2019/02/24/733

Data:
24/02/2019
Secretaria:
Subprefeitura Ermelino Mataraz
Orgão:
GABINETE DO SUBPREFEITO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DESPACHO - SEI 6036.2017/0000016-3
O Subprefeito de Ermelino Matarazzo, no uso das atribuições conferidas pelos incisos XIV e XX do art. 9º da Lei Municipal nº 13.399/2002 e competência descrita no art. 18º do Decreto Municipal nº 44.279/2003, e com base nos elementos contidos nos autos do processo Eletrônico nº 6036.2017/0000016-3, os quais acolhe como razão de decidir, nos moldes dos Decretos nº 57.630/2017 e 58.606/2019, RERRATIFICA o despacho publicado em DOC de 22/02/2018, pág.61 para fazer constar:
1 – RATIFICO o pagamento de exercício anterior (DEA) à empresa POTENZA ENG. E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ N.º 58.853.169/0001-74, da Prestação de Serviços técnicos de manejo de árvores, através de 02 (duas) equipes/mês, oriundo da Ata de RP. 04/SMSP/COGEL/2014 - Termo de Contrato n° 020/SP-EM/2014, correspondentes as faturas: Nota Fiscal Eletrônica nº 7653/18 - período de 01/11/18 à 30/11/18 no valor de R$ 161.723,82 (cento e sessenta e um mil setecentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos) doc. (014886016), e Nota Fiscal Eletrônica nº 7734/19 - período de 01/12/18 à 31/12/18, no valor de R$ 161.723,82 (cento e sessenta e um mil setecentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos) doc. (014905905), totalizando o valor de R$ 323.447,64 (trezentos e vinte e três mil quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), onerando a dotação nº 62.10.15.452.3005.2.705.3.3.90.92.00.00.
2 – Outrossim, AUTORIZA a emissão da Nota de Empenho e as demais providências contábeis consequentes do Empenho, tais como: complemento, cancelamento e liquidações, inclusive as relativas ao reajuste contratual, nos moldes do que estabelece o Decreto supramencionado, a título de Despesas de Exercícios Anteriores.