2018/11/23/177

Data:
23/11/2018
Secretaria:
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Orgão:
DEPTO DE DESAPROPRIAÇÕES
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:

Linha de Atendimento Direto: 3397-4851
DESPACHO DO GABINETE DA PROCURADORIA – DESAP

SEI-6021.2017/0004865-2 .PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO– DESAP. Pagamento de honorários de Assistente Técnico em perícia judicial. Despacho de Autorização para emissão de Nota de Empenho.Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação do Departamento de Desapropriações às fls. 42 do documento SEI nº 3051568, no exercício da competência prevista pelo artigo 19, inciso V, do Decreto 57.263/16 e pela Portaria n.º 24/17/PGM, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 2.611,46 (dois mil, seiscentos e onze reais e quarenta e seis centavos), onerando a dotação nº 37.00.37.30.15.451.3009.5.100.4.4.90.36.00.08 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva n° 18.961/18 (doc. SEI nº 012253323), objetivando promover o pagamento em virtude dos serviços prestados pelo Assistente Técnico CHRISTOVAM FERREIRA DE SÁ NETO, inscrito no CPF/MF sob nº 022.540.148-70, no âmbito da ação de desapropriação de autos nº 1006834-52.2014.8.26.0053, de competência da 11ª VFP.
SEI-6021.2017/0004940-3-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – DESAP.Pagamento de honorários de Assistente Técnico em perícia judicial Despacho de Autorização para emissão de Nota de Empenho.Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação do Departamento de Desapropriações às fls. 60 do documento SEI nº 3065890, no exercício da competência prevista pelo artigo 19, inciso V, do Decreto 57.263/16 e pela Portaria n.º 24/17/PGM, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$4.032,62 (quatro mil e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos), onerando a dotação nº 37.00.37.30.15.451.3009.5.100.4.4.90.36.00.08 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva n° 18.961/18 (doc. SEI nº 012236556), objetivando promover o pagamento em virtude dos serviços prestados pelo Assistente Técnico CHRISTOVAM FERREIRA DE SÁ NETO, inscrito no CPF/MF sob nº 022.540.148-70, no âmbito da ação de desapropriação de autos nº 1006475-05.2014.8.26.0053, de competência da 5ª VFP.
SEI 6021.2018/0036842-0 -JOSÉ ZARIF NETO.  Pagamento complementar de honorários de Perito Judicial na ação de desapropriação de autos nº 1052795-79.2015.8.26.0053 - 2ª VFP.Autorização para emissão de Nota de Empenho.Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Decreto n° 58.070/18, de 16/01/2018 e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 – PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 15.979,11 (quinze mil, novecentos e setenta e nove reais e onze centavos), conforme nota de reserva de recursos (doc. SEI nº 012473435), em nome de JOSÉ ZARIF NETO, CPF nº 116.487.868-98, correspondente ao complemento dos honorários periciais.
SEI 6021.2018/0037023-8- DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES.  Pagamento de emolumentos ao 17º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, referentes ao registro das Cartas de Adjudicação/imissão na posse expedidas nas ações de desapropriação relacionadas no documento SEI nº 012494103. À vista das informações expostas, notadamente a tabela de emolumentos anexada no doc. 012494144; a manifestação do cartório e de DESAP 2003 no doc. 012494104, 012494113 e nº 012494123; a nota de reserva juntada no doc. 012522695, bem como o parecer retro de DESAP/G-AA, o qual acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, pela competência delegada na Portaria 01/16 PGM/CGGM, a emissão de NOTA DE EMPENHO em favor do Décimo Sétimo Cartório de Registro de Imóveis, CNPJ 45.572.682/0001-45, no valor de R$1.119,27 (mil, cento e dezenove reais e vinte e sete centavos), onerando a dotação nº 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.39.00.00. Deverão ser observadas as disposições do Decreto 58.515/18, que fixa as normas de encerramento do exercício orçamentário de 2018.
SEI 6021.2018/0037021- DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES.           Pagamento de emolumentos ao 3º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, referentes ao registro das Cartas de Adjudicação/imissão na posse expedidas nas ações de desapropriação relacionadas no documento SEI nº 012493379.À vista das informações expostas, notadamente a tabela de emolumentos anexada no doc. 012493398; os protocolos dos títulos anexados na pasta I deste processo, a manifestação de DESAP 2003 no doc.012493399; a nota de reserva juntada no doc. 012522495, bem como o parecer retro de DESAP/G-AA, o qual acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, pela competência delegada na Portaria 01/16 PGM/CGGM, a emissão de NOTA DE EMPENHO em favor do Terceiro Cartório de Registro de Imóveis, CNPJ 45.565.256/0001-84, no valor de R$4.884,47 (quatro mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), onerando a dotação nº 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.39.00.00. Deverão ser observadas as disposições do Decreto 58.515/18, que fixa as normas de encerramento do exercício orçamentário de 2018.