2019/02/23/609

Data:
23/02/2019
Secretaria:
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
6024.2018/006637-3
Diante dos elementos informativos que instruem o presente, especialmente do parecer apresentado pela Comissão de Seleção, acolhido pela SAS Campo Limpo, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 57.575/2016, HOMOLOGO o procedimento de parceria referente ao Edital de Chamamento nº 350/SMADS/2018 e AUTORIZO a celebração, a partir de 28/03/2019, de Termo de Colaboração com a organização social CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO - CDCL, inscrita no CNPJ nº 64.033.061/0001-38, cujo objeto é a prestação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na modalidade Núcleo de Convivência de Idosos- NCI, com capacidade de atendimento de 200 vagas, sendo 120 vagas destinadas às atividades presenciais de convivência e 80 vagas destinadas ao acompanhamento social em domicílio, no Distrito de Capão Redondo, sob supervisão SAS Campo Limpo, pelo valor do repasse mensal de R$ 36.603,01, para organização com isenção de cota patronal (valores de acordo com a Portaria 24/SMADS/2018), com a necessidade de concessão de verba de implantação no valor de R$ 5.000,00. A vigência do ajuste será de 60 meses prorrogáveis por até 60 meses.AUTORIZO, outrossim, o empenhamento de recursos necessários ao atendimento da despesa no presente exercício, onerando-se a dotação orçamentária de nº. 93.10.08.241.3007.2902.3.3.50.39.00.00, através da Nota de Reserva nº 12.555.AUTORIZO a concessão de Verba de Implantação no valor de R$ 5.000,00, sendo que, para seu recebimento, a OSC deverá solicitá-la, após a formalização do Termo de Colaboração, por meio de requerimento específico dirigido à Supervisão de Assistência Social – SAS, detalhando a forma de utilização do recurso conforme disposto na Portaria 42/SMADS/2016, alterada pelas Portarias 53/SMADS/2016 e 42/SMADS/2017.Nos termos do art. 39, da Portaria nº 55/SMADS/2017, a Sra. Leticia Almeida Barbosa Pereira, portadora do RF nº 787.919.9, será a gestora desta parceria, sendo sua suplente a Sra. Carolina de Fátima Hipolito, portadora do R.F. nº 823.577.5.Nos termos do art. 39, da Portaria nº 55/SMADS/2017, a Comissão de Monitoramento e Avaliação terá a seguinte composição:
a) Claudia Roziane Cirilo Silva, portadora do R.F. nº 787.529.1– Titular;
b) Raquel Gomes da Costa, portadora do R.F. nº 823.574.1– Titular;
c) Vanessa Lopes de Almeida, portadora do R.F. nº 788.879.1– Titular;
d) Neiva Salete Orlovski Nogueira, portadora do R.F. nº 545.577.4– Suplente.