2019/02/20/293

Data:
20/02/2019
Secretaria:
SAÚDE
Orgão:
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:

NOTIFICAÇÃO

Processo nº 6018.2018/0003964-0
Tendo em vista a inexecução parcial da obrigação contratada no mês de FEVEREIRO/2018, bem como cálculo do setor Contábil, é o presente para NOTIFICAR a empresa 99 TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 18.033.552/0001-61, que poderá sofrer a penalidade de multa no valor R$ 377,88 (trezentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos), nos termos do item 2.2.4 do Termo de Referência c.c. cláusula 10.2.4, item 2, tabela 3 do Termo de Contrato Nº 010/CRS-SE/2017, sem prejuízo das sanções dispostas na Lei federal nº 8.666/93. Caso queira, informamos que está aberto prazo de cinco dias úteis, para vistas ao processo e oferecimento de DEFESA PRÉVIA, (art. 54, II do Decreto Municipal n° 44.279/03), a qual deverá ser protocolizada na Assistência Jurídica da Coordenadoria Regional de Saúde – Sudeste, situada na Rua Silva Bueno, 821, 3° andar, Ipiranga – São Paulo.