2019/02/08/459

Data:
08/02/2019
Secretaria:
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Orgão:
PROCED - GABINETE DO DIRETOR
Tipo de Conteúdo:
SERVIDORES
Texto:

PROCED GAB

R. Dona Maria Paula, 270, 6º andar | Tel. 3396-1610

DESPACHOS DO PROCURADOR DIRETOR

PA 2017-0.172.929-2
À vista da manifestação da Assistência Jurídica deste Departamento, e considerando o disposto no artigo 32, §3, inciso IV, alínea "a", item 5, do Decreto nº 57.263. de 29/08/2016, determino a instauração de Processo Sumárioem face de PAULO CESAR DE MORAES BARRETO, R.F. nº 714.021.5 - Vínculo 1, Agente Escolar, Apoio Administrativo, nos termos dos artigos 202 e 186 da Lei nº8.989/79, ante a violação do artigo 179 "caput" e 178, incisos V, XI e XII da Lei nº 8.989/79.

GRUPO DE APOIO/PROCESSOS DE FALTAS

PA 2018-0.124.982-9
No uso da competência que me foi delegada pelo Decreto nº 57.263 de 29/08/2016, DETERMINO a INSTAURAÇÃO de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos termos do artigo 188, incisos I e II, da Lei nº 8.989/79, correspondendo o período de faltas INTERPOLADAS ao ano de 2018, e o período de faltas CONSECUTIVAS de 17/09/2018 até 17/10/2018.

No uso da competência que me foi delegada através do Decreto nº 57.263, de 29/08/2016, e de acordo com o disposto na Orientação Normativa nº 1/2004/SJG de 17.03.2004, DETERMINO A INSTAURAÇÃO de:

INQUÉRITO ADMINISTRATIVO – artigo 188, inciso I, da Lei nº 8.989/79
2018-0.092.592-8 ADRIANA FONTES RABELLO RF. 305.566.3 vínculo 1