2019/02/23/536

Data:
23/02/2019
Secretaria:
EDUCAÇÃO
Orgão:
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE PIRITUBA
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO
6016.2017/0042034-1. ASSOCIAÇÃO EDUCAR PARA TRANFORMAR – ASSET. Aditamento de parceria por meio do Termo de Colaboração em regime de cooperação – CEI NELSON MANDELA– SME portaria nº 4.548/2017 e alterações posteriores. 1. À vista dos elementos que instruem o processo n° 6016.2017/0042034-1, em especial as manifestações dos núcleos técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 2.324/2017, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16 e Portaria SME nº 4.548/2017, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração Nº 459.2017/DRE-PJ-RPP, com a Organização da Sociedade Civil – ASSOCIAÇÃO EDUCAR PARA TRANFORMAR - ASSET, CNPJ nº 58.106.972/0001-45, que tem por objetivo a alteração na capacidade de atendimento nas turmas de Berçário I e alterando o total de vagas no CEI NELSON MANDELA, passando a atender 134 crianças de 00 a 03, sendo 48 de berçário, pelo valor de repasse mensal de R$ 95.943,24 (noventa e cinco mil novecentos e quarenta e três reais e vinte e quatro centavos), de acordo com a MINUTA em doc. SEI! 014839675 e o Plano de Trabalho que faz parte integrante do termo em doc. SEI! 013940720; 2.As despesas decorrentes do Termo de Parceria deverão onerar a dotação orçamentária em doc. SEI! nº 014814220, nº 5.335; 3.Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da publicação deste despacho no DOC, de acordo com o art. 32, § 2º, do Decreto nº 57.575/16; 4.Publique-se no sítio oficial de SME na internet e no D.O.C; 5.Como condição para assinatura do termo de colaboração, a entidade deverá apresentar todas as certidões que estiverem vencidas. 6.Remeta-se ao Núcleo de Parcerias e Convênios da Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes.