JOAQUIM VICENTE DE REZENDE LOPES-Pagamento complementar de honorários de Perito Judicial na ação de desapropriação de autos nº 0129420-55.2007.8.26.0053 - 7ª VFP. Autorização para emissão de Nota de Empenho. Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Decreto n° 58.070, de 16/01/2018, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 – PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 1.089,97 (mil e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos), conforme nota de reserva de recursos (doc. SEI nº 011915706), em nome de JOAQUIM VICENTE DE REZENDE LOPES, CPF nº 870.268.218-49, correspondente à complementação dos honorários periciais já depositados, de forma a alcançar o valor total arbitrado em juízo a título de honorários definitivos.