2019/02/09/517

Data:
09/02/2019
Secretaria:
SAÚDE
Orgão:
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:

PORTARIA N° 09/CRS SUDESTE/2019

A COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no art. 201 da Lei Municipal n° 8.989/79, alterada pela Lei 13.519/03 e o disposto no Decreto 43.233/03,
RESOLVE:
I. Constituir Comissão de Averiguação Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob coordenação do primeiro nomeado, para apurar os fatos noticiados no Processo SEI n° 6018.2018/0062502-7, da Supervisão Técnica de Saúde Vila Prudente/Sapopemba, observando-se o disposto no Decreto Municipal n° 43.233/03:
Presidente: GUIOMAR DE SOUZA AZEVEDO DE MENEZES - RF 782.740.7/1
Comissária: VANESSA APARECIDA DA SILVA SOUZA - RF 779.592.1/1
Secretária: ERICA GIMENES RUIZ BARBOSA PORTO RINALDI - RF 746.274.3/1
II. A designação dos servidores é feita sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, encerrando-se automaticamente quando da conclusão da averiguação;
III. Para o efetivo cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como, examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários;
IV. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.