2018/11/11/170

Data:
11/11/2018
Secretaria:
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Orgão:
DEPTO DE DESAPROPRIAÇÕES
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:

Linha de Atendimento Direto: 3397-4851
DESPACHO DO GABINETE DA PROCURADORA DIRETORA – DESAP

SEI-6021.2018/0035880-7-DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES . À vista das informações expostas, notadamente o ofício de pagamento enviado pelo 12º Cartório de Registro de Imóveis e anexado no doc. SEI nº 012341295; os protocolos dos títulos (doc. Sei nº 012341189); a tabela de emolumentos no doc. SEI nº 012342840; a manifestação de DESAP 2003 no doc. SEI nº 012343491; a nota de reserva juntada no doc. SEI nº 012361345, e também o parecer retro de DESAP/G-AA, o qual acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, pela competência delegada na Portaria 01/16 PGM/CGGM, a emissão de NOTA DE EMPENHO em favor do Décimo Segundo Cartório de Registro de Imóveis, CNPJ 45.576.774/0001-01, no valor de R$ 2.778,89 (dois mil, setecentos e setenta e oito reais e oitenta e nove centavos) , onerando a dotação nº 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.39.00.00. Deverão ser observadas as disposições do Decreto nº 58.070, de 16 de janeiro de 2018, que fixa as normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2018.

SEI 6021.2018/0034613-2 - JULIANA RANGEL CASERTA RODRIGUES . Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Decreto n° 58.070/18, de 16/01/2018 e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 – PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 5.047,65 (cinco mil e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) , conforme nota de reserva de recursos (doc. SEI nº 012319866), em nome de JULIANA RANGEL CASERTA RODRIGUES , CPF nº 257.644.508-02, correspondente à honorários.

SEI-6021.2017/0004948-9-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – DESAP. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação do Departamento de Desapropriações às fls. 115 do documento SEI nº 3067115, no exercício da competência prevista pelo artigo 19, inciso V, do Decreto 57.263/16 e pela Portaria n.º 24/17/PGM, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 4.553,85 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos), onerando a dotação nº 37.00.37.30.15.451.3009.5.100.4.4.90.36.00.08 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva n° 18.961/18 (doc. SEI nº 012236003), objetivando promover o pagamento em virtude dos serviços prestados pelo Assistente Técnico CHRISTOVAM FERREIRA DE SÁ NETO, inscrito no CPF/MF sob nº 022.540.148-70, no âmbito da ação de desapropriação de autos nº 1006764-35.2014.8.26.0053, de competência da 11ª VFP.

SEI-6021.2017/0004881-4-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – DESAP. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação do Departamento de Desapropriações às fls. 99 do documento SEI nº 3053331, no exercício da competência prevista pelo artigo 19, inciso V, do Decreto 57.263/16 e pela Portaria n.º 24/17/PGM, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 8.723,73 (oito mil, setecentos e vinte e três reais e setenta e três centavos) , onerando a dotação nº 37.00.37.30.15.451.3009.5.100.4.4.90.36.00.08 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva n° 18.961/18 (doc. SEI nº 012221993), objetivando promover o pagamento em virtude dos serviços prestados pela Assistente Técnica JUSSARA DOS SANTOS GARRELHAS, inscrita no CPF/MF sob nº 011.575.998-00, no âmbito da ação de desapropriação de autos nº 1006478-57.2014.8.26.0053, de competência da 6ª VFP.

SEI-6021.2018/0035139-0-LUIZ FRANCISCO BUENO PINHEIRO FRANCO . Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Decreto n° 58.070/18, de 16/01/2018 e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 – PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 37.00.37.30.16.451.3002.3.357.4.4.90.36.00.08 do orçamento vigente no valor de R$ 4.846,74 (quatro mil, oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos) , conforme nota de reserva de recursos (doc. SEI nº 012322840), em nome de LUIZ FRANCISCO BUENO PINHEIRO FRANCO, CPF nº 943.190.658-91, correspondente à complementação dos honorários periciais já depositados, de forma a alcançar o valor total arbitrado em juízo a título de honorários definitivos.

SEI-7910.2018/0000567-5-FLAVIO FERNANDO DE FIGUEIREDO . Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Decreto n° 58.070/18, de 16/01/2018 e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 – PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 37.00.37.30.15.451.3009.5.100.4.4.90.36.00.08 do orçamento vigente no valor de R$ 3.426,72 (três mil, quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos) , conforme nota de reserva de recursos (doc. SEI nº 012324077), em nome de FLAVIO FERNANDO DE FIGUEIREDO, CPF nº 023.229.888-20, correspondente à complementação dos honorários periciais já depositados, de forma a alcançar o valor total arbitrado em juízo a título de honorários definitivos.