2019/02/20/304

Data:
20/02/2019
Secretaria:
COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DESPACHO P.A nº 2015-0.003.218-9 - 6012.2018/0001865-9
I. À vista dos elementos constantes do presente, em especial as manifestações da Unidade responsável pela fiscalização do Contrato UNICOM 014282682, e ainda, pela competência a mim conferida por lei AUTORIZO, com fundamento no artigo 57, inciso II, combinado com o artigo 40, inciso XI, ambos da lei Federal N° 8.666/93 e Portaria n°32/SMPR/COGEL/2017 a PRORROGAÇÃO do Termo de Contrato n° 06/SMSP/COGEL/2015, firmado com a empresa MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 19.210.884/0001-37, para prestação dos serviços de vigilância e segurança patrimonial. A partir desta prorrogação o valor total do contrato será de R$1.017.587,95 (um milhão, dezessete mil, quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos), o qual onerará as dotações orçamentárias n° 99.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.08 e 12.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00, respectivamente. E em virtude da Portaria 389/SF/2017, que trata dos reajustes contratuais, faz-se constar a adoção do Índice de Preços ao Consumidor – IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, a partir de 19/12/2017, outrossim aprovo a Minuta 014705251 acostada aos autos.