2019/02/07/528

Data:
07/02/2019
Secretaria:
EDUCAÇÃO
Orgão:
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE ITAQUERA
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA
6016.2019/0005808-5
PORTARIA Nº 04, DE 31 DE JANEIRO DE 2019.
A Diretora Regional de Educação de Itaquera, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 3.581, de 17/04/18, com fundamento na Resolução CME nº 01/18 e do que consta no P.A. nº 2016-0.245.322-1, expede a presente Portaria:
Art. 1° O CEI FONTE DO SABER, localizado na Rua Fábio, nº 300 – Chácara Belenzinho, São Paulo/SP, mantido por Associação XVI de Dezembro Sagittaire, CNPJ 11.518.924/0001-09, autorizado, em caráter provisório, pela Portaria nº 149,/16, DOC de 29/12/16, mantém sua autorização na conformidade do inciso II do §2º do art. 27 da Resolução CME nº 01/18, permanecendo com atendimento na faixa etária da Educação Infantil definida no Plano de Trabalho da instituição.
Art. 2º Esta Diretoria Regional de Educação continuará responsável pela supervisão e qualquer demanda relativa à autorização de funcionamento da instituição.
Art. 3º Os responsáveis pela instituição ficam obrigados a manter ajustado anualmente seu Projeto Pedagógico às normas que forem baixadas pelo Conselho Municipal de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da legislação vigente.
Art. 4° O não cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria, pelo mantenedor, importará nos procedimentos previstos no art. 36 da Resolução CME nº 01/18.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.