2018/10/28/602

Data:
28/10/2018
Secretaria:
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
Orgão:
ASSESSORIA JURÍDICA
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
DESPACHO
PROCESSO Nº 6110.2017/0000195-1
I – À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a manifestação da área técnica, da unidade de saúde HMCC, da Gerência de Contratos e da Assessoria Jurídica, autorizo nos termos do inciso XV, do artigo 12, da Lei Municipal n.º 13.271/02, alterada pela Lei Municipal n.º 14.669/08 e Decreto 44.891/2004, com fundamento no parágrafo único do artigo 59 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, a despesa a ser paga à título de indenização/DEA, pelo fornecimento de material excedente ao Termo de Contrato nº 034/2016, cujo uso foi destinado a cirurgias no período de 30/07/2016 a 22/12/2016, no Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio, no Hospital Municipal Prof. Dr. Alípio Corrêa Netto e no Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, conforme Notas Fiscais nºs 114.201, 114.285, 114.202, 110.622, 114.069, 112.815, 114.056, 114.057, 114.058, 114.059, 114.255, 114.060, 109.846, 113.582, 114.067 e 109.905, no valor total de R$ 10.560,00 (dez mil quinhentos e sessenta reais), à empresa VENTURA BIOMÉDICA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 57.182.230/0001-36.

DESPACHO
PROCESSO Nº 6110.2018/0006943-4
I - À vista dos elementos constantes no presente, com fundamento no artigo 12, inciso XII, da Lei Municipal nº 13.271/2002, alterada pela Lei Municipal nº 14.669/2008, conforme disposto nos artigos 38 e 40 da Lei nº 8.666/93 e dada a competência delegada pela Portaria nº 117/2018 – AHM.G, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 404/2018, para aquisição de compressa gaze com manta de algodão 15 x 60 cm, para as unidades da Autarquia Hospitalar Municipal, designando para a condução do certame a Comissão Permanente de Licitação instituída através da Portaria nº 166/2018/AHM.G.

DESPACHO
PROCESSO Nº 6110.2018/0005944-7
I - À vista dos elementos constantes no presente, com fundamento no artigo 12, inciso XII, da Lei Municipal nº 13.271/2002, alterada pela Lei Municipal nº 14.669/2008, conforme disposto nos artigos 38 e 40 da Lei nº 8.666/93 e dada a competência delegada pela Portaria nº 117/2018 – AHM.G, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 367/2018, para a aquisição de 4.560 frascos de hidróxido de alumínio 61,5 mg/ml suspensão oral (item 01), para uso nas unidades de saúde pertencentes à Autarquia Hospitalar Municipal, designando para a condução do certame a Comissão Permanente de Licitação instituída através da Portaria nº 166/2018/AHM.G.