2018/12/05/121

Data:
05/12/2018
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL ( DECONT-2 )
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
COMUNIQUE-SE: Nº 040/DECONT-2/GTA-H/2018 – PA: 6027.2018/0004802-9 (SEI) Interessado: VIGOR ALIMENTOS S.A. (HELIPONTO VIGOR) – Processo de Análise do EIV/RIV.
O Grupo Técnico de Análise Ambiental de Helipontos (GTA-H), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita:
1.) Comprovante de pagamento do(s) boleto(s) referente(s) à análise do EIV/RIV.
O prazo máximo para o pagamento é de cinco (5) dias corridos a partir da data de emissão (Vide Item 25 - Data de Validade).
Caso necessite de uma segunda via, será emitida somente uma única vez e deverá ser retirada presencialmente. O comprovante de pagamento deverá atender o prazo dos 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste comunique-se no Diário Oficial do Município de São Paulo.
OBS.:1 Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.ª não se manifeste no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste comunique-se no Diário Oficial do município de São Paulo.


COMUNIQUE-SE:1279/DECONT-2/GTAIA-IND/2018 – PA: 2018-0.075.971-8 Interessado SIGOTEC ARTES GRAFICAS LTDA. – Solicitação da Licença Ambiental.
O Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais e Atividades Industriais no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita:
1.) Prezado(s) Informamos que para o prosseguimento da solicitação da Licença Ambiental, faz-se necessário apresentar documentação referente ao CNAE 18.13-0-99, Impressão material para outros usos e CNAE 18.13-0-01, Impressão material para uso publicitario .
-Não sendo o interessado o proprietário do imóvel, título que confere direito à sua utilização; inclusive, neste caso, expressa declaração do proprietário concordando com a instalação da atividade ou empreendimento;
-Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável técnico pelo preenchimento das informações contidas no formulário Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE);
-Declaração do proprietário ou sócios que o empreendimento possui os requisitos para ser optante do Simples Nacional;
-Declaração do tipo de tinta para impressão, utilizado pelo empreendimento;
-Comprovante de pagamento do boleto.
1.)Prazo para atendimento: 30 dias contados a partir da data da publicação no DOC, na SVMA/Protocolo, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 8:00 às 17:00 h.
Assim sendo, de acordo com a Deliberação CONSEMA NORMATIVA 01/2014
2.)Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 30 (trinta) dias para a apresentação dos esclarecimentos solicitados.
OBS: poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do DECONT/GTAIA-IND, por meio decont2@prefeitura.sp.gov.br. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica.