2019/02/09/400

Data:
09/02/2019
Secretaria:
SAÚDE
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
CONCURSOS
Texto:
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO DE PESSOAL – DPP
Nos termos da orientação estabelecida às folhas 95(verso), em cumprimento provisório da decisão judicial proferida nos Autos do Mandado de Segurança – Autos nº1030823-19.2016.8.26.0053 – TJSP – 6ª VFP, NOMEIO , nos termos dos artigos 10 (inciso I) e 15 (inciso II) da Lei 8989/79, c/c artigo 41 da Constituição Federal de 1988, com redação alterada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/98, do estabelecido na Lei nº 11.410/93, considerando o resultado final do Concurso Público realizado, consoante Lista de classificação apresentada:
PROCESSO 2013-0.124.603-0:
ANALISTA DE SAÚDE – ENFERMAGEM

CLASS. R.G. NOME
333 0000358182141 MARIA DOLORES TRINDADE BALBINO

OBS.1) A candidata ora nomeada deverá comparecer no prazo máximo de 15 dias contados a partir desta publicação, na Divisão de Planejamento de Pessoal – DPP, da Secretaria Municipal de Saúde / SMS, sito à Rua General Jardim, 36 – 1º andar, para escolha de vaga e agendamento do exame médico na Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS.
Após a publicação da aptidão do laudo médico e expedido pela COGESS, deverá retornar a Divisão de Planejamento de Pessoal - DPP para providências de posse, munida de xerox acompanhadas dos originais dos seguintes documentos:
-RG – Cédula de Identidade;
-CPF;
-PIS/PASEP (para quem já for inscrito – PIS: Caixa Econômica Federal / PASEP: Banco do Brasil);
-título de eleitor e comprovante(s) de votação da última eleição (1º e 2º turno) ou atestado de quitação emitido pelo TSE (somente se não possuir os comprovantes);
-comprovante de residência com CEP;
-duas fotos 3x4;
-documento que comprove a demissão, dispensa ou exoneração (somente para ex-servidor da esfera federal, estadual ou de outro município);
-atestado de horário em papel timbrado “citar dias e horas trabalhadas”, (somente se possuir outro vínculo público ativo);
-certidão de casamento (somente se houve alteração no nome);
-cédula de identidade de estrangeiro ou visto permanente;
-carta de igualdade de direitos (para candidato português).
-Comprovante de conta bancária do BANCO DO BRASIL, cartão magnético ou demonstrativo de pagamento – se servidor; recibo de abertura de conta expedido pelo banco, através de solicitação de formulário próprio pela Unidade de Recursos Humanos – se não servidor.
-Preenchimento do formulário de declaração de bens e valores ou apresentação da xerocópia da declaração de imposto de renda, conforme o Decreto nº 36.472/96/SGM de 25/10/96.
-Deverá ser preenchida declaração nos termos do parágrafo 1º e 2º, inciso I do artigo 3º do Decreto 53.177, de 04 de junho de 2012.

DOCUMENTOS ESPECÍFICOS
-Certificado de conclusão de curso acompanhado do respectivo histórico escolar (com data de colação de grau) ou diploma do curso superior de enfermagem, expedido por escola oficial ou oficializada, devidamente registrado no órgão competente;
- Registro definitivo ou provisório (como enfermeiro), dentro do prazo de validade, no Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo/COREN-SP;
OBS.2)Conforme os artigos 23 (alterado pela Lei 13.686/03) e 228 da Lei 8989/79, o candidato terá o prazo máximo de 15 dias, contados a partir desta publicação, para providências de posse.

OBS.3)A candidata ora nomeada sem vínculo com a PMSP que formalizar posse e não iniciar exercício dentro do prazo legal, após a exoneração pelo não início de exercício, terá o prazo de 5 dias para retirar as cópias dos documentos pessoais, findo o prazo os mesmos serão inutilizados.