2019/01/19/75

Data:
19/01/2019
Secretaria:
TRIBUNAL DE CONTAS
Orgão:
DESPACHOS DO PRESIDENTE
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:
DESPACHO DO PRESIDENTE
Processo TC: 010537/2018
Interessado: TCMSP
Objeto: aquisição de módulos de memória para as lâminas do Blade Cisco.
DESPACHO:
À vista dos elementos constantes nos autos e das manifestações da Assessoria Jurídica de Controle Externo, da Subsecretaria Administrativa e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, AUTORIZO, com fundamento no art. 15 da Lei Municipal 13.278/02 e no art. 3º, inc. I, do Decreto Municipal 46.662/05, a abertura de licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico (cota reservada – menor preço por item), visando à aquisição de módulos de memória para as lâminas do Blade Cisco, conforme Anexo I – Termo de Referência (peça 22, fl. 15).
Há disponibilidade de verba, tendo sido reservados os recursos necessários para o presente exercício na dotação 77.10.01.032.3014.2009.4490.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE do Fundo Especial de Despesas deste Tribunal (peça 8).
De conseguinte, aprovo a minuta do Edital e dos Anexos (peça 22), para que se efetive a abertura de licitação, observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo.