2019/02/24/650

Data:
24/02/2019
Secretaria:
COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
GABINETE DO SECRETÁRIO/ DESPACHO
Processo 2016-0.040.639-0

Int.:
PRODAM
Ass.: Despesas de exercícios anteriores-Contrato n.º 26/SES/2014.

I - À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial da manifestação da Assessoria Contábil e Jurídica de SMSUB/ILUME, às fls. 346 e 357, RECONHEÇO a dívida do exercício encerrado em 2016, em favor da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP. S.A, inscrita no CNPJ sob n.º 43.076.702/0001-61, no valor de R$ 27.812,77 (vinte e sete mil, oitocentos e doze reais e setenta e sete centavos) destinados ao pagamento do saldo contratual referente ao período de dezembro de 2016-Contrato n.º 26/SES/2014, com o respectivo reajuste, nos termos do artigo 3.º do Decreto n.º 57.630/17.
Por conseguinte, AUTORIZO o respectivo pedido de abertura de crédito adicional suplementar – Despesas de Exercícios Anteriores destinado ao pagamento do reajuste acima citado, devendo onerar a dotação orçamentária vigente no exercício, consoante informações da Assessoria Contábil.