2019/02/15/593

Data:
15/02/2019
Secretaria:
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
Orgão:
ASSESSORIA JURÍDICA
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
PORTARIA Nº 019/2019 – AHM.G
A Superintendente da Autarquia Hospitalar Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 13.271/02, alterada pela Lei Municipal nº 14.669/08, e pelos Decretos Municipais nº 41.709/02 e nº 50.478/09, e considerando a necessidade de constituir Comissão de Sindicância no âmbito da sede desta pasta, a fim de atender ao disposto no artigo 46, da Lei Municipal n° 16.418/2016;
RESOLVE:
I – Alterar a Comissão de Sindicância da sede da Autarquia Hospitalar Municipal, para efetivo processamento de processo disciplinar de Sindicância, nos termos dos artigos 203 a 206, da Lei Municipal n° 8.989/79 c.c. os artigos 103 a 107, do Decreto Municipal n° 43.233/03, que passa a ser integrada pelos seguintes servidores:
Presidente
Rafael Moraes Fontes, RF 600.326.9/9
Comissários
Rogério Isoto Sato, RF 789.889.4/3
Luis Fernando Dinamarca Parra, RF 600.237.26
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 138/2018-AHM.G.