2019/02/01/140

Data:
01/02/2019
Secretaria:
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Orgão:
DEPTO DE DESAPROPRIAÇÕES
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:

Linha de Atendimento Direto: 3397-4851
DESPACHO DO GABINETE DA PROCURADORIA – DESAP

PA SEI N. 6021.2018/0009106-1-JOSÉ ZARIF NETO-Pagamento complementar de honorários de Perito Judicial na ação de desapropriação de autos nº 1018437-83.2018.8.26.0053 - 6ª VFP. Autorização para emissão de Nota de Empenho. em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Decreto n° 58.606, de 18/01/2019, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 – PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente no valor de   R$ 6.507,70 (seis mil, quinhentos e sete reais e setenta centavos), conforme nota de reserva de recursos (doc. SEI nº014151992), em nome de JOSÉ ZARIF NETO, CPF nº 116.487.868-98, correspondente à complementação dos honorários periciais já depositados, de forma a alcançar o valor total arbitrado em juízo a título de honorários definitivos.

PA SEI N. 6021.2018/0036846-2- THAIS MARIA RONDAS DA SILVEIRA LIMA--Pagamento complementar de honorários de Perito Judicial na ação de desapropriação de autos nº 1052359-23.2015.8.26.0053 - 14ª VFP. Autorização para emissão de Nota de Empenho. Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Decreto n° 58.606, de 18/01/2019, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 – PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 6.830,00 (seis mil oitocentos e trinta reais), conforme nota de reserva de recursos (doc. SEI nº 014157065), em nome de THAIS MARIA RONDAS DA SILVEIRA LIMA, CPF nº 107.350.408-50, correspondente à complementação dos honorários periciais já depositados, de forma a alcançar o valor total arbitrado em juízo a título de honorários definitivos.
PA SEI N. 6021.2018/0039018-2- DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES-Pagamento de emolumentos ao 15º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, referentes ao registro dos títulos expedidos nas ações de desapropriação relacionadas nos docs. SEI nº 012842336 e 012842531. À vista das informações expostas, notadamente o valor apontado pelo 15º Cartório de Registro de Imóveis no doc. SEI 012842336; o protocolo do título constante no doc. SEI 012842397; a tabela de emolumentos no doc. 012842842; a planilha de cálculos no doc. 012842739; a manifestação de DESAP 2003 no doc. 012842916; a nota de reserva juntada no doc. 014129795, e também o parecer retro de DESAP/G-AA, o qual acolho integralmente e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, pela competência delegada na Portaria 01/16 PGM/CGGM, a emissão de NOTA DE EMPENHO em favor do  Décimo Quinto Cartório De Registro De Imóveis, CNPJ 45.565.876/0001-13, no valor de R$ 19.342,66 (dezenove mil, trezentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos), onerando a dotação nº 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.39.00.00. Deverão ser observadas as disposições do Decreto nº 58.606, de 18 de janeiro de 2019, que fixa as normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2019.
PA SEI N. 6021.2018/0040204-0- DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES-Pagamento de emolumentos ao 15º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, referentes ao registro da Carta de Adjudicação expedida na ação de desapropriação de autos nº 0019643-67.2009.8.26.0053. À vista das informações expostas, notadamente o e-mail de pagamento enviado pelo 15º Cartório de Registro de Imóveis e anexado no doc. SEI 013080207; o protocolo do título constante no doc. SEI 013080212; a tabela de emolumentos no doc. 013080242; a planilha de cálculos no doc. 013080232; a manifestação de DESAP 2003 no doc. 013080250; a nota de reserva juntada no doc. 014129987, e também o parecer retro de DESAP/G-AA, o qual acolho integralmente e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, pela competência delegada na Portaria 01/16 PGM/CGGM, a emissão de NOTA DE EMPENHO em favor do  Décimo Quinto Cartório De Registro De Imóveis, CNPJ 45.565.876/0001-13, no valor de R$ 4.011,36 (quatro mil e onze reais e trinta e seis centavos), onerando a dotação nº 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.39.00.00. Deverão ser observadas as disposições do Decreto nº 58.606, de 18 de janeiro de 2019, que fixa as normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2019.

PA SEI N. 6021.2019/0000192-7- EDUARDO CORNELIO GIONGO-Pagamento complementar de honorários de Perito Judicial na ação de desapropriação de autos nº 1021630-77.2016.8.26.0053 - 14ª VFP. Autorização para emissão de Nota de Empenho. Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Decreto n° 58.606, de 18/01/2019, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 – PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 2.651,51 (dois mil, seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e um centavos), conforme nota de reserva de recursos (doc. SEI nº 014163671), em nome de EDUARDO CORNELIO GIONGO, CPF nº 761.649.428-53, correspondente à complementação dos honorários periciais já depositados, de forma a alcançar o valor total arbitrado em juízo a título de honorários definitivos.
PA SEI N. 6021.2019/0001410-7- ANDREA CRISTINA KLUPPEL MUNHOZ SOARES-Pagamento de honorários provisórios de Perito Judicial na Ação de Desapropriação de autos nº 1064915-52.2018.8.26.0053 - 5ª VFP. Autorização para emissão de Nota de Empenho. Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Decreto n° 58.606, de 18/01/2019, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 – PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), conforme nota de reserva de recursos (doc. SEI nº 014164463), em nome de ANDREA CRISTINA KLUPPEL MUNHOZ SOARES, CPF nº 251.083.388-05, correspondente ao pagamento dos honorários periciais provisórios arbitrados em Juízo.
PA SEI N. 6021.2019/0002283-5- JOSÉ ADRIAN PATINO ZORZ-Pagamento de honorários provisórios de Perito Judicial na Ação de Desapropriação de autos nº 1000249-08.2019.8.26.0053- 3ª VFP. Autorização para emissão de Nota de Empenho. Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Decreto n° 58.606, de 18/01/2019, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 – PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme nota de reserva de recursos (doc. SEI nº 014164780), em nome de JOSÉ ADRIAN PATINO ZORZ, CPF nº 153.470.218-02, correspondente ao pagamento dos honorários periciais provisórios arbitrados em Juízo.