2019/01/25/6

Data:
25/01/2019
Secretaria:
AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZ
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
Do Processo SEI nº 8310.2017/0000270-5 Interessado: Stabilita Locação de Veículos Máquinas e Equipamentos Eireli – Me. Contrato: 03/AMLURB/2018
Assunto: Prorrogação do prazo de vigência e substituição do índice de reajuste. I – DESPACHO 1. À vista dos elementos constantes do presente, em especial as manifestações da Diretoria Administrativa e Financeira, Gerência Administrativa e da Assessoria Jurídica desta Autoridade Municipal de Limpeza Urbana, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.478/02 e Portaria nº 003/AMLURB-PRE/2017, AUTORIZO com fundamento na Cláusula Décima Quinta do CONTRATO nº 03/AMLURB/2018, art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e no art. 46 do Decreto 44.279/2003, a prorrogação do prazo de vigência do contrato supracitado, firmado com a empresa Stabilita Locação de Veículos Máquinas e Equipamentos Eireli – Me, inscrita no CNPJ sob nº 02.938.208/0001-81, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo automotor, sem motorista, com quilometragem livre, incluindo a manutenção preventiva e corretiva do veículo, assim como o fornecimento de combustível, lavagem automotiva, seguro e taxas para atendimento às atividades da AMLURB, por mais 12 (doze) meses a partir de 09/02/2019, com valor (P0) de R$ 85.632,00 (oitenta e cinco mil, seiscentos e trinta e dois reais), mais o valor de reajuste estimado em R$ 3.853,43 (três mil, oitocentos e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos). 2 – AUTORIZO, outrossim, a emissão da Nota de Reserva e Nota de Empenho quando da liberação do orçamento autorizado no SOF – Sistema de Orçamentos e Finanças, para o exercício 2019, em nome da empresa supracitada, onerando a dotação 81.10.15.122.3024.2100.3.3.90.39.00.00 – Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – Administração da Unidade - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Tesouro Municipal, totalizando a importância de R$ 89.485,43 (oitenta e nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos), incluindo a parcela principal e de reajuste estimado, obedecendo ao princípio da anualidade. 3. Com fulcro na Portaria SF nº 389/2017, AUTORIZO também, a substituição do índice de reajustamento do preço contratual, para a adoção do Índice de Preços ao Consumidor – IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE.