2018/11/16/229

Data:
16/11/2018
Secretaria:
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Orgão:
DEPTO DE DESAPROPRIAÇÕES
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:

Linha de Atendimento Direto: 3397-4851
DESPACHO DO GABINETE DA PROCURADORIA – PGM-DESAP

SEI-6021.2018/0036856-0- HORACIO TANZE FILHO. Pagamento de honorários de Perito Judicial na ação de desapropriação de autos nº 1009737-94.2013.8.26.0053 - 8ª VFP.   Autorização para emissão de Nota de Empenho.Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Decreto n° 58.070, de 16/01/2018, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 – PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 37.00.37.30.15.451.3009.5.100.4.4.90.36.00.08 do orçamento vigente no valor de R$18.450,00 (dezoito mil, quatrocentos e cinquenta reais), conforme nota de reserva de recursos (doc. SEI nº 012506444), em nome de HORACIO TANZE FILHO, CPF nº 103.499.418-23, correspondente ao pagamento dos honorários periciais arbitrados em Juízo.
SEI 6021.2018/0011416-9-JOSÉ ZARIF NETO.  Pagamento complementar de honorários de Perito Judicial na ação de desapropriação de autos nº 0022672-83.1976.8.26.0053 - 11ª VFP. Autorização para emissão de Nota de Empenho. Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Decreto n° 58.070/18, de 16/01/2018 e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 – PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 3.069,79 (três mil, sessenta e nove reais e setenta e nove centavos), conforme nota de reserva de recursos (doc. SEI nº 012566550), em nome de JOSÉ ZARIF NETO, CPF nº 116.487.868-98, correspondente ao complemento dos honorários periciais.

SEI 6021.2017/0007926-4 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – DESAP.  Pagamento de honorários de Assistente Técnico em perícia judicial. Despacho de Autorização para emissão de Nota de Empenho.Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação do Departamento de Desapropriações às fls. 152 do documento SEI nº 3723592, no exercício da competência prevista pelo artigo 19, inciso V, do Decreto 57.263/16 e pela Portaria n.º 24/17/PGM, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor deR$3.896,07 (três mil, oitocentos e noventa e seis reais e sete centavos), onerando a dotação nº 37.00.37.30.15.451.3009.5.100.4.4.90.36.00.08 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva n° 18.961/18 (doc. SEI nº 012237500), objetivando promover o pagamento em virtude dos serviços prestados pelo Assistente Técnico CHRISTOVAM FERREIRA DE SÁ NETO, inscrito no CPF/MF sob nº 022.540.148-70, no âmbito da ação de desapropriação de autos nº 1006392-86.2014.8.26.0053, de competência da 11ª VFP.
6021.2018/0010567-4. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO– DESAP. Pagamento de honorários de Assistente Técnico em perícia judicial.  Despacho de Autorização para emissão de Nota de Empenho.Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação do Departamento de Desapropriações no documento SEI nº 011152945, no exercício da competência prevista pelo artigo 19, inciso V, do Decreto 57.263/16 e pela Portaria n.º 24/17/PGM, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$4.697,40 (quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta centavos), onerando a dotação nº 37.00.37.30.15.451.3009.5.100.4.4.90.36.00.08 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva n° 18.961/18 (doc. SEI nº 012257680), objetivando promover o pagamento em virtude dos serviços prestados pelo Assistente Técnico SILAS FRANÇA PINTO CARVALHO, inscrito no CPF/MF sob nº 006.109.808-66, no âmbito da ação de desapropriação de autos nº 0031152-53.2013.8.26.0053, de competência da 9ª VFP.

SEI 6021.2017/0004877-6, TORNO SEM EFEITO,a publicação de fls. 26, do diário oficial do dia 14/11/2018.