2018/10/31/647

Data:
31/10/2018
Secretaria:
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
Orgão:
ASSESSORIA JURÍDICA
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
DESPACHO
PROCESSO Nº 6110.2018/0006490-4
I – À vista dos elementos constantes do processo administrativo nº 6110.2018/0006490-4 em especial a conclusão da Comissão Permanente de Averiguação Preliminar desta Autarquia Hospitalar Municipal e a manifestação da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho e tomo como razão de decidir DETERMINO:
II – A CONVALIDAÇÃO dos atos praticados no referido processo de averiguação preliminar, visando o aproveitamento de todo trabalho desenvolvido pela Comissão Permanente de Averiguação Preliminar, em atendimento ao princípio de eficiência;
III - O ARQUIVAMENTO do presente feito, com fundamento no artigo 102, inciso II, do Decreto Municipal nº 43.233/2003, uma vez que a denúncia oferecida contra o Sr. Gustavo Vannucci Savignano, RF 831.562.1/1, trata-se, na realidade de uma denúncia infundada, não tendo sido possível apurar qualquer vínculo adicional ou eventual irregularidade praticada pelo referido servidor.

DESPACHO
PROCESSO Nº 6110.2018/0008335-6
I – À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a manifestação da área técnica, da unidade de saúde e da Assessoria Jurídica, autorizo nos termos do inciso XV, do artigo 12, da Lei Municipal n.º 13.271/02, alterada pela Lei Municipal n.º 14.669/08 e Decreto 44.891/2004, com fundamento no parágrafo único do artigo 59 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, a despesa a ser paga a título de indenização, pelo fornecimento de material referente ao período de 01/02/2018 até 05/02/2018 perante o Hospital Municipal Dr. Alípio Corrêa Netto, referente as Notas Fiscais nºs 23.358 e 23.161, no valor total de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), à empresa HP BIOPROTESES LTDA, CNPJ: 54.801.196/0001-42, através do Termo de Contrato nº 026/2017.

DESPACHO
PROCESSO Nº 6110.2017/0006411-2
I – À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a manifestação das áreas técnicas desta autarquia, AUTORIZO, nos termos do inciso XV, do artigo 12, da Lei Municipal n.º 13.271/02, alterada pela Lei Municipal n.º 14.669/08 e Decreto 44.891/2004, com fundamento no parágrafo único do artigo 59 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, o pagamento a título de indenização/DEA, pelo fornecimento de óxido nítrico medicinal, circuito de análise de gás oxido nítrico e kit´s para administração de óxido nitrico para as unidades pertencentes a AHM, no exercício de 2017, referente a Nota Fiscal nº 108.553, no valor de R$ 1.490,79 (mil e quatrocentos e noventa reais e setenta e nove centavos), à empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ: 24.380.578/0020-41, decorrente do Termo de Contrato nº 118/2015.

DESPACHO
PROCESSO Nº 6110.2018/0001752-3
I – À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a manifestação das áreas técnicas desta autarquia, AUTORIZO, nos termos do inciso XV, do artigo 12, da Lei Municipal n.º 13.271/02, alterada pela Lei Municipal n.º 14.669/08 e Decreto 44.891/2004, com fundamento no parágrafo único do artigo 59 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, o pagamento a título de indenização/DEA, pelo fornecimento de material referente ao período de 16/11/2017 a 22/12/2017, Notas Fiscais nºs 11.023, 10.943, 11.414 e 11.128, no valor de R$ 5.249,97 (cinco mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos), à empresa GM DOS REIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ: 60.040.599/0001-19, decorrente do Termo de Contrato nº 93/2017.

DESPACHO
PROCESSO Nº 6110.2018/0006695-8
I – À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a manifestação da área técnica, da unidade de saúde HMCC, da Gerência de Contratos e da Assessoria Jurídica, AUTORIZO nos termos do inciso XV, do artigo 12, da Lei Municipal n.º 13.271/02, alterada pela Lei Municipal n.º 14.669/08 e Decreto 44.891/2004, com fundamento no parágrafo único do artigo 59 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, a despesa a ser paga à TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, pelo fornecimento de material no exercício de 2018, excedente ao Termo de Contrato nº 026/2017, cujo uso foi destinado as cirurgias dos dias 21/04/2018 e 06/05/2018 perante o Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio, conforme Notas Fiscais nº 24.868 e 25.107, ambas perfazendo o valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) à empresa HP BIOPROTESES LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 54.801.196/0001-42.

