2018/11/10/185

Data:
10/11/2018
Secretaria:
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Orgão:
DEPTO DE DESAPROPRIAÇÕES
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:

Linha de Atendimento Direto: 3397-4851
DESPACHO DO GABINETE DA PROCURADORA DIRETORA – DESAP

SEI-6021.2017/0017047-4-ANTONIO ROCHA ROSALEM. Pagamento complementar de honorários de Perito Judicial na ação de desapropriação de autos nº 1046858-20.2017.8.26.0053 - 2ª VFP.  Autorização para emissão de Nota de Empenho.Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a informação de Desap 6 (doc. SEI nº 012388305), e à luz do disposto no Decreto n° 58.070 de 16/01/2018, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 – PGM/CGGM.G, RETIFICO o despacho constante do doc. SEI nº 012185455, para fazer constar que AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor de R$5.020,00 (cinco mil e vinte reais)(CL)), conforme nota de reserva de recursos (doc. SEI nº 012319234), e não como constou, RATIFICANDO-O em seus demais termos.
SEI 7910.2018/0000566-7 -  JOSÉ ZARIF NETO.       Pagamento complementar de honorários de Perito Judicial na ação de desapropriação de autos nº 1006371-47.2013.8.26.0053 - 4ª VFP. Autorização para emissão de Nota de Empenho.Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Decreto n° 58.070/18, de 16/01/2018 e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 – PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 37.00.37.30.15.451.3009.5.100.4.4.90.36.00.08 do orçamento vigente no valor de R$1.878,06 (mil, oitocentos e setenta e oito reais e seis centavos), conforme nota de reserva de recursos (doc. SEI nº 012320936), em nome de JOSÉ ZARIF NETO, CPF nº 116.487.868-98, correspondente aos honorários periciais arbitrados em juízo.