2019/02/24/627

Data:
24/02/2019
Secretaria:
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
Orgão:
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 6110.2019/0001365-1
I – À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela, considerando a manifestação do HMCC, de OPME e da Assessoria Jurídica, que acolho, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, alterada pela Lei Federal 8.883/94 e alterações posteriores e no Decreto Municipal 50.478/09 e com base na Lei Municipal nº 13.278/02 regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 44.279/03, AUTORIZO a contratação direta com a empresa Víncula Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Implantes S/A, inscrita no CNPJ sob nº 01.025.974/0002-73, na quantia de R$ 5.052,45 (cinco mil cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), para aquisição de material para procedimento cirúrgico de artroplastia de quadril direito, com comodato de equipamento e instrumental, para uso na paciente Célia Fernandes Xavier, internada no Hospital Municipal Prof. Waldomiro de Paula, unidade de saúde pertencente à Autarquia Hospitalar Municipal, onerando a dotação orçamentária nº. 01.10.10.302.3003.2.507.3.3.90.30.00 – NR nº 938/2019.
II – Autorizo ainda a emissão da Nota de Empenho no valor correspondente.