2018/12/16/194

Data:
16/12/2018
Secretaria:
CULTURA
Orgão:
EDUCAÇÃO
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
DESPACHO DO SECRETARIO
SME/GAB

2017-0.057.699-9 – TELEFONICA BRASIL S.A – TC 12/SME/2014 - Solicitação de crédito adicional para despesas de exercícios anteriores – Decreto 58.070/2018 – Ratificação de Despesa. – I. À vista das informações constantes deste processo, notadamente a manifestação de SME/COAD DICONT (fl. 268), bem como ratificação do Coordenador de COAD (fl.269), que acolho, RATIFICO a despesa consubstanciada no valor de R$ 27.753,76 (Vinte e sete mil, setecentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos), decorrente do pagamento contratual à empresa “TELEFONICA BRASIL S.A”, CNPJ 02.558.157/0001-62, e a RECONHEÇO como efetivamente ocorrida, para os fins do disposto no art. 3º do Decreto n.º 57.630/2017. – II. Com a publicação do presente despacho fica, desde já, ATESTADA a regularidade do procedimento para a solicitação de abertura de crédito adicional suplementar, no elemento de despesa “Despesas de Exercícios Anteriores”, nos moldes do que estabelecem o Decreto nº 58.070/2018.