DESPACHO
PROCESSO Nº 6110.2018/0007747-0
I – À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a manifestação da área técnica, da unidade de saúde HMCC, da Gerência de Contratos e da Assessoria Jurídica, AUTORIZO nos termos do inciso XV, do artigo 12, da Lei Municipal n.º 13.271/02, alterada pela Lei Municipal n.º 14.669/08 e Decreto 44.891/2004, com fundamento no parágrafo único do artigo 59 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, a despesa a ser paga à TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, pelo fornecimento de material no exercício de 2018, excedente ao Termo de Contrato nº 026/2017, cujo uso foi destinado a cirurgia do dia 26/01/2018 perante o Hospital Municipal Professor Dr. Alípio Corrêa Netto, conforme Nota Fiscal nº 23.023, no valor total de R$ 800,00 à empresa HP BIOPROTESES LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 54.801.196/0001-42.

DESPACHO
PROCESSO Nº 6110.2017/0002591-5
I – À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a manifestação da unidade de saúde, da Gerência de Orçamento e de Finanças e da Assessoria Jurídica, RECONHEÇO, nos termos do inciso XV, do artigo 12, da Lei Municipal n.º 13.271/02, alterada pela Lei Municipal n.º 14.669/08 e Decreto 44.891/2004, com fundamento no parágrafo único do artigo 59 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, a despesa a ser paga a título de indenização/DEA, pela prestação de serviços excedentes ao Termo de Contrato nº 118/2015, durante o período de 01/04/2017 a 31/04/2017, nas unidades de saúde pertencentes à AHM, Hospital Municipal Prof. Mário Degni, Hospital Municipal Dr. Ignácio Proença de Gouveia, Hospital Municipal Prof. Waldomiro de Paula, Hospital Municipal Tide Setúbal, Hospital Municipal Dr. José Soares Hungria, Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio, Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya, Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha e Hospital Municipal Prof. Dr. Alípio Corrêa Netto, conforme Notas Fiscais nºs 110226, 110224, 110221, 110220, 110227, 110219, 110225, 110223 e 110222, perfazendo o valor total de R$ 7.186,14 (sete mil cento e oitenta e seis reais e quatorze centavos), à empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 24.380.578/00204-1.

DESPACHO
PROCESSO Nº 6110.2018/0005903-0
I – À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a manifestação da área técnica, da unidade de saúde HMARS e da Assessoria Jurídica, AUTORIZO nos termos do inciso XV, do artigo 12, da Lei Municipal n.º 13.271/02, alterada pela Lei Municipal n.º 14.669/08 e Decreto 44.891/2004, com fundamento no parágrafo único do artigo 59 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, a despesa a ser paga à título de indenização, pelo fornecimento de material no exercício de 2018, excedente ao Termo de Contrato nº 061/2017, conforme Notas Fiscais nºs 11.792, 11.963, 11.688, 11.699, 11.814, 11.924, 11.952, 11.925, 11.913 e 11.912, todas perfazendo valor total de R$ 12.575,00 (doze mil quinhentos e setenta e cinco reais), à empresa GM DOS REIS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 60.040.599/0001-19.

DESPACHO
PROCESSO Nº 6110.2017/0001657-6
I – À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a manifestação da área técnica, da unidade de saúde HMCC, da Gerência de Contratos e da Assessoria Jurídica, autorizo nos termos do inciso XV, do artigo 12, da Lei Municipal n.º 13.271/02, alterada pela Lei Municipal n.º 14.669/08 e Decreto 44.891/2004, com fundamento no parágrafo único do artigo 59 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, a despesa a ser paga à título de indenização/DEA, pelo fornecimento de material excedente ao Termo de Contrato Emergencial nº 067/2016, cujo uso foi destinado a cirurgia do dia 09/11/2016 no Hospital Municipal Prof. Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, conforme Nota Fiscal nº 97308, no valor total de R$ 5.010,00 (cinco mil dez reais)?, à empresa COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO ERECTA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 43.420.629/0001-01.

DESPACHO
PROCESSO Nº 6110.2017/0000346-6
I – À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a manifestação da unidade de saúde, da Gerência de Orçamento e de Finanças e da Assessoria Jurídica, RECONHEÇO, nos termos do inciso XV, do artigo 12, da Lei Municipal n.º 13.271/02, alterada pela Lei Municipal n.º 14.669/08 e Decreto 44.891/2004, com fundamento no parágrafo único do artigo 59 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, a despesa a ser paga à título de indenização/DEA, pelo fornecimento do material excedente ao Termo de Contrato nº 059/2016, cujo uso foi destinado a cirurgias no período de 15/01/2017 a 09/06/2017, nas unidades de saúde pertencentes à AHM - Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio, Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya e Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, conforme Notas Fiscais nºs 147.635, 147.444, 147.636, 148.392, 148.393, 147.257, 147.440, 147.439, 148.235, 148.237, 148.236, 148.600, 147.630, 146.496, 148.599, 148.596, 141.141, 143.725, 143.550, 142.749, 142.137, 142.740, 141.620, 130.966, 146.357, 149.035 e 149.037, cujo pagamento remanescente é no valor total de R$ 34.608,00 (trinta e quatro mil seiscentos e oito reais), à empresa BONE SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 04.408.009/0001-97.