2019/02/23/11

Data:
23/02/2019
Secretaria:
AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZ
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
Do Processo SEI 8310.2018/0002656-8 - INTERESSADOS: INOVA GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS S.A - Contrato nº 29/AMLURB/2018, SUSTENTARE SANEAMENTO S/A - Contrato nº 31/AMLURB/2018, SPE SOMA – SOLUÇÕES EM MEIO AMBIENTE LTDA - Contrato nº 32/AMLURB/2018 e CONSÓRCIO TREVO AMBIENTAL - Contrato nº 30/AMLURB/2018.
ASSUNTO: Da alteração do contrato 30/AMLURB/2018, para inclusão do CNPJ do Consórcio Trevo Ambiental diante da formalização da constituição do Consórcio e Reforço de equipes para limpeza desta Municipalidade no Carnaval de 2019.
I – DESPACHO
1 - À vista dos elementos constantes do presente, notadamente das informações prestadas pela Diretoria de Gestão de Serviços e Assessoria Jurídica desta AMLURB, que acolho como razão de decidir e no exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei 13.478/2002, AUTORIZO com fulcro no art. 49 do Decreto Municipal 44.279/2003 a alteração do Contrato nº 030/AMLURB/2018, ante a formalização da constituição do CONSÓRCIO TREVO AMBIENTAL, inscrito no CNPJ sob o nº 30.761.109/0001-02, mantendo as condições atuais.
2 - Com fundamento no artigo 65, inciso I, alínea b, e § 1º da Lei Federal 8.666/93, AUTORIZO ainda o aditamento dos contratos emergenciais cujo objetivo é a prestação de Serviços Indivisíveis de Limpeza Urbana, para o reforço de equipes de limpeza desta Municipalidade no Carnaval de 2019, exclusivamente nos dias 23 e 24 de fevereiro, 02, 03, 04, 05, 09 e 10 de março, nas áreas onde terão desfile dos blocos, conforme segue:
• Contrato nº 29/AMLURB/2018, firmado com a INOVA GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 14.748.851/0001-21, para o acréscimo de 1,12% sobre o valor inicial do contrato (P0), correspondente ao valor de R$ 1.762.305,12;
• Contrato nº 30/AMLURB/2018, firmado com o CONSÓRCIO TREVO AMBIENTAL, inscrito no CNPJ sob o nº 30.761.109/0001/02, para o acréscimo de 0,90% sobre o valor inicial do contrato (P0), correspondente ao valor de R$ 656.210,70;
• Contrato nº 31/AMLURB/2018, firmado com a SUSTENTARE SANEAMENTO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 17.851.447/0001-77, para o acréscimo de 0,13% sobre o valor inicial do contrato (P0), correspondente ao valor de R$ 96.608,40;
• Contrato nº 32/AMLURB/2018, firmado com a SPE SOMA - SOLUCÕES EM MEIO AMBIENTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.758.018/0001-61, para o acréscimo de 0,54% sobre o valor inicial do contrato (P0), correspondente ao valor de R$ 828.156,80.
2 - AUTORIZO, outrossim, a emissão da respectiva Nota de Empenho, para atendimento das despesas, onerando a dotação nº 81.10.15.452.3005.6007.3.3.90.39.00.00 – Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - Serviços de Limpeza Urbana - Varrição e Lavagem de Áreas Públicas – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – Tesouro Municipal.