2019/02/21/292

Data:
21/02/2019
Secretaria:
SAÚDE
Orgão:
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE
Tipo de Conteúdo:
SERVIDORES
Texto:
COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE NORTE
RECURSOS HUMANOS
PENALIDADE


Portaria nº 004/CRSN/2019
São Paulo, 19 de fevereiro de 2019.

JOSÉ MAURO DEL ROIO CORRÊA, Coordenador da Coordenadoria Regional de Saúde Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, especialmente, a competência delegada pelo artigo 6º da Portaria nº 346/2018-SMS.G, e considerando:
- as disposições do artigo 112, do Decreto 43.233/2003;
- a conduta irregular, noticiada no memorando de notificação nº 02DGP/CRSN/2019, datado de 09/01/2019; e,
- finalmente, a apresentação de defesa pelo servidor, no prazo legal, que recebe mas não acolhe,

RESOLVE:

I -Aplicar a pena disciplinar de 05 (cinco) dias de SUPENSÃO convertida em multa, ao servidor DANILO MOREIRA AGUIAR, rf: 800.751.9/1 , AGS-2, lotado na Base SAMU Mandaqui, Coordenadoria Regional de Saúde Norte, CRSN, prevista no artigo 184, inciso II, combinado com o artigo 186 §2º, da Lei 8989/79, por infringir o artigo 178, incisos I, e XI, e artigo 179 “caput”, do mesmo diploma legal.
II – A pena disciplinar de que trata o item anterior, será cumprida nos dias 20 a 26/03/2019.

JOSÉ MAURO DEL ROIO CORRÊA Coordenadoria Regional de Saúde Norte
Coordenador
SMS