2019/02/07/246

Data:
07/02/2019
Secretaria:
INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
6022.2017/0000771-4
Int.: LEMAM Construções e Comércio S.A
Ass.: Adequação da Planilha Contratual e Prorrogação do Prazo de Execução e de Vigência - Contrato nº 061/SIURB/13 - Execução das obras de urbanização do Parque do Chuvisco, incluindo demolições, obras de recuperação e reforço estrutural, reforma de espaços remanescentes, construção de novas estruturas, obras viárias e obras de readequação e requalificação arquitetônica e paisagística do Parque do Chuvisco - OUCAE.
D E S P A C H O: I - Em face dos elementos constantes destes autos, especialmente as manifestação da São Paulo Obras (doc. SEI nº 014073231) e da ATAJ (doc. SEI nº 014343455, 014362326), que acolho, com fundamento na Lei nº 13.278/02 e de acordo com o artigo 65, I, “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e pela competência a mim delegada pela Portaria nº 002/SMSO.G/2017 que regem o Contrato nº 061/SIURB/13, celebrado com a empresa Lemam Construções e Comércio S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.002.395/0001-12, tendo por escopo a execução das obras de urbanização, incluindo demolições, obras de recuperação e reforço estrutural, reforma de espaços remanescentes, construção de novas estruturas, obras viárias e obras de readequação e requalificação arquitetônica e paisagística do Parque do Chuvisco – OUCAE, AUTORIZO a adequação do contrato com a adoção da nova planilha de orçamento, constante no doc. SEI nº (013460657) – sem alteração do valor contratual.
II - Outrossim, com fulcro no artigo 57, §1º, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a prorrogação de prazo contratual de 11/03/2019 até 31/05/2019, conforme novo cronograma físico-financeiro (doc. SEI nº 014061188), estabelecendo prazo de vigência até 31/08/2019.
III - APROVO o Relatório de Preços Adicionais - RPA nº 030/2018 (013414070).