2019/02/15/235

Data:
15/02/2019
Secretaria:
SAÚDE
Orgão:
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - COVISA
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
NÚCLEO DE VIGILÂNCIA DE ALIMENTOS

O Núcleo de Vigilância de Alimentos, da Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde - COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:


DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Infração / Despacho
6018.2019/0004057-8/ JTC DISTRIBUIDORA LTDA /Rua Mendes Caldeira, 299/H7826 / Indeferido;
6018.2019/0004068-3/ JTC DISTRIBUIDORA LTDA / Rua Mendes Caldeira, 410 /416 / H17333/Indeferido;
6018.2019/0003973-1/ JTC DISTRIBUIDORA LTDA / R Mendes Caldeira, 405 – 407H11335 / Indeferido;

PRAZO PARA ADEQUAÇÃO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Infração / Despacho
6018.2019/0007785-4/ VAGNER FURIOTO ALTA CONFEITARIA EIRELLI – EPP / Rua Artur de Azevedo, 2000 / H17312 / DEFIRO prazo de adequação de 40 (quarenta) dias a contar da data desta publicação;
6018.2018/0050458-0/ DISTRIBUIDORA DE PÃES DOROTEIA EIRELI / Rua Professor Manuel Tabacow Hidal, 238/H11401 / DEFIRO prazo de adequação de 90 (noventa) dias a contar da data desta publicação;
6018.2019/0008419-2/ CHINA PIZZARIA / Rua 31 de outubro, 47/ H17316 / DEFIRO prazo de adequação de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação;
2017-0.064.561-3 / Papa Gourmet Alimentos Saudáveis Ltda Me / R. Desembargador do Vale, 893 / H11498 / INDEFIRO prazo de adequação de 60 (sessenta) dias solicitado;
2017-0.008.482-4 / Recon Artesanal Food Comercio de Alimentos Ltda / R. Carlos Weber, 106 / H17339 / DEFIRO prazo de adequação de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação;
6018.2019/0004556-1/JMDC RESTAURANTE LTDA/R. Monte Alegre, 835 /H17295 / DEFIRO prazo de adequação de 60 (sessenta) dias a contar da data desta publicação;

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data
6018.2019/0007785-4/ VAGNER FURIOTO ALTA CONFEITARIA EIRELLI – EPP / Rua Artur de Azevedo, 2000 /H19083 / Inutilização de produto / 30.01.2019;
2017-0.008.482-4 / Recon Artesanal Food Comercio de Alimentos Ltda / R. Carlos Weber, 106 /H20839 / Interdição total de estabelecimento / 31.01.2019;
2017-0.008.484-0 / André da S. Souza Pizzas Me / R. Coronel Meireles, 338 / H20861 / Advertência / 18.12.2018;
6018.2019/0004556-1/JMDC RESTAURANTE LTDA/R. Monte Alegre, 835 /H20910 / Inutilização de produto /21.01.2019;

TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Inutilização de Produto / Data
6018.2019/0007785-4/ VAGNER FURIOTO ALTA CONFEITARIA EIRELLI – EPP / Rua Artur de Azevedo, 2000 /F16819 / 30.01.2019;
6018.2019/0004556-1/JMDC RESTAURANTE LTDA/R. Monte Alegre, 835 /F29712 / 21.01.2019;

TERMO DE INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Interdição de Estabelecimento / Data
2017-0.008.482-4 / Recon Artesanal Food Comercio de Alimentos Ltda / R. Carlos Weber, 106 /E01144 / 31.01.2019;


CHAMAMENTO: O Núcleo de Vigilância de Alimentos, da Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde - COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 131, § 2°, da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, notifica os infratores abaixo relacionados. Salientamos que poderão interpor recurso à Rua Santa Isabel, 181 – Vila Buarque, no prazo de 15 dias a contar a data desta publicação.

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data
2018-0.080.606-6 / VRG Foods Industria Comercio e Consultoria em Alimentos Funcionais Epp / R. Buquira, 404 / H19250 / Advertência / 06.12.2018;
2013-0.080.072-7 / Uninois Bar Ltda Me / R. Andaraí, 256 / H20885 / Advertência / 17.12.2018;