2018/12/06/836

Data:
06/12/2018
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL ( DECONT-1 )
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
DIVISÃO TECNICA DE CONTROLE AMBIENTAL-DECONT12-COMUNIQUE-SE:240/DECONT–12/18 – PA: 2010-0.205.786-4
Fica o Sr. Daniel Kitawara Wada, residente à Rua Jose Antonio de Moraes , 35 – Jd. Petrópolis CEP 04638-020 - São Paulo e/ou seu representante legal, convocado a apresentar adequações na proposta de reparação do dano ambiental de acordo com o Termo de Referência atendendo aos itens a seguir:
Não foram incluídos os agravantes nos cálculos da quantidade de mudas (risco, vegetação significativa e VPP , unidade de conservação e zoneamento ). Utilizar o termo de Referencia vigente a época de entrada do TAC
O interessado fica convocado a apresentar as alterações no Projeto Técnico de Reparação de Dano Ambiental acima relacionado no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no DOC, sob pena de indeferimento de TACprotocolizar a documentação na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – DAF-33, Rua do Paraíso, nº. 387, térreo.poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do DECONT-1, através do email decont1@prefeitura.sp.gov.br. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica.


DIVISÃO TECNICA DE CONTROLE AMBIENTAL-DECONT12-COMUNIQUE-SE:243/DECONT–12/18 – PA: 2015-0.324.016-5
Fica o Sr. Joel Rodrigues de Macedo, RG 16.868.094-4, domiciliando a Rua Belterra, nº 421 – Apto. 21-E – Santo Amaro, CEP 04542-060, e/ou seu representante legal, convocado a apresentar na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, Rua do Paraíso, nº 387 – Térreo, o que se segue para continuidade da análise do projeto de TAC (PA 2015-0.324.016-5), no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no D.O.C, sob pena de indeferimento.Rever cálculo da quantidade de mudas a serem plantadas, reconsiderando o índice apontado para os agravantes VPP, UC e VS.A quantidade de 20 mudas de pequeno porte ultrapassa os 20% do total do plantio, adequar este item.Adequar o projeto de reparação ambiental com proposta complementar a fim de atender o art. 16 do Decreto nº 54421 de 03/10/2013 o qual prevê que o valor dos custos dos serviços de reparação da qualidade do meio ambiente não poderá ser inferior ao valor da multa convertida
Protocolar os documentos na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – Rua do Paraíso, nº 387 – térreo – protocolo. Poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do DECONT-1, através do e-mail decont1@prefeitura.sp.gov.br. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica.