2019/02/10/16

Data:
10/02/2019
Secretaria:
AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZ
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
Do Processo Sei 8310.2018/0002220-1 - INTERESSADO: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB.
ASSUNTO: Aquisição de açúcar amorfo / microcristalino (360 unidades) pela Ata de RP nº 006/SG-COBES/2018.
I – DESPACHO
1 – À vista das informações constantes do presente, em especial as manifestações de AMLURB-DAF e AMLURB-AJ, que adoto como razões de decidir, e de acordo com o artigo 3º da Lei Municipal 13.278/2002 e do Decreto Municipal 44.279/2003 e alterações posteriores, AUTORIZO no exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.478/02 e Portaria nº 003/AMLURB-PRE/2017, a aquisição de 360 (trezentos e sessenta) unidades de 01 kilo de açúcar amorfo / microcristalino para consumo dos servidores dessa Autarquia, por meio da Ata de Registro de Preços nº 006/SG-COBES/2018, cuja detentora é a empresa TERRÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 64.088.214/0001-44, pelo valor total de R$ 738,00 (setecentos e trinta e oito reais).
2 – AUTORIZO, outrossim, a emissão de Nota de Empenho, no valor acima mencionado, onerando a dotação 81.10.15.122.3024.2100.3.3.90.30.00.00 – Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – Administração da Unidade – Material de Consumo - Tesouro Municipal, conforme Nota de Reserva 42/2019.
3 - Fica a empresa convocada a assinar o contrato, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação do presente na Imprensa Oficial do Município.
4 – Ficam designados como fiscais e responsáveis pelo recebimento do material, os servidores Jorge Pereira dos Santos – RF 475.028.4 e Cristina Eliana Maciel - RF. 823.229.6, como suplente.