2019/02/24/653

Data:
24/02/2019
Secretaria:
COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
GABINETE DO SECRETÁRIO/PORTARIA N. 03/SMSUB/2019
ALEXANDRE MODONEZI, Secretário Municipal das Subprefeituras, no uso das atribuições legais, e
Considerando o disposto:
- no Decreto Municipal nº 54.873, de 25 de fevereiro de 2014, que estabelece as atividades e os procedimentos a serem observados pelas unidades gestoras e pelos fiscais de contratos firmados pelos órgãos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações de Direito Público, bem como a forma de recebimento dos objetos contratuais;
- no Decreto 58.182/2018 que transferiu o Departamento de Iluminação Pública da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras para a Secretaria Municipal das Subprefeituras;
- na Portaria nº 92/2014 – SF, que padroniza os procedimentos para liquidação e pagamentos de despesas no âmbito da Administração Direta, das Autarquias e Fundações de Direito Público do Município de São Paulo;
RESOLVE:
Art.1º - Alterar as designações dos gestores e fiscais, titulares e respectivos substitutos, responsáveis pelos acompanhamentos, fiscalizações, avaliações e atestes das execuções dos Contratos e Convênios das unidades orçamentárias, incumbidos do recebimento de material e/ou serviços.
ILUME – 99.10 – FUNDIP
Atividades 2100, 6161 e 6.027 e Projetos 5.160, 2171 e 2818
Art. 2º. Para gestão de todos os Contratos e Convênios do Departamento de Iluminação Pública ficam designados os seguintes servidores:
Gestor Titular: Paulo Ernesto Strazzi, RF nº 793.345-2
Art. 3º. Para a fiscalização dos contratos e convênios abaixo relacionados, ficam designados os seguintes fiscais titulares e substitutos:
a) Fiscal Titular: Beatriz da Rocha, RF 822.187-1
Fiscal Substituto: Kaio de La Lastra Marquart, RF 844.207-0
- Contrato nº 048/SMSUB/COGEL/2018 – Claro S.A.
- Contrato nº 004/SMSO/2017 – Prodam – Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo.
- Contrato nº 020/SES/2014 – MR Computer Ltda.
b) Fiscal Titular: Kaio de La Lastra Marquart, RF 844.207-0
Fiscal Substituto: Beatriz da Rocha, RF 822.187-1
- Contrato nº 017/SES/2014 – Nec Latin América S.A.
- Contrato nº 005/SES/2014 -Telefônica do Brasil S.A.
c) Fiscal Titular: Camila Rodrigues Pessutti, RF 848.730-8
Fiscal Substituto: Roge Gastão Carvalho, RF 827.476-2
- Contrato nº 001/SMPIR/13 – Zanemp Empreendimentos Ltda.
- Contrato nº 009/SES/15 – Zanemp Empreendimentos Ltda.
- Contrato nº 025/SES/2014 – Brasfilter Indústria e Comércio Ltda.
d) Fiscais Titulares: Luiz Humberto Borges – RF 851.738-0, Márcio Sacchi Correia – RF 628.851-1 e Rafael Judeiks – RF 627.684-9
Fiscal Substituto: Gilberto Rosa - RF 313.794-5;
- Contrato nº 003/SMSO/2018 – Iluminação Paulistana SPE
e) Fiscal Titular: Luiz Humberto Borges – RF851.738-0;
Fiscais Substitutos: MárcioSacchi Correia, RF 628.851-1 e Rafael Judeiks, RF 627.684-9;
- Contrato nº 004/SMO/18 – Consórcio CRAINFRA/LBR
f) Fiscal Titular: Luiz Humberto Borges – RF 851.738-0;
Fiscal Substituto: Gilberto Rosa, RF 313.794.5;
- Contrato nº 010/SES/2015 – AES Eletropaulo
g) Fiscal Titular: Roge Gastão Carvalho, RF 827.476-2
Fiscal Substituto:Luiz Humberto Borges – RF 851.738-0
- Contrato nº 002/SES/2015 - Master Serviços de Locação de Veículos Eirelli
I – Os gestores e fiscais ora indicados deverão atender às disposições constantes do Decreto nº 54.873/2014, Portaria nº 92/2014 – SF, Ordem de Serviço nº 01/2009 – SES e demais condições estabelecidas nos respectivos Contratos e Convênios de cada unidade orçamentária, e em especial, observar o prazo mínimo de 90 (noventa) dias de antecedência para o preparo do procedimento para novas contratações e prorrogações de contratos em vigor no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras.
II – Consistirão, dentre as atribuições dos gestores e fiscais, a solicitação de dados e informações pertinentes aos Contratos e Convênios, examinarem documentos e promover diligenciamento quando houver o entendimento da sua necessidade.
III – Os membros ora nomeados desempenharão as funções sem prejuízo de suas atividades funcionais.
Art. 4º - Para melhor gerenciamento, fiscalização e acompanhamento dos ajustes em vigor, os gestores e fiscais deverão manter planilhas atualizadas nas respectivas Unidades, contendo no mínimo a seguinte identificação: número dos Termos de Contratos, de Convênio e de Aditamento; número do processo administrativo; objeto; datas da assinatura, da ordem de início, da prorrogação e da vigência; valores inicial e atual; valores empenhados e pagos/em medição; unidade gestora / nomes do gestor e fiscais.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário da Portaria 054/SMSUB/2018.