2019/02/23/254

Data:
23/02/2019
Secretaria:
COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
SEI n° 6012.2019/0000814-0
INTERESSADO: Secretaria Municipal das Subprefeituras
ASSUNTO: Contrato de gestão - elaboração e execução do PLANO DE ATENÇÃO MÉDICA relativo ao período oficial de 08 (oito) dias do CARNAVAL DE RUA DE SÃO PAULO 2019

D E S P A C H O
01. À vista dos elementos constantes do processo e cumpridas as formalidades legais em conformidade com o disposto na Constituição Federal, artigos 194 a 200, Lei nº 9.637/1998 artigos 5º ao 7º, Lei nº 8.666/1993, art. 24 incisos V e XXIV, artigo 81 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, Lei Municipal nº 14.132/2006 regulamentada pelo Decreto Municipal nº 52.858/2011 artigo 15, e demais dispositivos legais pertinentes, AUTORIZO, a celebração do Contrato de Gestão, entre esta Pasta e a SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, inscrita no CNPJ nº 61.699.567/0001-92, objetivando a elaboração e execução do PLANO DE ATENÇÃO MÉDICA relativo ao período oficial de 08 (oito) dias do CARNAVAL DE RUA DE SÃO PAULO 2019, cuja vigência se dará a partir da data de sua assinatura até 90 dias após o encerramento do período oficial do CARNAVAL DE RUA DE SÃO PAULO 2019, no valor total de R$ 3.473.684,90 (três milhões, quatrocentos e setenta e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos).
02. Emita-se oportunamente a correspondente Nota de Empenho, a favor da referida Organização Social onerando neste exercício a dotação orçamentária 12.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00 conforme reserva acostada aos autos, respeitado o princípio da anualidade orçamentária, AUTORIZO ainda o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho.