2019/02/24/374

Data:
24/02/2019
Secretaria:
FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECO
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:

DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS - DICOM
PROCESSO CONTRATAÇÃO Nº 6017.2016/0018957-0
((BG))PROCESSO DE NOTIFICAÇÃO Nº
6017.2018/0041354-7

NOTIFICAÇÃO nº 19/2019 – DICOM
INTERESSADO D.D.A TECNOLOGIA LTDA.
((BG))CNPJ 03.996.986/0001-90
CONTRATO Nº 01/2015
OBJETO Prestação de serviços de digitalização, custódia de documentos e de rolos de microfilmes e gestão informatizada de documentos.

ASSUNTO: DEFESA PRÉVIA

Prezados,
Servimo-nos do presente para, nos termos do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94, NOTIFICAR essa digna empresa, na pessoa do seu representante legal, acerca das seguintes irregularidades:

ITEM CONTRATUAL VIOLADO DESCRIÇÃO DO FATO PREVISÃO CONTRATUAL DA PENALIDADE PENALIDADE
letra E. PROJETO – REQUISITOS FUNCIONAIS E TÉCNICOS - item 1.1.3 do ANEXO I – MEMORIAL DESCRITIVO, TERMO DE CONTRATO nº 01/2015. Ocorreu descumprimento contratual - Prazo para digitalização – 24 horas. Ítem E.1.1.3(Anexo I - Memorial Descritivo)
Ordem de Serviço nº 53 de 06/07/2018. Digitalização de documentos – TABJAC referente ao SQL 091.007.0048-7. SEI nº 9600817.
Prazo para digitalização – 24 horas.
Atraso de 06(seis) dias - de 07/07/2018 a 12/07/2018. item 12.1.2, letra “d”. R$ 4.998,96 (quatro mil novecentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos)
letra E. PROJETO – REQUISITOS FUNCIONAIS E TÉCNICOS. item 2.5 do ANEXO I – MEMORIAL DESCRITIVO, TERMO DE CONTRATO nº 01/2015. Ocorreu descumprimento contratual
Prazo para retirada – 10/07/2018 a 12/07/2018(72 horas). Ítem 2.5(Anexo I - Memorial Descritivo)
Ordem de Serviço nº 54, de 06/07/2018. Custódia de documento – Protocolo de atualização. SEI nº 9600817.
Prazo para retirada – 10/07/2018 a 12/07/2018(72 horas).
Atraso: 01(um) dia. item 12.1.2, letra “a”. R$ 0,15 (quinze centavos)
letra E. PROJETO – REQUISITOS FUNCIONAIS E TÉCNICOS. item 2.5 do ANEXO I – MEMORIAL DESCRITIVO, TERMO DE CONTRATO nº 01/2015. Ocorreu descumprimento contratual.
Prazo para retirada – 10/07/2018 a 12/07/2018(72 horas). Ítem 2.5(Anexo I - Memorial Descritivo)
Ordem de Serviço nº 55, de 06/07/2018. Custódia de documento – Protocolo de inscrição. SEI nº 9600817.
Prazo para retirada – 10/07/2018 a 12/07/2018(72 horas).
Atraso: 01(um) dia. item 12.1.2, letra “a”. R$ 0,04 (quatro centavos)
item D. D3 do ANEXO I – MEMORIAL DESCRITIVO, TERMO DE CONTRATO nº 01/2015. E-mail´s relatando atrasos nas entregas foram várias vezes enviados(SEI nº 9600935).
item 12.1.2, letra “d”. R$ 4.998,96 (quatro mil novecentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos)
As penalidades acima discriminadas estão previstas no Capítulo IV da Lei Federal nº 8.666/93.
Garante-se a apresentação de DEFESA PRÉVIA1, acompanhada de documentação probatória, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação desta.
Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas nesta Divisão de Compras e Contratos, situada na Rua Líbero Badaró, 190 – 17.o andar – Centro, telefone: (11) 2873-7348, onde o referido processo se encontra com vistas franqueadas a Vossa Senhoria. Ressaltamos que a defesa prévia deverá ser encaminhada em vias originais e recepcionada, até o prazo limite estabelecido, no setor de Protocolo no horário de atendimento das 9h às 17h, situado na Praça do Patriarca, 59 - Centro - São Paulo - SP e/ou, recepcionado, tempestivamente, nesta Divisão, através do e-mail: sfcontratos@prefeitura.sp.gov.br. O recurso deverá ser endereçado a SF/COADM/DICOM localizada na Rua Libero Badaró, 190 - 17º andar.
1 Caso não ocorra a apresentação de defesa prévia, ou esta seja apresentada fora do prazo legal, será prontamente indeferida por intempestividade e será lavrado Despacho de Apenação para aplicação das respectivas multas.